Promoção encerrada

Com o SX, o Pix especial do Santander,
sua empresa tem a chance
de ganhar R$ 1 milhão!

Como participar

Step1

Cadastre os dados da sua empresa no SX, como chaves Pix da conta empresa Santander, para ficar pronto para usar o Pix.
Se sua empresa já tem as chaves cadastradas, pule para a próxima etapa e cadastre sua empresa na promoção.

SAIBA MAIS SOBRE O SX

+

Step2

Cadastre sua empresa
na promoção.
 

CADASTRE-SE NA PROMOÇÃO

=

Step3

5 números da sorte
Fique ligado: cadastrando o CNPJ da sua empresa como a chave Pix da conta do Santander, você ganha o dobro de números da sorte pelo cadastro.

E mais: a cada transação Pix realizada nos canais do Santander = 1 número da sorte extra.

E se você também for cliente Santander Pessoa Física,
participe da Promoção SX do Milhão e tenha mais chances de ganhar.

O que é SX?

O que é SX?

Chegou ao mercado o Pix, um novo jeito para sua empresa receber suas vendas e realizar pagamentos. Tudo isso online, em qualquer dia da semana e sem depender de limite de horários. Vendeu, recebeu. Mandou, chegou. E tem mais: você não precisa de um monte de informações e de vários dados bancários para fazer sua transação. Uma simples informação, como CNPJ, por exemplo, já é suficiente para isso.

E as empresas clientes do Santander também podem contar com o SX: toda a facilidade do Pix, com a flexibilidade e conveniência dos 5 dias sem juros por mês no limite da conta da empresa.

Cadastro

Para ter a chance de ganhar R$ 1 milhão, você só precisa
cadastrar sua empresa na promoção e no SX. Vamos lá?

Premiação

Premiação

O SX acabou de chegar e já está trazendo grandes vantagens para empresas que são clientes Santander.

Agora, grande mesmo, é o prêmio desta promoção! Afinal, não é todo dia que sua empresa tem a chance de concorrer a R$ 1 milhão para realizar planos, ou para dar aquela força nas contas, não é mesmo?

Então, participe! O SX é tão completo, que sua empresa só vai precisar se preocupar em empregar bem o dinheiro, se ganhar!

Calendário

Período de
participação:

05/10/2020
a
31/01/2021

Disponibilização dos
números da sorte:

23/02/2021

Sorteio

24/02/2021

Divulgação
do ganhador:

08/03/2021

Números da Sorte

Os números da sorte foram disponibilizados no dia 23/02, e ficaram disponíveis para consulta no site até 26/02/21.

Para novas consultas, entre em contato com a nossa central de atendimento.

Ganhador

Ganhador

ANTONIA F. A. DA SILVA – BRAGANÇA/SP

Serie: 264
Número sorteado: 53176
Número ganhador: 53172

Dúvidas Frequentes

1. Como minha empresa pode participar?

Para participar, basta:
  1. 1. Realizar e/ou confirmar o cadastro dos dados da sua empresa no SX como sendo a(s) chave(s) Pix da conta do Santander.
  2. 2. Realizar o cadastro da empresa na Promoção e aceitar os termos do Regulamento.
  3. 3. Realizar transações Pix nos canais do Santander.

2. Qual o período de participação da promoção?

O período é de 05/10/2020 a 31/01/2021.

3. Quem pode participar da promoção?

Podem participar todas as pessoas jurídicas, sediadas no Brasil, com CNPJ, que sejam clientes pessoa jurídica do Banco Santander, com faturamento bruto declarado junto ao Banco de até R$ 3.000.000,00 por ano, com conta corrente empresarial ativa.

4. Posso cadastrar as chaves Pix da minha empresa em qualquer horário?

A partir de 05/10 você poderá cadastrar as chaves Pix, de acordo com a disponibilidade do serviço junto ao BACEN. A partir de 16/11 o cadastro das chaves Pix estará disponível 24 horas por dia, todos os dias.

