Promoção encerrada

Com o SX, o Pix especial do Santander,
você tem a chance de ganhar R$ 1 milhão!

Como participar

Step1

Cadastre seus dados no SX,
como chaves Pix da sua conta Santander,
para ficar pronto para usar o Pix.
Se você já cadastrou suas chaves, pule para a próxima etapa e cadastre-se na promoção.

SAIBA MAIS SOBRE O SX

+

Step2

Cadastre-se na
Promoção
SX do Milhão.

CADASTRE-SE NA PROMOÇÃO

=

Step3

5 números da sorte
Fique ligado: cadastrando seu CPF e celular no SX como as chaves Pix da sua conta do Santander, você ganha o dobro de números da sorte pelo cadastro.

E mais: a cada transação Pix realizada nos canais do Santander = 1 número da sorte extra.

E se você também for cliente Santander Pessoa Jurídica,
participe da promoção SX do Milhão para empresas e tenha mais chances de ganhar.

O que é SX?

O que é SX?

Chegou ao mercado o Pix: você pode fazer compras e transferências na hora, sem precisar fazer TED ou DOC e sem limite de horários. Mandou, chegou. Você não precisa mais depender de informações pessoais e de vários dados bancários: uma simples informação, como CPF ou número de celular, por exemplo, já é suficiente para isso.

E quem é cliente Santander pode contar com o SX: toda a facilidade do Pix, com a flexibilidade e conveniência dos 10 dias sem juros por mês no limite da conta. E as novidades não vão parar por aí.

Cadastro

Para ter a chance de ganhar R$ 1 milhão, você só precisa
se cadastrar na promoção e no SX. Vamos lá?

Premiação

Premiação

O SX acabou de chegar e já está trazendo grandes vantagens
para os clientes Santander.

Agora, grande mesmo, é o prêmio desta promoção!
Afinal, não é todo dia que a gente tem a chance de concorrer a
R$ 1 milhão, para realizar um montão de sonhos, não é mesmo?

Então, participe! O SX é tão completo, que sua única
preocupação vai ser pensar sobre o que fazer com tanto
dinheiro, se você ganhar!

Calendário

Período de
participação:

05/10/2020
a
31/01/2021

Disponibilização dos
números da sorte:

23/02/2021

Sorteio

24/02/2021

Divulgação
do ganhador:

08/03/2021

Números da Sorte

Os números da sorte foram disponibilizados no dia 23/02, e ficaram disponíveis para consulta no site até 04/03/21.

Para novas consultas, entre em contato com a nossa central de atendimento.

Ganhador

Ganhador

RUI M. N. RAPOSO – SÃO PAULO/SP

Serie: 2640
Número sorteado: 53176
Número ganhador: 53160

Dúvidas Frequentes

1. Como faço para participar?

Para participar, basta:
  1. 1. Realizar e/ou confirmar o cadastro dos seus dados no SX como sendo a(s) chave(s) Pix da conta do Santander.
  2. 2. Realizar o cadastro na Promoção e aceitar os termos do Regulamento.
  3. 3. Realizar transações Pix nos canais do Santander.

2. Qual o período de participação da promoção?

O período é de 05/10/2020 a 31/01/2021.

3. Quem pode participar da promoção?

Podem participar todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, com CPF, residentes e domiciliadas no território nacional, que sejam clientes pessoas físicas e titulares de conta corrente individual ou primeiros titulares de conta corrente conjunta solidária ativa do Banco Santander.

4. Posso cadastrar minhas chaves Pix em qualquer horário?

A partir de 05/10 você poderá cadastrar as chaves Pix, de acordo com a disponibilidade do serviço junto ao BACEN. A partir de 16/11 o cadastro das chaves Pix estará disponível 24 horas por dia, todos os dias.

5. Quais são as transações que posso realizar pelo Pix?

Pagar e receber valores em qualquer hora do dia, todos os dias do ano. Além disso, é possível transferir e receber valores via QR Code ou chave Pix.

