Desde a Reforma Trabalhista que aconteceu em 2017 no Brasil, há um debate contínuo entre os profissionais do país sobre as vantagens e desvantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) ou no sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se você tem a dúvida de qual dessas opções é mais indicada para a sua realidade, é importante entender as características de cada uma, conhecer as vantagens e desvantagens. Com informação, será mais fácil fazer uma escolha. E é isso que vamos fazer no texto a seguir.
Quais as principais diferenças entre o sistema CLT e o PJ?
A principal diferença entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) está na forma como a relação de trabalho é estabelecida.
No regime CLT, o trabalhador é contratado como um empregado, sendo regido por um contrato. Nesse caso, a empresa assume diversas responsabilidades, como o pagamento de salários, férias, 13º salário, recolhimento de encargos sociais e previdenciários, fornecimento de benefícios e garantias trabalhistas, entre outros. O empregado, por sua vez, possui direitos e garantias assegurados pela legislação trabalhista, como jornada de trabalho definida, descanso semanal remunerado, licenças e direito a férias.
Já no trabalho como Pessoa Jurídica (PJ), o profissional é contratado como um prestador de serviços. Nesse caso, o prestador de serviços atua como um autônomo ou como uma empresa, como uma MEI, emitindo notas fiscais pelos serviços prestados. O PJ é responsável por gerir sua atividade profissional, definindo sua carga horária, local de trabalho e forma de execução das tarefas. Não há vínculo empregatício nem direitos trabalhistas assegurados, como férias remuneradas, 13º salário e benefícios.
Vantagens, características e considerações entre CLT e PJ
Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ):
• Vantagens:
1. Maior flexibilidade: teoricamente, há mais liberdade para definir seus horários de trabalho e escolher os projetos nos quais deseja se envolver.
2. Possibilidade de ganhos mais altos: você pode negociar seus honorários e há a chance de obter remuneração mais elevada em comparação com um salário CLT, pois a empresa não precisa pagar direitos garantidos na constituição, como o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
3. Deduções fiscais: os gastos relacionados ao seu trabalho como PJ podem ser deduzidos do imposto de renda, o que pode resultar em economia tributária.
4. Oportunidades de crescimento: ao trabalhar como PJ, possivelmente você terá liberdade para buscar e conquistar diferentes clientes e projetos, o que pode ajudar no desenvolvimento de habilidades e na diversificação de experiências. Na teoria, você pode trabalhar ao mesmo tempo para diferentes empresas.
• Desvantagens:
1. Ausência de benefícios trabalhistas: como PJ, você não tem direito a benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e outros benefícios garantidos pela CLT.
2. Responsabilidade financeira: você não terá uma empresa ajudando com seus compromissos legais, então será responsável pelo pagamento de impostos, contribuições e encargos sociais.
3. Instabilidade financeira: a renda de um PJ pode ser menos estável do que um salário CLT, pois depende da obtenção de contratos e da demanda por serviços. A empresa pode acabar com seu contrato a qualquer momento. Assim, você estará sem salário e precisará correr atrás de novos serviços.
Trabalhar no sistema CLT:
• Vantagens:
1. Estabilidade: como funcionário CLT, você tem uma maior garantia de estabilidade financeira, com um salário fixo mensal e benefícios trabalhistas.
2. Benefícios e direitos trabalhistas: direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, entre outros, garantidos pela legislação trabalhista.
3. Menor responsabilidade burocrática: não é preciso se preocupar com a administração financeira e tributária, uma vez que a empresa contratante fica responsável por essas obrigações.
• Desvantagens:
1. Menos flexibilidade: o profissional fica sujeito a uma jornada de trabalho fixa e à supervisão do empregador. Horário estabelecido pela empresa, se ficar doente precisará apresentar atestado médico, entre outas obrigações.
2. Menor liberdade na escolha de projetos: você receberá ordens direta das tarefas que deverá realizar, tendo assim menos autonomia para escolher os projetos e clientes nos quais trabalhar.
3. Limitação de ganhos: o salário CLT é fixo e pode haver menos oportunidades de ganhos adicionais em comparação com a remuneração como PJ.
Existe uma opção melhor do que a outra? Depende do que você está procurando. Para escolher o que faz mais sentido para a sua realidade, é importante considerar seus objetivos pessoais e profissionais. Você se dá bem com o risco financeiro? Prefere flexibilidade ou estabilidade? São perguntas que precisam ser respondidas, além de uma análise profunda da situação do mercado de trabalho e a demanda pelos seus serviços na modalidade escolhida.
Como saber qual das opções é mais lucrativa?
É possível fazer uma análise financeira comparativa entre o regime CLT e o trabalho como PJ para determinar qual opção é mais lucrativa para você. No entanto, é importante ressaltar que essa análise depende de diversos fatores individuais, como o valor do salário, a carga horária, os benefícios oferecidos, os encargos sociais e previdenciários, a disponibilidade de trabalho, entre outros.
Para realizar essa análise, é necessário considerar os seguintes pontos:
1. Remuneração: compare o salário oferecido no regime CLT com o valor a ser recebido como PJ. Considere todos os benefícios oferecidos no regime CLT, como 13º salário, férias remuneradas, vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros.
2. Encargos sociais e previdenciários: no regime CLT, o empregador é responsável por recolher encargos sociais e previdenciários, enquanto no trabalho como PJ o profissional é responsável por esses pagamentos. Calcule o valor dos encargos sociais e previdenciários que seriam pagos como CLT e verifique se essa diferença compensa no trabalho como PJ.
3. Deduções e impostos: como PJ, o profissional precisa pagar impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de outras obrigações fiscais. É fundamental considerar essas deduções e impostos na análise financeira.
4. Flexibilidade e custos: leve em consideração a flexibilidade do trabalho como PJ e os custos associados, como a necessidade de pagar por plano de saúde, equipamentos, energia e internet, entre outros.
São muitos os fatores, hein? Se possível, consulte um contador em busca de uma análise personalizada e que leve em conta todos os fatores da sua realidade financeira como trabalhador. Assim, será possível fazer uma escolha eficiente.
Se optar pelo regime PJ, abra uma Conta MEI
Se você escolher trabalhar como PJ, vai exercer suas atividades como uma empresa e, por isso, precisará abrir uma conta de Pessoa Jurídica. Com uma Conta Mei do Santander, você terá diversas vantagens que vão ate ajudar a gerir a sua atividade financeira
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