5. Quais são as transações que posso realizar pelo Pix?

Pagar e receber valores em qualquer hora do dia, todos os dias do ano. Além disso, é possível transferir e receber valores via QR Code ou chave Pix.

6. Realizei o meu cadastro na promoção, posso alterar os dados cadastrados?

Não, após a conclusão do cadastro na promoção, o participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados, com exceção dos dados cadastrados no SX (chaves Pix).
Importante: o Participante deverá certificar-se de que o CNPJ informado no cadastro da promoção seja idêntico aos dados cadastrados na base de dados do Banco Santander.

7. Até quantos números da sorte o CNPJ pode receber pelo cadastro?

Cada CNPJ receberá 5 números da sorte pelo cadastro no SX e na promoção. Se o cadastro no SX for realizado com CNPJ como sendo a chave Pix da conta do Santander, este receberá o dobro de números da sorte, totalizando no máximo 10 números da sorte pelo cadastro.

8. Quantos números da sorte adicionais o CNPJ poderá receber pelas transações no Pix?

Cada CNPJ poderá receber 1 número da sorte por cada transação financeira (pagar, receber ou transferir dinheiro) realizada com o Pix, limitado a 50 números da sorte ao longo do período de participação da promoção.

9. Quantos números da sorte o CNPJ poderá receber durante a promoção?

O CNPJ poderá receber até 60 Números da Sorte, considerando as quantidades máximas pelo cadastro e pelas transações.

10. Realizei transações Pix durante todo o mês da promoção, mas realizei o meu cadastro no site da promoção apenas no último dia do período de participação, vou receber os números da sorte referente a todas as transações realizadas no período?

Sim, independentemente da data de realização do cadastro na promoção (desde que seja dentro do período de participação), você receberá os números da sorte pelo cadastro no SX e transações Pix realizadas durante todo o período da promoção.

11. Como será feita a divulgação da empresa ganhadora da promoção?

A divulgação da empresa ganhadora ocorrerá neste site, a partir de 08/03/2021.

12. Qual a data do sorteio?

O sorteio será realizado na data de 24/02/2021.

13. Qual o prêmio desta promoção?

Será distribuído 1 prêmio no valor de R$ 1.000.000,00 que será entregue por meio de certificado de barra de ouro.

14. Minha empresa ganhou. E agora?

Agora é só comemorar! Entraremos em contato para realizar a entrega do prêmio.

15. Quando receberei o meu prêmio se minha empresa for a ganhadora?

O prêmio será entregue em até 30 dias, contados da data da divulgação da empresa ganhadora neste site.

16. Onde eu posso consultar mais informações da campanha?

No regulamento, disponível neste site.

17. Como saber se esta promoção é confiável?

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008) e obteve Certificado de Autorização da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda.

18. Caso tenha mais dúvidas, quem pode me ajudar?

Entre em contato sempre que precisar em um dos nossos canais de atendimento abaixo.

Central de Atendimento Empresarial
4004-2125 (capitais e regiões metropolitanas)
0800 726 2125 (demais localidades)
0800 723 5007 (pessoas com deficiência auditiva ou de fala). Das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

Central de Atendimento GetNet: 4002-4000 / 4003-4000 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 648 8000 (demais localidades).24 horas por dia, todos os dias.

SAC: 0800 762 7777 Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 771 0401.

Ouvidoria – se não ficar satisfeito com a solução apresentada:
0800 726 0322 e para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 771 0301. Disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e sábado, das 8h às 14h, exceto feriados.

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

SX DO MILHÃO PARA EMPRESAS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.009482/2020



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 2041 Complemento: E 2235 - BLOCO A Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-011
CNPJ/MF nº: 90.400.888/0001-42

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
05/10/2020 a 26/02/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
05/10/2020 a 31/01/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 Podem participar desta Promoção todas as pessoas jurídicas, sediadas no Brasil, inscritas no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), neste ato representadas por seu(s) sócio(s) e/ou representante(s) legal(ais), que sejam clientes pessoa jurídica da Promotora, com faturamento bruto declarado junto a Promotora de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por ano, com conta corrente empresarial (Pessoa Jurídica) ativa, observadas as disposições deste Regulamento (os “Participantes”).

