Como participar

Você faz um cadastro único e pode ganhar dimas de duas formas:

Dimas todo mês

Cadastre-se neste site e registre seu CPF e celular como chaves Pix da sua conta corrente Santander, para garantir 600 dimas.

Depois, mantenha as chaves (CPF e celular) cadastradas e faça ao menos uma transação Pix por mês, para ganhar 50 dimas mensalmente.

Você pode conquistar até 1200 dimas no ano. Mas atenção! É necessário realizar o resgate todos os meses, pois os dimas expiram mensalmente.

Não é correntista Santander? Abra sua conta!

1 milhão de dimas

Cadastre-se neste site.

A cada compra com seu cartão de crédito Santander, ganhe um número da sorte para concorrer.

Concorra a 2 sorteios de 1 milhão de dimas.

Ainda não tem cartão Santander? Peça já o seu!

CADASTRE-SE

Basta fazer um único cadastro para ter a chance de ganhar os dois prêmios.

Prêmios

Dimas

Dimas todo mês

Ganhe até

1200 dimas
no ano

para turbinar suas partidas e adquirir novos itens no jogo!

Dimas

1 milhão de dimas

Já pensou em ter

1 Milhão
de dimas

e poder comprar todas as skins, roupas,
equipamentos e habilidades que você quiser?

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Basta fazer um único cadastro para ter a chance de ganhar os dois prêmios.

Booyah

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Faça um único cadastro,
participe e tenha a oportunidade
de ganhar as duas premiações.

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Calendário

Período de cadastro na promoção: de 13/02/21 a 30/06/21

Booyah

RESGATE DIMAS TODO MÊS

Booyah

Faça o resgate dos seus dimas, clicando no botão abaixo.
Não deixe eles expirarem!

RESGATAR DIMAS

Booyah

NÚMEROS DA SORTE
1 MILHÃO DE DIMAS

Booyah

Consulte os números da sorte
do 2º sorteio a partir de 23/07/21.

GANHADORES 1 MILHÃO DE DIMAS

01

Dimas

GANHADOR:
JULIO CESAR REIS - Rio de Janeiro/RJ


02

Dimas

2º Sorteio
Ganhador será divulgado até 04/08/2021


Dúvidas Frequentes

1. Preciso me cadastrar para participar?

Sim! Basta realizar o cadastro uma única vez neste hotsite e, ao aceitar as condições nos termos dos Regulamentos, você participará das duas mecânicas e terá a chance de ganhar dimas todo mês, além de 1 milhão de dimas por sorteio.

2. Como faço para participar da promoção?

1 Milhão de Dimas: entre 13/02/2021 e 30/06/2021, cadastre-se na promoção e realize compras com cartões de crédito Santander para ganhar números da sorte e participar dos sorteios.

Dimas todo mês: entre 13/02/2021 e 30/06/2021, além de se cadastrar na promo, registre seu CPF e celular como sendo as Chaves Pix da sua conta corrente do Santander para ganhar 600 dimas. Além disso, mantendo as chaves (CPF e celular) cadastradas, a cada mês se você fizer uma transação Pix no Santander ganhará 50 dimas por mês, durante 12 meses, de acordo com as datas do calendário da promo. Fique atento, você só ganhará os dimas mensais se realizar o resgate mensalmente neste hotsite, de acordo com as datas indicadas no calendário.

3. Quem pode participar dessa promoção?

Podem participar dessa promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, maiores de 18 anos e que tenham conta ativa no aplicativo móvel Garena Free Fire e:

1 Milhão de Dimas: titulares de cartões Santander nas funcionalidades crédito ou múltiplo (débito e crédito), quando utilizada a funcionalidade “crédito”.

Dimas todo mês: titulares de conta corrente individual ou primeiros titulares de conta corrente conjunta solidária (contas “e/ou”) ativa.

4. Qual o período de participação desta promoção?

Cadastro na promoção: de 13/02/21 a 30/06/21.
1 Milhão de Dimas: 1º sorteio – compras realizadas com cartões de crédito entre 13/02/21 e 27/03/21 e 2º sorteio – compras realizadas entre 28/03/21 e 30/06/21.

Dimas todo mês: resgistro das chaves Pix (CPF e celular) entre 13/02/21 e 30/06/21, realização de transações Pix entre 13/02/21 a 12/02/22 e resgate entre 09/03/21 e 24/02/22, de acordo com os prazos de resgate de cada mês, indicados neste hotsite, na sessão calendário.

5. Tenho mais de um cartão e/ou mais de uma Chave Pix cadastrada no Santander, todos são considerados para ter a chance de ganhar a premiação?

1 Milhão de Dimas: todos os seus cartões de crédito ou múltiplo Santander, inclusive seus adicionais, geram números da sorte para você, desde que o titular esteja cadastrado na promoção.

Dimas todo mês: você pode utilizar qualquer chave para realizar transações todo mês, mas para ganhar os dimas você precisa manter CPF e celular cadastrados como Chave Pix no Santander, ao longo de todo o período da promoção.

6. Quais os prêmios dessa promoção?

1 Milhão de Dimas: serão 2 sorteios de 1 milhão de dimas.

Dimas todo mês: você pode ganhar até 1.200 dimas em um ano.