6. Realizei o meu cadastro na promoção, posso alterar os dados cadastrados?

Não, após a conclusão do cadastro na promoção, o participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados, com exceção dos dados cadastrados no SX (chaves Pix).
Importante: o Participante deverá certificar-se de que o seu CPF e data de nascimento, informados no cadastro da promoção, sejam idênticos aos dados cadastrados na base de dados do Banco Santander.

7. Quantos números da sorte posso receber pelo cadastro?

Você receberá 5 números da sorte pelo cadastro no SX e na promoção. Se o cadastro no SX for realizado com CPF e celular como sendo as chaves Pix da conta do Santander, você receberá o dobro de números da sorte, totalizando no máximo 10 números da sorte pelo cadastro.

8. Quantos números da sorte adicionais posso receber pelas transações no Pix?

Você poderá receber 1 número da sorte por cada transação financeira (pagar, receber ou transferir dinheiro) realizada com o Pix, limitado a 75 números da sorte ao longo do período de participação da promoção.

9. Quantos números da sorte posso receber durante a promoção?

Você poderá receber até 85 Números da Sorte, considerando as quantidades máximas pelo cadastro e pelas transações.

10. Realizei transações Pix durante todo o mês da promoção, mas realizei o meu cadastro no site da promoção apenas no último dia do período de participação, vou receber os números da sorte referente a todas as transações realizadas no período?

Sim, independentemente da data de realização do cadastro na promoção (desde que seja dentro do período de participação), você receberá os números da sorte pelo cadastro no SX e transações Pix realizadas durante todo o período da promoção.

11. Como será feita a divulgação do ganhador da promoção?

A divulgação do ganhador da promoção ocorrerá neste site, a partir de 08/03/2021.

12. Qual a data do sorteio?

O sorteio será realizado na data de 24/02/2021.

13. Qual o prêmio desta promoção?

Será distribuído 1 prêmio no valor de R$ 1.000.000,00 que será entregue por meio de certificado de barra de ouro.

14. Fui ganhador. E agora?

Agora é só comemorar! Entraremos em contato para realizar a entrega do prêmio.

15. Quando receberei o meu prêmio se eu for o ganhador?

O prêmio será entregue em até 30 dias contados da data da divulgação do ganhador neste site.

16. Onde eu posso consultar mais informações da campanha?

No regulamento, disponível neste site.

17. Como saber se esta promoção é confiável?

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008) e obteve Certificado de Autorização da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda.

18. Caso tenha mais dúvidas, quem pode me ajudar?

Entre em contato sempre que precisar em um dos nossos canais de atendimento abaixo.

Central de Atendimento Santander
Consultas, informações e serviços transacionais:
4004-3535 (regiões metropolitanas)
0800 702 3535 (demais localidades)
0800 723 5007 (atendimento a clientes deficientes auditivos e de fala)
Atendimento 24h por dia, todos os dias.

SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor
Reclamações, cancelamentos, sugestões, e informações gerais:
0800 762 7777. Atende também clientes deficientes auditivos e de fala.
No exterior, ligue a cobrar para 55 11 3012-3336. Atendimento 24h por dia, todos os dias.

Ouvidoria – se não ficar satisfeito com a solução apresentada:
0800 726 0322. De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Atende também clientes deficientes auditivos e de fala.

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

SX DO MILHÃO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.009433/2020



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 2041 Complemento: E 2235 - BLOCO A Bairro:
VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-011
CNPJ/MF nº: 90.400.888/0001-42

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
05/10/2020 a 26/02/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
05/10/2020 a 31/01/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. Esta Promoção tem como objetivo estimular o uso do serviço SX, de titularidade da Promotora, disponível em http://www.santander.com.br/sxdomilhao, para o uso do Pix, o arranjo de pagamento do Banco Central do Brasil.