6.2 Esta Promoção terá vigência no território nacional.

6.3 Os interessados em participar desta Promoção deverão, entre 05/10/2020 a 31/01/2021, por meio do website da Promoção em http://www.santander.com.br/sxdomilhao ou por outro canal que a Promotora disponibilize: (i) realizar e/ou validar o cadastro dos dados da pessoa jurídica participante no SX como sendo a(s) Chave(s) Pix da conta do Santander; (ii) realizar o cadastro na Promoção e aceitar as condições desta, nos termos deste Regulamento; e (iii) realizar transações elegíveis a participar.

6.4. Após a conclusão do cadastro no website da Promoção, o Participante não poderá alterar nenhum dos dados já cadastrados, com exceção dos dados cadastrados no SX (chaves Pix).

6.5. A Promotora esclarece que todos os Participantes que cumprirem com os subitens i e ii da cláusula 6.3, independentemente de terem cumprido com o subitem “(iii)” do item 6.3 acima, farão jus ao recebimento de 05 (cinco) Números da Sorte para terem a chance de concorrer ao prêmio desta Promoção. Para o recebimento de Números da Sorte adicionais será necessário o cumprimento do subitem “(iii)” acima, nos termos aqui definidos.

6.6 . Os Participantes que realizarem e/ou validarem o cadastro no SX, ficando pronto para utilização de chaves no Pix e fizerem o cadastro na Promoção poderão participar a qualquer tempo, observado o período de inscrição e participação previsto neste Regulamento.

6.7. Os Participantes que realizarem e/ou validarem o cadastro de seu CNPJ como Chave Pix da sua conta do Santander, além de ficarem prontos para utilizar essa Chave no Pix e aproveitar os benefícios do SX, receberão em dobro os Números da Sorte concedidos em razão do cadastro, de modo que receberão pelo cadastro 10 (dez) Números da Sorte.

6.8. Para recebimento dos Números da Sorte o Participante precisa cumprir com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.3 e com a cláusula 6.7 até 31/01/2021, último dia de participação na Promoção.

6.9. Todos os Participantes terão a possibilidade de receber Números da Sorte referentes às transações realizadas no Pix a partir da disponibilização para transações oficial pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) (assim denominada “Operação Plena”, nos termos mencionados pelo BACEN), desde que o ato de cadastro mencionado em 6.3., subitens (i) e (ii) acima seja realizado ao longo do período de participação nesta Promoção. Ao concluir o cadastro previsto no item 6.3. subitem (ii) acima, os Participantes receberão Números da Sorte para as transações realizadas no Pix, ainda que estas tenham sido efetivadas antes do cadastro na Promoção e aceite dos termos deste Regulamento.

6.10 A cada transação de valores monetários, enviado ou recebido, através do Pix, em qualquer valor, cada Participante fará jus ao recebimento de 01 (um) Número da Sorte adicional para participar do sorteio previsto neste Regulamento.

6.11. Cumprido o subitem (iii) do item 6.3, os Números da Sorte correspondentes somente poderão ser recebidos mediante o cumprimento dos subitens i e ii da cláusula 6.3 acima, que poderá ser realizado a qualquer tempo, durante o Período da Promoção.

6.12 As transações identificadas até a data de 01/02/2021 serão utilizadas para a distribuição de Números da Sorte. Os Números da Sorte atribuídos a cada Participante poderão ser consultados em http://www.santander.com.br/sxdomilhao a partir de 23/02/2021.

6.13 Para fins do disposto no subitem (ii) da cláusula 6.3, ao aceitar as condições do Regulamento, o Participante e seus representantes legais declaram e garantem possuir capacidade jurídica para participar da Promoção, bem como que todas as informações prestadas em razão da sua participação são verdadeiras.

6.14 Os Participantes da Promoção farão jus ao recebimento de Números da Sorte gerados de forma aleatória e compostos por cinco algarismos, emitidos em 500 (quinhentas) séries, numeradas de 000 a 499, totalizando 50.000.000 (cinquenta milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos dos 3 (três) dígitos correspondentes ao número da série (exemplo: Número da Sorte 35.203, da Série 146).

