O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Atualmente, existe uma série de benefícios oferecidos por diferentes governos (Federal, Estadual e Municipal) que buscam garantir um amparo financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes melhores condições de vida e dignidade.

Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC e pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), um importante programa de assistência social no Brasil.

No texto a seguir, vamos explorar em detalhes o que é o BPC, quem tem direito a ele, como solicitá-lo e qual é a sua importância na rede de proteção social brasileira.

Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto em lei desde 1993. Ele é voltado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ele funciona como uma espécie de salário-mínimo mensal que tem o objetivo de garantir o sustento dessas pessoas, que muitas vezes não possuem condições de prover o próprio sustento.

O valor do BPC sempre corresponde a um salário-mínimo nacional. Por isso, o valor do Benefício de Prestação Continuada em 2024 é de R$ R$ 1.412

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos específicos, que estão definidos na legislação brasileira. A seguir, vamos detalhar quem pode se beneficiar desse programa:

• Idosos: pessoas com 67 anos ou mais têm direito ao BPC, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

• Pessoas com deficiência de qualquer idade: aqui, a situação é um pouco mais complexa. Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve comprovar que sua deficiência a impede de participar plena e efetivamente na sociedade e no mercado de trabalho. Além disso, é necessário que a renda mensal per capita do seu grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

• Renda familiar per capita: este é um requisito crucial para a concessão do BPC. A renda per capita do grupo familiar do beneficiário deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Portanto, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade financeira.

Leia também: Qual a diferença entre aposentadoria e benefício de prestação continuada?

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

O processo de solicitação do BPC envolve algumas etapas importantes. Aqui estão os passos básicos que você precisa seguir para requerer o benefício:

1. Recolhimento de documentos: o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, tanto para comprovar a idade e/ou deficiência do requerente quanto para demonstrar a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos médicos, entre outros.

2. Agendamento: após reunir a documentação, é necessário agendar uma entrevista com um assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto à prefeitura do município. Durante essa entrevista, o assistente social avaliará sua situação e orientará sobre os próximos passos.

3. Avaliação social e médica: uma equipe de assistentes sociais e profissionais da saúde avaliará sua situação social e médica para determinar se você atende aos requisitos do BPC.

4. Resultado e recurso: após a avaliação, você receberá o resultado da solicitação. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão.

5. Recebimento do benefício: se o pedido for aprovado, o beneficiário receberá o BPC, que é equivalente a um salário-mínimo, mensalmente.

É importante ressaltar que o BPC não é vitalício. O benefício passa por revisões periódicas para garantir que o beneficiário ainda atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

Atenção! Se você é já beneficiário do BCP precisa atualizar seus dados com urgência!

Em julho de 2024, o Governo Federal anunciou que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que não atualizaram seus cadastros nos últimos quatro anos deverão fazer a atualização no CadÚnico. Caso não façam, terão o cartão do benefício bloqueado. 

Confira os prazos para atualização: 

- Beneficiários que moram em cidades de até 50 mil habitantes devem atualizar os dados em até 45 dias, a partir do dia 26/07; 

- Beneficiários que moram em cidades maiores do que 50 mil habitantes devem atualizar os dados em até 90 dias, a partir do dia 26/07. 

Para fazer a atualização dos dados do CadÚnico, basta agendar uma visita ao CRAS, reunir os documentos do beneficiário e de sua família e levá-los ao CRAS na data marcada. 

Importância do BPC na Rede de Proteção Social

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel fundamental na rede de proteção social brasileira. Ele visa combater a pobreza e garantir um padrão mínimo de qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Vamos explorar a importância do BPC em diferentes aspectos:

• Redução da pobreza: o BPC ajuda a reduzir a pobreza entre os idosos e pessoas com deficiência, fornecendo um apoio financeiro fundamental para aqueles que não têm condições de se sustentar.

• Inclusão social: ao assegurar um rendimento mínimo para pessoas com deficiência, o BPC contribui para sua inclusão na sociedade, proporcionando-lhes meios para acessar serviços, adquirir assistência médica e participar de atividades comunitárias.

• Melhoria na qualidade de vida: o benefício possibilita a melhoria na qualidade de vida dessas pessoas, garantindo que tenham acesso a condições básicas de subsistência, como alimentação, moradia e cuidados de saúde.

Você pode receber seus benefícios em uma conta Santander

Se você se encontra em uma dessas situações e recebe o Benefício de Prestação Continuada, saiba que é possível recebê-lo na sua conta Santander e aproveitar as vantagens que ela oferece. É possível escolher o pacote de serviços que mais faça sentido para a sua realidade financeira, incluindo o de serviços essenciais gratuito.