7. Como posso consultar os regulamentos da promoção?

Os regulamentos da promoção estão disponíveis neste hotsite, na sessão "Regulamentos".

8. Como e quando vou ganhar os meus dimas?

1 Milhão de Dimas: os dimas serão creditados no ID Garena indicados pelos ganhadores em até 30 dias após a apuração de cada sorteio.

Dimas todo mês: os dimas serão creditados no ID Garena indicado no momento do resgate da premiação, conforme prazos abaixo:

Período para o Período para resgate dos dimas Data do crédito dos dimas no ID Garena
Cadastro das chaves Pix (CPF e celular) e realização de transações Pix: Fevereiro (entre 13/02/21 a 28/02/21) Entre 09 e 11 de março de 2021 Até 23 de março de 2021
Cadastro das chaves Pix (CPF e celular) e realização de transações Pix: Março/21 Entre 10 e 12 de abril de 2021 Até 23 de abril de 2021
Cadastro das chaves Pix (CPF e celular) e realização de transações Pix: Abril/21 Entre 11 e 13 de maio de 2021 Até 25 de maio de 2021
Cadastro das chaves Pix (CPF e celular) e realização de transações Pix: Maio/21 Entre 10 e 12 de junho de 2021 Até 23 de junho de 2021
Cadastro das chaves Pix (CPF e celular) e realização de transações Pix: Junho/21 Entre 09 e 11 de julho de 2021 Até 21 de julho de 2021
Realização de transações Pix: Julho/21 Entre 10 e 12 de agosto de 2021 Até 24 de agosto de 2021
Realização de transações Pix: Agosto/21 Entre 10 e 12 de setembro de 2021 Até 22 de setembro
Realização de transações Pix: Setembro/21 Entre 09 e 11 de outubro de 2021 Até 22 de outubro de 2021
Realização de transações Pix: Outubro/21 Entre 10 e 12 de novembro de 2021 Até 25 de novembro de 2021
Realização de transações Pix: Novembro/21 Entre 09 e 11 de dezembro de 2021 Até 22 de dezembro de 2021
Realização de transações Pix: Dezembro/21 Entre 11 e 13 de janeiro de 2022 Até 26 de janeiro de 2022
Realização de transações Pix: Janeiro/22 Entre 09 e 11 de fevereiro de 2022 Até 23 de fevereiro de 2022
Realização de transações Pix: Fevereiro (entre 01 e 12 de fevereiro de 2022) Entre 22 e 24 de fevereiro de 2022 Até 11 de março de 2022.

9. Caso tenha mais dúvidas, quem pode me ajudar?

Entre em contato sempre que precisar com um dos nossos canais de atendimento abaixo.
Central de Atendimento Santander
Consultas, informações e serviços transacionais: 4004 3535 (regiões metropolitanas);
0800 702 3535 (demais localidades);
0800 723 5007 (atendimento a clientes deficientes auditivos e de fala).
Atendimento 24h por dia, todos os dias.
SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor
Reclamações, cancelamentos, sugestões, e informações gerais: 0800 762 7777. Atende também clientes deficientes auditivos e de fala.
No exterior, ligue a cobrar para 55 11 3012 3336. Atendimento 24h por dia, todos os dias.
Ouvidoria – se não ficar satisfeito com a solução apresentada: 0800 726 0322. De segunda a sexta-feira, das 08h às 22h e aos sábados, das 09h às 14h, exceto feriados. Atende também clientes deficientes auditivos e de fala.

Regulamentos

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Santander + Free Fire

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 02.011613/2021



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 2041 Complemento: E 2235 - BLOCO A Bairro:
VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-011
CNPJ/MF nº: 90.400.888/0001-42

1.2 - Aderentes:
Razão Social:LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA.Endereço: JABAQUARA Número: 3060 Complemento: 8 E 9
Bairro: MIRANDOPOLIS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04046-500
CNPJ/MF nº:06.142.151/0001-60

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
13/02/2021 a 12/02/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
13/02/2021 a 12/02/2022

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. Para participar: Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que sejam clientes pessoa física e que sejam titulares de conta(s) corrente(s) individual(s) ou primeiros titulares de conta(s) corrente(s) conjunta(s) solidária(s) (contas “e/ou”) ativa(s) da PROMOTORA, observadas as disposições deste Regulamento (os “Participantes”).

6.1.1 Não serão elegíveis para participar da Promoção as contas do tipo poupança. O interessado em participar da Promoção deverá, obrigatoriamente, ser titular de uma conta corrente Santander e ter as chaves Pix vinculadas a essa conta corrente, nos termos da cláusula acima.

6.2. Garena Free Fire: Os interessados em participar desta Promoção deverão também possuir conta ativa, de uso gratuito, do aplicativo móvel Garena Free Fire no Brasil, disponível em https://ff.garena.com (o “Aplicativo”). O cadastro dos interessados no Aplicativo (“ID Garena”) deverá, obrigatoriamente, ter sido realizado no Brasil, para cumprir com os critérios de elegibilidade dessa Promoção.

6.2.1 Diamantes: os brindes da promoção são os diamantes virtuais, a moeda virtual do jogo online, (ao longo do Regulamento chamados de “dimas”) para utilização única e exclusiva no Aplicativo móvel Garena Free Fire.

