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Tudo que você precisa saber para ficar em dia

A Declaração do Imposto de Renda tem como objetivo acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros e precisa ser realizada todos os anos. No entanto, é comum o surgimento de dúvidas a respeito dos processos e documentações necessárias, tanto para quem já teve experiência, quanto para quem precisa realizá-la pela primeira vez. Por isso, separamos algumas informações que irão ajudar você a compreender e organizar melhor todas as etapas. Vamos lá?

casal de homem e mulher olhando para documentos sobre uma mesa

Quem precisa apresentar a Declaração do Imposto de Renda?

De acordo com o site da Receita Federal, em 2022, é obrigatório apresentar a declaração a pessoa residente no Brasil que se encaixa em uma ou mais situações mencionadas a seguir:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Rendimentos da atividade rural
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.

Importante: lembre-se de incluir aluguéis, benefícios, pensões, horas extras, férias, valores recebidos do INSS, direitos autorais e investimentos em seus rendimentos na soma de bens e valores recebidos.

Isenção do Imposto de Renda 2022

Segundo a Receita Federal, em 2022, se você ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

Você sabia que seus financiamentos precisam constar na declaração?

A Receita Federal exige que sejam declarados todos os bens adquiridos pela pessoa física no ano anterior. Com isso, o seu financiamento também precisa ser informado na ficha de Bens e Direitos. No entanto, é necessário declarar apenas o valor pago pelo financiamento ao longo do ano e não o valor total do bem.

Para essa etapa, solicite a declaração de Imposto de Renda do seu financiamento pela Área do Cliente, seguindo o passo a passo:

1. Selecione o contrato desejado;
2. Clique no botão Declaração de IR;
3. Na próxima tela, será disponibilizado os anos referentes ao período pago do financiamento. Selecione o ano desejado. Lembrando que a informação será somente de anos anteriores ao atual e posteriores ao início do contrato;
4. Será disponibilizado o arquivo no formato PDF com as informações referentes apenas ao ano selecionado.

O horário para solicitação da Declaração de IR é das 6h às 20h. A informação será disponibilizada on-line, ou seja, no momento da solicitação.

O que pode ser deduzido do Imposto de Renda?

Gastos com saúde, pensões, doações e gastos com dependentes são alguns exemplos que podem ser deduzidos. A dedução diz respeito ao que pode ser abatido da sua declaração, fazendo com que você pague menos impostos ou auxiliando no recebimento de uma restituição.
É importante lembrar que para preencher a declaração corretamente é essencial que você tenha todos os recibos e notas fiscais.

O que é um dependente no Imposto de Renda?

Dependentes são pessoas que podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda de outras pessoas, desde que se enquadrem nos critérios da Receita Federal. Confira abaixo a lista e as exigências para cada categoria:

• Cônjuge;
• Filhos e enteados de até 21 anos;
• Filhos ou enteados de qualquer idade se forem incapacitados físico ou mentalmente para trabalhar;
• Filhos ou enteados de até 24 anos se estiverem no ensino superior ou cursando escola técnica no segundo grau;
• Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos de idade, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial, ou em qualquer idade quando incapacitado para trabalhar.
• Pessoa incapaz de qual o contribuinte seja tutor;
• Dependentes que se encaixam nos critérios mencionados, mas não moram no Brasil;
• Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos de até 22.847,76 reais no ano de 2021.

Atenção! Ao ser incluído como dependente na declaração de outra pessoa, você não poderá fazer uma declaração própria. No entanto, se você incluir alguém como seu dependente, é preciso informar todos os ganhos e bens dele para evitar cair na malha fina.

Declaração simples e completa: qual utilizar?

Simples: indicada para quem teve menos despesas no ano anterior, por aplicar um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos que podem ser tributados.
Completa: mais vantajosa para quem tem filhos, paga colégio particular, tem gastos com dependentes e contribui para previdência privada, uma vez que esse modelo permite detalhar os gastos extras, que poderão ser restituídos depois.

Está com dúvidas sobre qual modelo escolher?
Fique tranquilo! Ao preencher a declaração, o programa da Receita Federal irá apontar se é mais vantajoso trocar de opção, exibindo qual delas é a mais indicada para o seu contexto.

Confira os documentos pessoais solicitados para comprovar despesas

• RG e CPF;
• Título de eleitor (opcional);
• Notas fiscais de serviços médicos, odontológicos ou de educação;
• Comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão, se houver;
• Informe de rendimentos de empregador PJ ou banco de investimentos.
• Número da declaração ano anterior.
• CPF dos dependentes (se houver);
• Comprovante de pagamento de aluguéis (se houver);
• Comprovante de compra e venda de bens.

Como realizar a Declaração do Imposto de Renda?

Utilize o aplicativo ou software da Receita Federal. Com ele, você informa os rendimentos do ano, impostos pagos e itens que podem ser deduzidos. Escolha a modalidade simples ou completa, e o software irá calcular se será necessário pagar mais algum imposto ou se você receberá a restituição de algum valor.

O pagamento da restituição é dividido em cinco fases e inicia em 31 de maio, ganhando continuidade nos dias 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. A consulta do pagamento pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a página Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição.

Agora chegou a hora da parte prática: realizar a sua declaração. O prazo para envio começou às 08h do dia 7 de março de 2022 e termina às 23h59 do dia 29 de abril. Caso a declaração não seja enviada até a data limite, uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido poderá ser cobrada. O valor mínimo é de R$165,74 podendo chegar a 20% do imposto devido.

Caso você tenha dificuldades ou não se sinta confortável em preencher e enviar a declaração sozinho, é possível contratar os serviços de um contador e garantir que a entrega ocorra dentro do prazo e regras mencionadas.

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