6.2. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que sejam clientes pessoa física e que sejam titulares de conta(s) corrente(s) individual(s) ou primeiros titulares de conta(s) corrente(s) conjunta(s) solidária(s) (contas “e/ou”) ativa(s) da PROMOTORA , observadas as disposições deste Regulamento (os “Participantes”).

6.3. Esta Promoção terá vigência no território nacional.

6.4. Os interessados em participar desta Promoção deverão, entre 05/10/2020 a 31/01/2021, por meio do website da Promoção em www.santander.com.br/sxdomilhao ou por outro canal que a Promotora disponibilize: (i) realizar e/ou validar o cadastro dos seus dados no SX como sendo a(s) Chave(s) Pix da sua conta do Santander; (ii) realizar o cadastro na Promoção e aceitar as condições desta, nos termos deste Regulamento; e (iii) realizar transações elegíveis a participar.

6.4.1. Para as contas correntes “e/ou” o subitem (ii), da cláusula 6.4 acima, deverá ser realizado pelo primeiro titular da conta.

6.5. Após a conclusão do cadastro no website da Promoção, o Participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados, com exceção dos dados cadastrados no SX (chaves Pix).

6.6 A Promotora esclarece que todos os Participantes que cumprirem com os subitens i e ii da cláusula 6.4, independentemente de terem cumprido com o subitem “(iii)” do item 6.4 acima, farão jus ao recebimento de 5 (cinco) Números da Sorte para terem a chance de concorrer ao prêmio desta Promoção. Para o recebimento de Números da Sorte adicionais será necessário o cumprimento do subitem “(iii)” acima, nos termos aqui definidos.

6.7 Os Participantes que realizarem e/ou validarem o cadastro no SX, ficando pronto para utilização de chaves no Pix e fizerem o cadastro na Promoção poderão participar a qualquer tempo, observado o período de inscrição e participação previsto neste Regulamento.

6.8 Os Participantes que realizarem e/ou validarem o cadastro de seu CPF e do seu número de telefonia móvel como as Chaves Pix da sua conta do Santander, além de ficarem prontos para utilizar essas Chaves no Pix e aproveitar os benefícios do SX, receberão em dobro os Números da Sorte concedidos em razão do cadastro, de modo que receberão pelo cadastro 10 (dez) Números da Sorte.

6.9. Para recebimento dos Números da Sorte o Participante precisa cumprir com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.4 e com a cláusula 6.8 até 31/01/2021, último dia de participação na Promoção.

6.10. Todos os Participantes terão a possibilidade de receber Números da Sorte referentes às transações realizadas no Pix a partir da disponibilização para transações oficial pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) (assim denominada “Operação Plena”, nos termos mencionados pelo BACEN), desde que o ato de cadastro mencionado em 6.4., subitens (i) e (ii) acima seja realizado ao longo do período de participação nesta Promoção. Ao concluir o cadastro previsto no item 6.4. subitem (ii) acima, os Participantes receberão Números da Sorte para as transações realizadas no Pix, ainda que estas tenham sido efetivadas antes do cadastro na Promoção e aceite dos termos deste Regulamento.

6.11. A cada transação de valores monetários, enviado ou recebido, através do Pix, em qualquer valor, cada Participante fará jus ao recebimento de 01 (um) Número da Sorte adicional para participar do sorteio previsto neste Regulamento.

6.12. Cumprido o subitem (iii) do item 6.4, os Números da Sorte correspondentes somente poderão ser recebidos mediante o cumprimento dos subitens i e ii da cláusula 6.4 acima, que poderá ser realizado a qualquer tempo, durante o Período da Promoção.

6.13. As transações identificadas até a data de 01/02/2021 serão utilizadas para a distribuição de Números da Sorte. Os Números da Sorte atribuídos a cada Participante poderão ser consultados em www.santander.com.br/sxdomilhao a partir de 23/02/2021.