6.3. Requisitos da promoção. Os interessados em participar desta Promoção deverão, por meio do website da Promoção em www.santander.com.br/freefire ou por outro canal que a Promotora disponibilize: (i) entre 13/02//2021 a 30/06/2021 realizar o cadastro do seu CPF; número do seu celular como sendo a(s) Chave(s) Pix da sua conta corrente do Santander; (ii) entre 13/02//2021 a 30/06/2021 realizar o cadastro na Promoção e aceitar as condições desta, nos termos deste Regulamento; e (iii) entre 13/02/2021 a 12/02/2022 enviar ou receber Pix. Os cadastros deverão ser realizados pelo titular da conta corrente perante a MANDATÁRIA, inclusive no caso de conta corrente conjunta.

6.4. Dados inalterados: Após a conclusão do cadastro no website da Promoção, o Participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados. 1 Será de responsabilidade exclusiva do Participante informar um conta válida no Aplicativo para participação da Promoção. Por conta válida, entendem-se as contas ativas, que não tenham sido invalidadas ou estejam bloqueadas por qualquer motivo, bem como não pertençam a terceiros. Caso o Participante não apresente uma conta válida para Participação os prêmios ficarão à disposição do contemplado pelo período legal de 180 (cento e oitenta) dias.

6.5 Participação a qualquer tempo: Os Participantes que mantiverem o número do seu celular e o CPF como suas chaves Pix na sua conta corrente Santander e fizerem o cadastro na Promoção poderão participar a qualquer tempo, observado o período de inscrição e participação previsto neste Regulamento. Ao aceitar as condições do Regulamento, o Participante declara e garante possuir capacidade jurídica para participar da Promoção, bem como que todas as informações prestadas em razão da sua participação são verdadeiras.

6.6. Premiação pelo cadastramento: Todos os Participantes que concluírem corretamente o cadastramento dos itens (i) e (ii) da cláusula 6.3 farão jus ao recebimento único de 600 unidades do brinde em diamantes virtuais denominado “dimas”, exclusivo para utilização no Aplicativo móvel Garena Free Fire. Os dimas serão creditados após a conferências dos critérios de participação, nas datas equivalentes, conforme abaixo:

Período de Cadastro: Fevereiro (de 13/02/21 a 28/02/21)
Período para resgate dos dimas: entre 09 e 11 de março de 2021.
Data do crédito dos dimas no ID Garena: até 23 de março de 2021.

Período de Cadastro: Março (de 01/03/21 a 31/03/21)
Período para resgate dos dimas: entre 10 e 12 de abril de 2021.
Data de entrega dos dimas: até 23 de abril/21.

Período de Cadastro: Abril (de 01/04/21 a 30/04/21)
Período para resgate dos dimas: entre 11 e 13 de maio de 2021.
Data de entrega dos dimas : até 25 de maio/21

Período de Cadastro: Maio (de 01/05/21 a 31/05/21)
Período para resgate dos dimas: entre 10 e 12 de junho de 2021.
Data de entrega dos dimas: até 23 de junho/21

Período de Cadastro: Junho (de 01/06/21 a 30/06/21)
Período para resgate dos dimas: entre 09 e 11 de julho de 2021.
Data de entrega dos dimas : até 21 de julho/21

6.7 Premiação em transações do Pix: Entre 13/02/2021 a 13/02/2022 todos os Participantes que mensalmente recebam ou enviem recursos utilizando o Pix na conta corrente do Santander, que estejam cadastrados na Promoção nos termos deste Regulamento e mantenham CPF e o número do seu celular cadastrados como Chaves Pix na sua conta corrente do Santander, terão a possibilidade de receber dimas referentes às transações realizadas no Pix. Independentemente da quantidade de transações realizadas, respeitado o mínimo de 1 (uma) transação por mês, o Participante receberá 50 dimas por mês, durante o período de participação da Promoção.

6.7.1 Condições para recebimento dos dimas por transações do Pix : Para recebimento das dimas por transações Pix o Participante precisa cumprir com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.3 até 30/06/2021 e ainda realizar o resgate dos prêmios, conforme datas indicadas abaixo. Após a conferência pela Mandatária do cumprimento dos termos deste Regulamento pelos Participantes, receberá os dimas.

Período para realização de transações Pix: Fevereiro (entre 13/02/21 a 28/02/21)
Período para resgate dos dimas: Entre 09 e 11 de março de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 23 de março de 2021

Período para realização de transações Pix: Março/21
Período para resgate dos dimas: Entre 10 e 12 de abril de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 23 de abril de 2021

Período para realização de transações Pix: Abril/21
Período para resgate dos dimas: Entre 11 e 13 de maio de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 25 de maio de 2021

Período para realização de transações Pix: Maio/21
Período para resgate dos dimas: Entre 10 e 12 de junho de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 23 de junho de 2021

Período para realização de transações Pix: Junho/21
Período para regaste dos dimas: Entre 09 e 11 de julho de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 21 de julho de 2021

Período para realização de transações Pix: Julho/21
Período para resgate dos dimas: Entre 10 e 12 de agosto de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 24 de agosto de 2021