6.15. Os Números da Sorte serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes após o período de participação, nos termos deste Regulamento.

6.16 Cada Participante poderá receber no máximo até 60 (sessenta) Números da Sorte ao longo desta Promoção, considerando (i) o máximo de 10 (dez) Números da Sorte no ato de cadastro, conforme descrito nas cláusulas acima; e (ii) o máximo de 50 (cinquenta) transações financeiras utilizando o SX ao longo do período total da Promoção.

6.17 Para fins desta Promoção não serão disponibilizadas quaisquer chances de recebimento do Número da Sorte em razão de compras transacionadas pelos Participantes em outras moedas que não o Real brasileiro (R$).

6.18. Todos os Números da Sorte serão atribuídos de forma conjunta e estarão atreladas ao número do CNPJ de cada Participante.

6.19 Tentativas de transferências que porventura não sejam efetivadas no Pix não ensejarão o direito ao recebimento de Números da Sorte.

6.20 Os Participantes poderão verificar o resultado do Sorteio no website da Promoção http://www.santander.com.br/sxdomilhao a partir de 08/03/2021, quando haverá a divulgação do Participante contemplado.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
500

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000


9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/02/2021 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/10/2020 00:00 a 31/01/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/02/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teodoro Sampaio NÚMERO: 1765 COMPLEMENTO: 2º andar BAIRRO: Pinheiros
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05405-150
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa Mult Connect
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 R$ 1.000.000 (um milhão de Reais) pagos em certificado de ouro. 1.000.000,00 1.000.000,00 0 499 1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1 1.000.000,00


11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Serão emitidas 500 (quinhentas) séries, numeradas de 000 a 499, totalizando 50.000.000 (cinquenta milhões) de Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, sucedidos dos 3 (três) dígitos correspondentes ao número da série, e que terão validade para o sorteio que será realizado em 24/02/2021 e entre as quais apenas 01 (um) Número da Sorte será sorteado.

Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a Promoção será encerrada, permanecendo inalterada a data do sorteio.

Os Números da Sorte serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes após o período de participação, nos termos deste Regulamento.

Para fins de apuração da série contemplada, será considerado o número formado pelo algarismo da dezena simples de cada um dos 03 (três) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto nesta seção Apuração, lidos de cima para baixo. Se este número estiver entre 000 e 499, o número da série contemplada será ele mesmo. Se o número for superior, deverá ser subtraído deste número, tantas vezes quantas forem necessárias, 500, para se obter uma série válida.

A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar a série contemplada. Exemplo:

1º prêmio = 1 2 1 1 5 2º prêmio = 5 6 7 1 4 3º prêmio = 2 3 4 6 9 4º prêmio = 9 8 6 7 8 5º prêmio = 3 4 5 3 9

Dessa forma, a série contemplada seria a de número 116 (cento e dezesseis).

Será considerado como número de referência, para fins de apuração dos contemplados do sorteio, o número formado pelas unidades simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item acima, lidos de cima para baixo.

A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar o número de referência desta Promoção.

Exemplo:
1º prêmio = 1 2 1 1 5
2º prêmio = 5 6 7 1 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

Dessa forma, o número apurado seria o 54.989. A partir do Número da Sorte obtido se verificará o Participante contemplado. Caso não seja possível encontrar o Participante contemplado na série contemplada, a Promotora verificará se é possível encontrá-lo na série imediatamente superior, e caso permaneça tal impossibilidade, na série imediatamente inferior, e assim sucessiva e alternadamente até que se encontre o Participante contemplado. Para fins de aplicação desta regra será considerado que o número 000 é imediatamente superior ao número 499 e vice-versa.

Será considerado como contemplado o Participante sorteado, que estiver cumprindo com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.3 e com a cláusula 6.7 no momento da apuração aqui prevista. Em caso de sorteio de um Participante que não esteja ativo com os subitens (i) e (ii) da cláusula 6.3 e 6.7, este será desclassificado e o sorteado subsequente será declarado ganhador, desde que cumpra com os requisitos descritos anteriormente.