6.14. Para fins do disposto no subitem (ii) da cláusula 5.1, ao aceitar as condições do Regulamento, o Participante declara e garante possuir capacidade jurídica para participar da Promoção, bem como que todas as informações prestadas em razão da sua participação são verdadeiras.

6.15. Os Participantes da Promoção farão jus ao recebimento de Números da Sorte gerados de forma aleatória e compostos por cinco algarismos, emitidos em 5.000 (cinco mil) séries de cem mil números, numeradas de 0.000 a 4.999, totalizando 500.000.000 (quinhentos milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos pelos 4 (quatro) dígitos correspondentes ao número da série (exemplo: Número da Sorte 35.203, da Série 1.346).

6.16 Cada Participante poderá receber no máximo até 85 (oitenta e cinco) Números da Sorte ao longo desta Promoção, considerando (i) o máximo de 10 (dez) Números da Sorte no ato de cadastro, conforme descrito nas cláusulas acima; e (ii) o máximo de 75 (setenta e cinco) transações financeiras ao longo do período total desta Promoção.

6.17 Os Números da Sorte serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes após o período de participação, nos termos deste Regulamento.

6.18. Para fins desta Promoção não serão disponibilizadas quaisquer chances de recebimento do Número da Sorte em razão de compras transacionadas pelos Participantes em outras moedas que não o Real brasileiro (R$).

6.19. Todos os Números da Sorte serão atribuídos de forma conjunta e estarão atreladas ao número do CPF de cada Participante.

6.20. Tentativas de transferências que porventura não sejam efetivadas no Pix não ensejarão o direito ao recebimento de Números da Sorte.

6.21. Os Participantes poderão verificar o resultado do Sorteio no website da Promoção www.santander.com.br/sxdomilhao a partir de 08/03/2021, quando haverá a divulgação do Participante contemplado.

6.22. Em caso de conta(s) corrente(s) individual(s) ou conta(s) corrente(s) conjunta(s) solidária(s) (contas “e/ou”), a atribuição dos Números da Sorte será realizada para o primeiro titular, desde que o cadastro na Promoção tenha sido realizado com seus dados pessoais.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
5.000

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 26/02/2021 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/10/2020 00:00 a 31/01/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/02/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teodoro Sampaio NÚMERO: 1765 COMPLEMENTO: 2o andar BAIRRO: Pinheiros
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05405-150
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa Mult Connect
PREMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 R$ 1.000.000 (um milhão de Reais) pagos em certificado de ouro. 1.000.000,00 1.000.000,00 0 4.999 1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1 1.000.000,00


11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Serão emitidas 5.000 (cinco mil) séries, numeradas de 0.000 a 4.999, totalizando 500.000.000 (quinhentos milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos pelos 4 (quatro) dígitos correspondentes ao número da série, e que terão validade para o sorteio que será realizado em 24/02/2021 e entre as quais apenas 01 (um) Número da Sorte será sorteado.

Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a Promoção será encerrada, permanecendo inalterada a data do sorteio. Os Números da Sorte serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes após o período de participação, nos termos deste Regulamento.

Para fins de apuração da série contemplada, será considerado o número formado pelo algarismo da dezena simples de cada um dos 04 (quatro) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto nesta seção Apuração, lidos de cima para baixo. Se este número estiver entre 0.000 e 4.999, o número da série contemplada será ele mesmo. Se o número for superior, deverá ser subtraído deste número, tantas vezes quantas forem necessárias, 5.000, para se obter uma série válida.

A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar a série contemplada. Exemplo:

1º prêmio = 1 2 1 1 5
2º prêmio = 5 6 7 1 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

Dessa forma, a série contemplada seria a de número 1.167 (mil cento e sessenta e sete).

Será considerado como número de referência, para fins de apuração dos contemplados do sorteio, o número formado pelas unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no acima, lidos de cima para baixo.

A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar o número de referência desta Promoção.