Período para realização de transações Pix: Agosto/21
Período para resgate dos dimas: Entre 10 e 12 de setembro de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 22 de setembro

Período para realização de transações Pix: Setembro/21
Período para resgate dos dimas: Entre 09 e 11 de outubro de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 22 de outubro de 2021

Período para realização de transações Pix: Outubro/21
Período para resgate dos dimas: Entre 10 e 12 de novembro de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 25 de novembro de 2021

Período para realização de transações Pix: Novembro/21
Período para resgate dos dimas: Entre 09 e 11 de dezembro de 2021
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 22 de dezembro de 2021

Período para realização de transações Pix: Dezembro/21
Período para resgate dos dimas: Entre 11 e 13 de janeiro de 2022
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 26 de janeiro de 2022

Período para realização de transações Pix: Janeiro/22
Período para resgate dos dimas: Entre 09 e 11 de fevereiro de 2022
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 23 de fevereiro de 2022

Período para realização de transações Pix: Fevereiro (entre 01 e 12 de fevereiro de 2022)
Período para resgate dos dimas: Entre 22 e 24 de fevereiro de 2022
Data do crédito dos dimas no ID Garena: Até 11 de março de 2022.

6.8 Os Participantes poderão consultar os dimas que lhe forem atribuídas no Aplicativo do jogo Garena Free Fire.

6.9 Os Participantes que realizarem o cadastro de suas chaves Pix em um momento anterior ao do início dessa Promoção poderão receber as 600 (seiscentas) dimas correspondentes ao cadastro na Promoção, após cumpridas todas as etapas descritas neste Regulamento, ou seja, desde que realize o cadastro na Promoção entre 13/02/2021 a 30/06/2021.

Exemplo: O Participante que realizou o cadastro de suas chaves Pix (CPF e celular) em dezembro de 2020 e se cadastrou na Promoção em 13 de março de 2021 deverá solicitar o resgate das 600 (seiscentas) dimas correspondente, no website da Promoção, no período entre 10 e 12 de abril de 2021 e o crédito no ID Garena será realizado até 23 de abril de 2021.

6.9.1 Os Participantes não receberão os dimas relativas às transações realizadas através do Pix que ocorrerem antes do cadastro na Promoção. O recebimento dos dimas apenas ocorrerá após o cumprimento de todas as etapas de cadastro e resgate dos dimas, previstas nesse Regulamento.

6.10. Limite de recebimento de dimas. Cada Participante poderá receber no máximo até 1.200 (mil e duzentos) dimas ao longo desta Promoção, considerando (i) o 600 (seiscentos) dimas pelos cadastros corretamente realizados; e (ii) o máximo de 600 (seiscentos) dimas em virtude das transações Pix realizadas ao longo do período total desta Promoção.

6.11. Dimas válidas para transações em Reais (R$). Para fins desta Promoção não serão disponibilizadas quaisquer chances de recebimento de dimas em razão de compras transacionadas pelos Participantes em outras moedas que não o Real brasileiro (R$).

6.12. Tentativas de transferências. Tentativas de transferências que porventura não sejam efetivadas no Pix não ensejarão o direito ao recebimento de dimas.

6.13. Responsabilidade do Participante por seus dados. O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A MANDATÁRIA está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo Participante.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/02/2021 00:00 a 12/02/2022 23:59

PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
78.000.00 600 (seiscentas) dimas serão concedidas a partir do cadastro na Promoção e das Chaves Pix do Participante; 50(cinquenta) dimas serão concedidos mensalmente para o Participante, mediante a realização de ao menos uma operação Pix realizada por mês, no limite de 600 dimas no total, por Participante. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos Participantes contemplados pela MANDATÁRIA por meio de dimas. Esgotados os dimas disponíveis para distribuição a Promoção será considerada encerrada. O valor de dimas que porventura não tiverem sido distribuídos nesta Promoção, será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União 0,02 1.560.000,00


8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
78.000.000 1.560.000,00


9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
9.1. Não podem participar desta Promoção qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

9.2. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da MANDATÁRIA, a qual disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado antes da concessão de dimas, conforme disposto neste regulamento.

9.3. Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, incluindo manipulação das transações realizadas, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

9.4. Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude ou fraude comprovada podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
10.1. Entrega. Os prêmios serão entregues aos contemplados mediante crédito em suas contas e/ou perfis no Aplicativo móvel Garena Free Fire, nos prazos indicados na cláusula 6.7, neste Regulamento.

10.1.1 O Prêmio ficará disponível para uso dos contemplados por 12 meses, enquanto estes estiverem com suas contas e/ou perfis ativos no Aplicativo. Os contemplados deverão observar as regras de uso do Aplicativo e suas disposições sobre a utilização, transferência e outras transações diretamente nos Termos de Uso do Aplicativo.

10.2. Os contemplados deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação brasileira no ambiente do Aplicativo, não se responsabilizando a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

10.3. Também não será de responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE qualquer dano que os contemplados possam vir a causar no âmbito do Aplicativo, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, nos termos da lei brasileira.

10.4. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE em relação aos contemplados restringe-se à entrega do prêmio.

