Atualizado em Mon Jan 29 19:40:33 GMT-03:00 2024

por Equipe Santander

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Todo começo de ano é assim: os boletos chegam, os preços dos serviços aumentam e o reajuste nas contribuições fiscais também, como no DAS do Microempreendedor Individual (MEI), que passa por mudanças em 2024.

Se você é MEI e quer entender melhor quais serão essas modificações no DAS, os novos valores e como funciona essa contribuição, confira o conteúdo abaixo e tire suas dúvidas.

O que é a Contribuição do MEI?

Quem é prestador de serviço e está inscrito na modalidade MEI, sabe que para ter direito à benefícios como aposentadoria, auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença, precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Essa cobrança é semelhante ao pagamento de quem trabalha no regime CLT, no qual mensalmente é descontado o valor do INSS para ter a carteira de trabalho em dia. No caso dos MEIs, o DAS é o fator que mantêm o CNPJ regular.

Por que o valor do meu DAS MEI 2024 vai mudar?

Toda vez que acontece o reajuste do salário-mínimo, que nesse ano aumentou para R$ 1.412, o MEI também cresce o seu valor de contribuição.

Isso ocorre porque o valor do DAS é referente ao recolhimento de contribuição previdenciária (INSS) e tem um percentual fixo de 5% sobre o salário-mínimo, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o (ISS Imposto Sobre Serviços).

Com isso, o valor mínimo do DAS, esse ano, sobe para R$ 71,60. Já quem é MEI Caminhoneiro passará a pagar a partir de R$ 169,44.

O primeiro pagamento com novo valor será calculado automaticamente pelo sistema quando você for consultar o boleto do DAS para pagar.

Importante: fique de olho nas datas e pague seu DAS MEI em dia. O não pagamento por 12 meses consecutivos, pode ocasionar a perda dos benefícios dessa modalidade.

 O valor dos impostos também mudou?

Em 2024, o valor do imposto ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) se mantém em R$ 1,00 e o ISS (Imposto sobre Serviços) foi atualizado para R$ 5,00.

Quais são os novos valores do DAS MEI 2024?

Com o reajuste do salário-mínimo, os valores do DAS MEI passam a ser esses:

- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 71,60;

- Prestação de Serviços: R$ 75,60;

- Comércio e Serviços: R$ 76,60;

- MEI Caminhoneiro: a partir de R$ 169,40.

Como fazer o pagamento do DAS MEI 2024?

Para emitir o boleto do DAS MEI, é preciso entrar no Portal do Empreendedor ou no Programa Gerador PGMEI.

Para isso, basta acessar um dos canais abaixo:

- App MEI;

- PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);

- Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Agora, é só acessar o App Santander e realizar o pagamento de duas formas:

- Lendo o código de barras do boleto, na opção “Pagar”; ou

- Escaneando o Código QR na área Pix do App Santander.

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