Exemplo: 1º prêmio = 1 2 1 1 5
2º prêmio = 5 6 7 1 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

Dessa forma, o número apurado seria o 54.989. A partir do Número da Sorte obtido se verificará o Participante contemplado.

Caso não seja possível encontrar o Participante contemplado na série contemplada, a Promotora verificará se é possível encontrá-lo na série imediatamente superior, e caso permaneça tal impossibilidade, na série imediatamente inferior, e assim sucessiva e alternadamente até que se encontre o Participante contemplado. Para fins de aplicação desta regra será considerado que o número 0.000 é imediatamente superior ao número 4.999 e vice-versa.

Será considerado como contemplado o Participante sorteado que cumprir com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.4 e com a cláusula 6.8 no momento da apuração aqui prevista. Em caso de sorteio de um Participante que não esteja cumprindo com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.4 e 6.8, este será desclassificado e o sorteado subsequente será declarado ganhador, desde que cumpra com os requisitos descritos anteriormente.

Na eventualidade do Número da Sorte contemplado não ter sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim sucessiva e alternadamente até encontrar o ganhador, conforme as cláusulas acima. Para fins de aplicação desta regra será considerado que o número 00.000 é imediatamente superior ao número 99.999 e vice-versa.

Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do sorteio, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

Todo o processo de apuração dos contemplados será devidamente acompanhado e validado por empresa de auditoria idônea e independente.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
É vedada a participação nesta Promoção de membros do corpo diretivo da Mandatária, funcionários envolvidos diretamente na elaboração e execução desta Promoção, assim como qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da Promotora, a qual disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado antes da atribuição de números da sorte, emitidos eletronicamente, distribuídos conforme disposto na cláusula 6.4.

Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, incluindo manipulação dos cadastros realizados, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição. Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A Promotora está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo Participante no ato de cadastro.

O Participante deverá certificar-se de que o seu CPF e data de nascimento, informados no cadastro, sejam idênticos aos dados cadastrados no banco de dados da Promotora.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do contemplado se fará por meio do site da Promoção www.santander.com.br/sxdomilhao, até as 23h59 de 08/03/2021 (horário de Brasília – DF). A Promotora entrará em contato com o contemplado por telefone e/ou e-mail, observados os dados que o contemplado possui cadastrado no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação do resultado.

A MANDATÁRIA manterá disponível no website da promoção, pelo período de 30 (trinta) dias após o seu encerramento, os nomes dos contemplados juntamente com o respectivo números da sorte sorteado.

O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio é pessoal e será entregue ao contemplado, por meio de certificado de ouro, no endereço para correspondência informado pelo Participante, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

O contemplado deverá enviar para a Promotora a cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, consoante as instruções que serão fornecidas pela Promotora por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme cláusulas acima.

Caso o contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação Promotora e entrega de prêmio. O recibo da quitação da obrigação da Promotora e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da Promotora pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a Promotora e terceiros eventualmente necessários, dos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, a Promotora fica expressamente proibida a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, destes dados.

O prêmio não poderá ser distribuído, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio, exceto de caso fortuito e força maior, além da vontade da Promotora.

A participação na Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições no presente Regulamento. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio.

A Promotora enviará ao contemplado, no ano de 2022, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2021, com as informações pertinentes ao Prêmio.


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do sorteio, ou o contemplado não seja localizado neste prazo, o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à responsabilidade ou controle da Promotora. Outrossim, a Promotora não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos Participantes, falhas sistêmicas ou ainda por falta de energia elétrica.

O regulamento da Promoção será disponibilizado no website https://www.santander.com.br/sxdomilhao e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento e o consentimento quanto ao envio de comunicações referentes à Promoção ao e-mail e/ou telefones cadastrados.

O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

As autorizações descritas no item acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da Promotora, desde que não se utilize de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a Promotora e o contemplado, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de apuração dos resultados.

Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site da Promoção em https://www.santander.com.br/sxdomilhao.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

scpc

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 24/09/2020 às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de


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