10.5. Os comprovantes de aquisição dos prêmios serão encaminhados à SECAP/ME até 08 (oito) dias antes do início da Promoção, para serem anexados ao processo conforme art. 34, inc. II da Portaria MF nº 41/2008.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio. Os prêmios são pessoais e serão entregues aos contemplados, por meio de dimas entregues no aplicativo, em até 30 (trinta) dias contados da realização das operações que dão direito aos mesmos nos termos da cláusula 6 acima, observados os termos do Art. 5º e parágrafo único do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

11.2. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e terceiros eventualmente necessários, dos dados pessoais estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA e/ou para a ADERENTE, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE ficam expressamente proibidos a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

11.3. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio, exceto de caso fortuito e força maior, além da vontade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE.

11.4. A participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições neste Regulamento. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

11.5. No caso de o Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio.

11.6. Caso qualquer os prêmios não sejam reclamados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da realização da entrega dos prêmios, ou ID Garena, que deverá ser indicado no cadastro da promoção, esteja incorreto, o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

11.7. Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

11.8. A MANDATÁRIA e/ou ADERENTE não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à MANDATÁRIA e/ou ADERENTE. Outrossim, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

11.9. O regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.santander.com.br/freefire e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento e o consentimento quanto ao envio de e-mails referentes à Promoção ao e-mail cadastrado junto a MANDATÁRIA.

11.10. O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses do final da promoção.

11.11. As autorizações descritas no item acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE, desde que não se utilize de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e os contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data do final da promoção.

11.12. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site da Promoção em www.santander.com.br/freefire. E, havendo quaisquer divergências entre as informações disponíveis no site da Promoção e o Regulamento, valerá o disposto neste Regulamento.

11.13. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

scpc

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 24/09/2020 às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de


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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Santander + Free Fire

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.011624/2021



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 2041 Complemento: E 2235 - BLOCO A Bairro:
VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-011
CNPJ/MF nº: 90.400.888/0001-42

1.2 - Aderentes:
Razão Social:LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA.Endereço: JABAQUARA Número: 3060 Complemento: 8 E 9
Bairro: MIRANDOPOLIS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04046-500
CNPJ/MF nº:06.142.151/0001-60

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
13/02/2021 a 27/07/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
13/02/2021 a 30/06/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. Para participar. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que sejam clientes da MANDATÁRIA e titulares de cartões Santander nas funcionalidades crédito ou múltiplo (débito e crédito), quando utilizada a funcionalidade “crédito”, emitidos no Brasil (“Cartões Participantes”), observando o disposto neste regulamento.

6.2. Garena Free Fire: Os interessados em participar desta Promoção deverão ter conta ativa, de uso gratuito, do aplicativo móvel Garena Free Fire, disponível em https://ff.garena.com (o “Aplicativo”). O cadastro dos interessados no Aplicativo (“ID Garena”) deverá, obrigatoriamente, ter sido realizado no Brasil, para cumprir com os critérios de elegibilidade dessa Promoção.

Diamantes: os prêmios da promoção são os diamantes virtuais, a moeda virtual do jogo online (ao longo do Regulamento chamados de “dimas”), para utilização única e exclusiva no Aplicativo.

6.3. Cadastro: Os interessados em participar desta Promoção deverão, entre 13/02/2021 a 30/06/2021, por meio do site da promoção www.santander.com.br/freefire ou por outro canal que a MANDATÁRIA disponibilize: (i) realizar o cadastro na Promoção e aceitar as condições desta, nos termos deste Regulamento; (ii) realizar compras nos cartões elegíveis a participar (“Cartão Participante” ou “Cartões Participantes”).

6.4. Dados inalterados. Após a conclusão do cadastro no website da Promoção, o Participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados. Será de responsabilidade exclusiva do Participante informar um conta válida no Aplicativo para participação da Promoção. Por conta válida, entendem-se as contas ativas, que não tenham sido invalidadas ou estejam bloqueadas por qualquer motivo, bem como não pertençam a terceiros. Caso o Participante não apresente uma conta válida para Participação os prêmios ficarão à disposição do contemplado pelo período legal de 180 (cento e oitenta) dias.

6.5. Ao aceitar as condições do Regulamento, o Participante declara e garante possuir capacidade jurídica para participar da Promoção, bem como que todas as informações prestadas em razão da sua participação são verdadeiras.

6.6. Aceite a qualquer tempo. Os valores correspondentes aos números da sorte somente poderão ser recebidos mediante o aceite do Participante ao Regulamento desta Promoção, que poderá ser realizado a qualquer tempo, durante o Período da Promoção. O aceite do Participante o qualificará para concorrer aos sorteios que ocorrerem posteriormente, nos termos deste Regulamento.

6.7. Entrega de Números da Sorte. A cada compra efetivamente realizada e lançada na fatura de cada Participante pela MANDATÁRIA, na função crédito, durante o período de participação disposto no item 5 utilizando os Cartões Participantes, parceladas ou à vista, darão ao Participante 01 (um) Número da Sorte para concorrer aos prêmios desta Promoção.

6.8. Aqueles que cumprirem com os termos deste Regulamento e realizarem compras entre 13/02/2021 e 27/03/2021 participarão do primeiro sorteio em 21/04/2021, enquanto aqueles que realizarem compras entre 28/03/2021 e 30/06/2021 participarão do segundo sorteio em 24/07/2021, desde que tenham feito o cadastro na promoção, indicados abaixo.