Na eventualidade do Número da Sorte Contemplado não ter sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim sucessiva e alternadamente até encontrar o ganhador, conforme as cláusulas acima. Para fins de aplicação desta regra será considerado que o número 00.000 é imediatamente superior ao número 99.999 e vice-versa.

Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do sorteio, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

Todo o processo de apuração dos contemplados será devidamente acompanhado e validado por empresa de auditoria idônea e independente.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não podem participar desta Promoção as pessoas jurídicas integrantes do conglomerado econômico financeiro da Promotora, bem como qualquer pessoa jurídica que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da Promotora, a qual disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado antes da atribuição de números da sorte, emitidos eletronicamente, distribuídos conforme disposto neste Regulamento.

Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, incluindo manipulação dos cadastros realizados, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição. Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

O Participante é o único responsável pelas informações e dados informados, bem como atualização de todos os seus dados cadastrais, inclusive valores relativos ao faturamento bruto declarado anual, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações fornecidas perante a Promotora. A Promotora está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo Participante no ato de cadastro.

O Participante deverá certificar-se de que o seu CNPJ, informado no cadastro nesta Promoção, seja idêntico aos dados cadastrados no banco de dados da Promotora. É dever do Participante confirmar e/ou atualizar a sua declaração de faturamento bruto anual perante a Promotora, mediante contato com seu gerente de conta.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do contemplado se fará por meio do site da Promoção http://www.santander.com.br/sxdomilhao, até as 23h59 de 08/03/2021 (horário de Brasília – DF). A Promotora entrará em contato com o contemplado por telefone e/ou e-mail, observados os dados que o contemplado possui cadastrado no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação dos resultados.

A MANDATÁRIA manterá disponível no website da promoção, pelo período de 30 (trinta) dias após o seu encerramento, os nomes dos contemplados juntamente com o respectivo número da sorte sorteado.

O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio é pessoal e será entregue ao contemplado, por meio de certificado de ouro, no endereço para correspondência informado pelo Participante, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

O contemplado deverá enviar para a Promotora a cópia do Contrato ou Estatuto Social, comprovante de inscrição no CNPJ/ME, comprovante de endereço, comprovantes bancários e documentação pessoal do representante legal do contemplado, consoante as instruções que serão fornecidas pela Promotora por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme cláusulas acima.

Caso o contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da Promotora e entrega de prêmio. O recibo da quitação da obrigação da Promotora e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da Promotora pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a Promotora e terceiros eventualmente necessários, dos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, a Promotora fica expressamente proibida a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, destes dados.

O prêmio não poderá ser distribuído, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio, exceto de caso fortuito e força maior, além da vontade da Promotora.

A participação na Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições no presente Regulamento. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

Caso o Participante contemplado esteja em recuperação judicial, o pagamento da premiação será efetuado nos autos da recuperação judicial, salvo orientação em sentido contrário do administrador judicial.

A Promotora enviará ao contemplado, no ano de 2022, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2021, com as informações pertinentes ao Prêmio.


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.

Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à responsabilidade ou controle da Promotora. Outrossim, a Promotora não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos Participantes, falhas sistêmicas ou ainda por falta de energia elétrica.

O regulamento da Promoção será disponibilizado no website http://www.santander.com.br/sxdomilhao e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento e o consentimento quanto ao envio de comunicações referentes à Promoção ao e-mail e/ou telefones cadastrados.

O contemplado ou seu representante legal concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de imagem e som de voz, os direitos de imagem da pessoa jurídica contemplada, inclusive os de sua marca e imagens de suas instalações físicas (quando não configurarem quebra da confidencialidade das atividades desta pessoa jurídica contemplada), sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

As autorizações descritas no item acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da Promotora, desde que a não se utilize de direitos do ganhador após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a Promotora e o contemplado, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de apuração dos resultados.

Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site da Promoção em http://www.santander.com.br/sxdomilhao.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

scpc

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 28/09/2020 às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de


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