Períodos da Promoção 1º Período 13/02/2021 27/03/2021 - Sorteio: 21/04/2021
Períodos da Promoção 2º Período 28/03/2021 30/06/2021 - Sorteio: 24/07/2021

6.9. Série de Números da Sorte. Os Participantes da Promoção farão jus ao recebimento de Números da Sorte gerados de forma aleatória e compostos por cinco algarismos, emitidos em 5.000 (cinco mil ) séries, numeradas de 0.000 a 4.999, totalizando 500.000.000 (quinhentos milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos dos 4 (quatro) dígitos correspondentes ao número da série (exemplo: Número da Sorte 35.203, da Série 1.346).

6.10. Compras válidas. Serão consideradas transações de compras válidas para esta Promoção todas aquelas realizadas com Cartões Participantes, à vista ou parceladas: (i) efetuadas pelos Participantes em reais ou em dólares norte-americanos, entre 13/02/2021 e 27/03/2021 que participarão do primeiro sorteio em 21/04/2021, enquanto aqueles que realizarem compras entre 28/03/2021 e 30/06/2021 participarão do segundo sorteio em 24/07/2021

6.11. Compras em outras moedas estrangeiras. Não serão disponibilizadas quaisquer chances de recebimento do Número da Sorte em razão de compras transacionadas pelos Participantes em outras moedas que não o real (R$) ou dólar norte-americano (US$).

6.12. Montante Mínimo de Compras nos Cartões Participantes. Não haverá um valor mínimo de compra para que o Participante seja elegível ao recebimento de Números da Sorte.

6.13. Entrega dos Números da Sorte. O recebimento dos Números da Sorte da Promoção pelos Participantes será realizado de acordo com todas as compras realizadas entre 13/02/2021 e 27/03/2021 para o primeiro sorteio (1º Período) e entre 28/03/2021 e 30/06/2021 para o segundo sorteio (2º Período), independente da data de aceite do Regulamento, conforme exemplos a seguir:

(i) Caso o Participante tenha realizado compras entre os dias 13/02/2021 e 27/03/2021, mas somente houve o aceite no Regulamento no dia 27/03/2021 (último dia para aceite do Regulamento para concorrer ao primeiro sorteio), estas compras serão consideradas válidas para fins de recebimento de Número da Sorte para concorrer ao primeiro sorteio da promoção.
(ii) Caso o Participante tenha realizado compras entre os dias 28/03/2021 e 30/06/2021, mas somente houve o aceite no Regulamento no dia 30/06/2021 (último dia para aceite do Regulamento para concorrer ao segundo sorteio), estas compras serão consideradas válidas para fins de recebimento de Número da Sorte para concorrer ao segundo sorteio da promoção.
(iii) Caso o Participante tenha realizado o aceite no Regulamento no primeiro período da promoção (entre 13/02/2021 e 27/03/2021), mas somente tenha realizado compras no segundo período da promoção (entre os dias 28/03/2021 e 30/06/2021), estas compras serão consideradas válidas para fins de recebimento de Número da Sorte para participar do sorteio do segundo período da promoção.
(iv) Caso o Participante tenha realizado compras no primeiro período da promoção (entre os dias 13/02/2021 e 27/03/2021), mas somente tenha realizado o aceite no Regulamento no segundo período da promoção (entre 28/03/2021 a 30/06/2021), sem ter realizado qualquer compra no segundo período, as compra ora realizadas não serão consideradas válidas para fins de recebimento de Número da Sorte para participar da promoção.

6.14. Compras com Cartões Participantes Adicionais. Todas as compras válidas realizadas com os cartões de crédito adicionais, seja por meio do cartão físico e/ou cartão compra online e/ou Santander Pass (que corresponde a um cartão de crédito em formato de pulseira, tag para relógio ou adesivo), NFC (pagamento por aproximação) e QRCode do Way, serão computadas para o titular do Cartão Participante, desde que esse tenha dado o Aceite no Regulamento.

6.15. Consolidação dos Números da Sorte no CPF do Titular. Independentemente da quantidade de Cartões Participantes que o Participante seja titular, suas chances de receber Números da Sorte serão atribuídas de forma conjunta e estarão atreladas ao número do seu CPF.

6.16. Tentativas de Compras. Tentativas de compras e compras não aprovadas pela MANDATÁRIA não ensejarão o direito ao recebimento de Números da Sorte.

6.17. Limitação de compras aos Cartões Participantes. De acordo com os critérios dispostos neste Regulamento serão considerados apenas os valores referentes a compras realizadas com Cartões de crédito Santander. Outros tipos de transações, como por exemplo, mas não se limitando a, parcelamento e financiamento de fatura, SuperCrédito, pagamento de contas, saque, lançamento de tarifas, tributos, encargos, seguros e assistências de qualquer natureza, títulos de capitalização e eventuais valores de compras estornadas e/ou canceladas não serão considerados para a disponibilização de Números da Sorte da Promoção.

6.18. Geração dos Números da Sorte. Os Números da Sorte serão gerados a partir do encerramento do período de participação e disponibilizados para consulta no website da Promoção www.santander.com.br/freefire ou outros canais que a Mandatária disponibilizar, até as 23h59 (horário de Brasília – DF) de 20/04//2021 para o primeiro sorteio e até as 23h59 (horário de Brasília – DF) de 23/07/2021 para o segundo sorteio. O processo de geração dos Números da Sorte será realizado de acordo com a ordem cronológica dos cadastros, observado o limite de Números da Sorte disponíveis, conforme disposto acima.

6.19. Validade dos Números da Sorte. Os Números da Sorte acumulados entre 13/02/2021 e 27/03/2021 terão validade para o sorteio de 21/04/2021 e os acumulados entre 28/03/2021 e 30/06/2021 terão validade para o sorteio de 24/07/2021, de acordo com este Regulamento.

6.19.1 Os Participantes poderão verificar o resultado dos Sorteios no website da Promoção www.santander.com.br/freefire a partir de 03/05/2021 para o primeiro sorteio e de 04/08/2021 para o segundo sorteio.

6.20. Responsabilidade do Participante por seus dados. O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A MANDATÁRIA está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo Participante.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
5.000

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 23/04/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/02/2021 00:00 a 27/03/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/04/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teodoro Sampaio NÚMERO: 1765 COMPLEMENTO: 2o andar BAIRRO:
Pinheiros
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05405-150
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Mult-Connect
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 1.000.000 (um milhão) de diamantes virtuais "dimas" no Aplicativo para uso neste por período de 12 meses. 24.840,00 24.840,00 0 4.999 1


DATA: 27/07/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/03/2021 00:00 a 30/06/2021 00:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teodoro Sampaio NÚMERO: 1765 COMPLEMENTO: 2o andar BAIRRO:
Pinheiros
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05405-150
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Mult-Connect
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 1.000.000 (um milhão) de diamantes virtuais "dimas" no Aplicativo para uso neste por período de 12 meses. 24.840,00 24.840,00 0 4.999 1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
2 49.680,00


11 - FORMA DE APURAÇÃO:
11.1. Séries de Números da Sorte. Serão emitidas 5.000 (cinco mil) séries, numeradas de 0.000 a 4.999, de 500.000.000 (quinhentos milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos dos 4 (quatro) dígitos correspondentes ao número da série, e que terão validade para os sorteios que serão realizados em 21/04/2021 e em 24/07/2021 e entre as quais apenas 1 (um) ganhador será sorteado em cada sorteio.

11.2. Término da Participação em caso de distribuição total. Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a Promoção será encerrada, permanecendo inalterada a data do sorteio.

11.3. Distribuição Aleatória. Os Números da Sorte serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes após cada período de participação, nos termos deste Regulamento.

11.4. Limite de Números da Sorte por Participante. Cada Participante poderá receber até 500 (quinhentos) Números da Sorte em cada período da Promoção

DESCRIÇÃO DETALHADA DA APURAÇÃO
11.5. Para fins de apuração da série contemplada, será considerado o número formado pelo algarismo da dezena simples de cada um dos 04 (quatro) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 7.1 acima, lidos de cima para baixo. Se este número estiver entre 0.000 e 4.999, o número da série contemplada será ele mesmo. Se o número for superior, deverá ser subtraído deste número, tantas vezes quantas forem necessárias, 5.000, para se obter uma série válida.

11.6. Exemplo. A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar a série contemplada:

1º prêmio = 1 2 1 *1* 5
2º prêmio = 5 6 7 *1* 4
3º prêmio = 2 3 4 *6* 9
4º prêmio = 9 8 6 *7* 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

11.6.1. Dessa forma, a série contemplada seria a de número 1.167 (mil cento e sessenta e sete). 11.6.2 Será considerado como número de referência, para fins de apuração dos contemplados do sorteio, o número formado pelas unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto como sorteio neste regulamento, lidos de cima para baixo.

11.6.3. A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar o número de referência desta Promoção.

Exemplo:
1º prêmio = 1 2 1 1 *5*
2º prêmio = 5 6 7 1 *4*
3º prêmio = 2 3 4 6 *9*
4º prêmio = 9 8 6 7 *8*
5º prêmio = 3 4 5 3 *9*

11.6.4. Dessa forma, o número de referência apurado seria o 54.989. A partir deste número de referência serão considerados ganhadores do sorteio o Participante que detiver o Número da Sorte correspondente dentro da série contemplada. Na eventualidade de algum Número da Sorte não ter sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim sucessiva e alternadamente até encontrar todos os ganhadores, conforme item acima. Caso, aplicando-se a regra do item acima, chegue-se ao final da série (Número da Sorte 99.999), a regra será aplicada a partir do início (Número da Sorte 00.000), mantendo-se a ordem de superiores.

11.7 Caso não seja possível encontrar o vencedor na série contemplada, a MANDATÁRIA verificará se é possível encontrar o contemplado na série imediatamente superior, e caso permaneça tal impossibilidade, na série imediatamente inferior, até que se encontre o vencedor. Para fins de aplicação desta regra será considerado que o número 0.000 é imediatamente superior ao número 4.999 e vice-versa.

11.8. Cada Participante só poderá ser contemplado uma única vez nesta Promoção e, caso no momento da aferição dos contemplados de determinado sorteio, verifique-se que, a princípio, determinado participante já contemplado anteriormente viria a ser contemplado novamente, os Números da Sorte de sua titularidade serão considerados não distribuídos e será aplicada a regra prevista no item acima, até que seja encontrado um Participante que ainda não tenha sido contemplado na Promoção.

11.9. Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do sorteio, observada, no curso deste prazo, a disposição contida no item acima, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

11.10. Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente. A aferição dos contemplados será realizada nos dias 23/04/2021 referente ao 1º (primeiro) sorteio e no dia 27/07/2021 referente ao 2º (segundo) sorteio em, na sede da EMPRESA MULT-CONNECT, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 1765 complemento: 2º andar, Pinheiros, São Paulo, SP - CEP: 05405-150, ambos das 10h00 às 12h00.

11.11. Todo o processo de apuração dos contemplados será devidamente acompanhado e validado por empresa de auditoria idônea e independente.

11.12. A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. 12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. Não podem participar desta Promoção qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

12.2. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da MANDATÁRIA, a qual disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado antes da atribuição de números da sorte, emitidos eletronicamente, distribuídos conforme disposto neste regulamento.

12.3. Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, incluindo manipulação das compras realizadas, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

12.4. Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude ou fraude comprovada podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
13.1. Divulgação. A divulgação dos contemplados se fará por meio do site da Promoção www.santander.com.br/freefire até as 23h59 de 03/05/2020 (horário de Brasília – DF) para o primeiro sorteio e até as 23h59 de 04/08/2021 para o segundo sorteio. A MANDATÁRIA e/ou ADERENTE entrará em contato com os contemplados por telefone e/ou e-mail, observados os dados que os contemplados têm junto a MANDÁTARIA e/ou ADERENTE, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação dos resultados.

13.1.1 Após o término da apuração os contemplados e respectivos números da sorte serão divulgados no site da Promoção www.santander.com.br/freefire, sendo que tais informações permanecerão à disposição dos interessados pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
14.1. Entrega. O Prêmio será entregue aos contemplados mediante crédito em suas contas e/ou perfis no Aplicativo, nos prazos indicados neste Regulamento. O Prêmio ficará disponível para uso dos contemplados por 12 meses, enquanto estes estiverem com suas contas e/ou perfis ativos no Aplicativo. Os contemplados deverão observar as regras de uso do Aplicativo e suas disposições sobre a utilização, transferência e outras transações diretamente nos Termos de Uso do Aplicativo.

14.2. Os contemplados deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação brasileira no ambiente do Aplicativo, não se responsabilizando a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

14.3. Também não será de responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE qualquer dano que os contemplados possam vir a causar no âmbito do Aplicativo, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, nos termos da lei brasileira.

14.4. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE em relação aos contemplados restringe-se à entrega do prêmio.

14.5. Os comprovantes de aquisição dos prêmios serão encaminhados à SECAP/ME até 08 (oito) dias antes do sorteio, para serem anexados ao processo conforme art. 34, inc. I da Portaria MF nº 41/2008.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio, Os prêmios são pessoais e serão entregues aos contemplados, comprovados através de Recibo de Entrega de Prêmios, nos endereços para correspondência informados pelos Participantes em seu cadastro junto à MANDATÁRIA e/ou ADERENTE, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

15.2. Os contemplados deverão enviar para a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, consoante as instruções que serão fornecidas pela MANDATÁRIA e/ou ADERENTE por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme item acima.

15.3. Outrossim, os contemplados deverão apresentar os documentos originais e entregar as cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, no ato do recebimento dos prêmios. Caso os contemplados não estejam presentes para recebimento dos prêmios, deverão outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e entrega de prêmio. O recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

15.4. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e terceiros eventualmente necessários, dos dados pessoais estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA e/ou para a ADERENTE, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE ficam expressamente proibidos a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

15.5. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio, exceto de caso fortuito e força maior, além da vontade da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE.

15.6. A participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições neste Regulamento. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

15.7. No caso de o Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados dos sorteios.

15.8. A MANDATÁRIA enviará aos contemplados, no ano de 2022, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2021, com as informações pertinentes aos prêmios aos quais os mesmos fizerem jus.

15.9. Caso qualquer dos prêmios não seja reclamado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados dos sorteios, ou o contemplado não seja localizado neste prazo, o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

15.10. Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

15.11. A MANDATÁRIA e/ou ADERENTE não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à MANDATÁRIA e/ou ADERENTE. Outrossim, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

15.12. O regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.santander.com.br/freefire e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento e o consentimento quanto ao envio de e-mails referentes à Promoção ao e-mail cadastrado junto a MANDATÁRIA.

15.13. O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

15.14. As autorizações descritas no item acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE, desde que não se utilize de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e os contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de apuração dos resultados.

15.15. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site da Promoção em www.santander.com.br/freefire. E, havendo quaisquer divergências entre as informações disponíveis no site da Promoção e o Regulamento, valerá o disposto neste Regulamento.

15.16 A empresa Mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

15.16.1 Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

15.16.2 O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, no regulamento da promoção.

15.17. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

scpc

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 10/02/2021 às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de


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O que é SX?

O que é SX?

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