Ter dívidas com a Receita Federal não é o tipo de questão que se deixa para depois. Seja para pessoas físicas ou jurídicas, débitos com o Fisco podem significar consequências graves, desde juros elevados, restrições no CPF e dificuldade para obtenção de crédito, até a perda de posse em cargos públicos. Por isso, buscar o parcelamento da Receita Federal pode representar uma alternativa inteligente e oportuna para quem deseja recuperar a tranquilidade financeira.
Essas dívidas geralmente são referentes a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento, como Imposto de Renda em aberto, multas por atraso de entrega da declaração ou contribuições previdenciárias que não foram repassadas.
Se você acredita que se encaixa em alguma dessas situações, saiba que o governo oferece mecanismos acessíveis para a regularização, e é possível até parcelar dívidas com a Receita Federal, possibilitando evitar problemas judiciais e patrimoniais. Neste guia, vamos explicar como fazer isso de forma descomplicada, detalhando o passo a passo para pessoas físicas e jurídicas e facilitando o seu caminho de volta para o azul:
O que são dívidas na Receita Federal?
Uma dívida na Receita Federal surge quando o contribuinte (seja ele uma pessoa ou uma empresa) deixa de cumprir com uma obrigação tributária principal (pagar o imposto) ou acessória (entregar uma declaração no prazo).
Essa inadimplência gera um débito que, se não for pago, cresce com juros e multas. No entanto, nem toda dívida está no mesmo estágio, e entender a classificação do seu débito é o primeiro passo para saber onde e como negociá-lo. Veja:
A diferença entre dívida ativa e dívida não-ativa
Para fins de negociação, os débitos são divididos em duas grandes categorias, e cada uma exige um caminho diferente para o parcelamento da Receita Federal:
-
Dívida não-ativa (débito na Receita): é o estágio inicial da dívida. Quando você deixa de pagar um imposto ou recebe uma multa, esse débito fica registrado nos sistemas da própria Receita Federal, e, enquanto estiver nesta fase, a negociação é feita diretamente pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Por esse motivo, este normalmente é o momento mais fácil e barato para regularizar pendências;
-
Dívida ativa da união: se a dívida não for paga dentro do prazo administrativo (geralmente após 90 dias de cobrança), a Receita Federal envia o débito para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse momento, ela se torna uma "Dívida Ativa", e isso significa que o governo pode iniciar a cobrança judicial, protestar o nome em cartório e até penhorar bens. Neste caso, o parcelamento da dívida ativa deve ser feito no Portal Regularize.
Outros tipos de débitos
Se você quer saber como parcelar dívidas com a Receita Federal, deve saber que, além do Imposto de Renda, existem outras pendências que podem levar seu nome para a lista de devedores. É importante estar atento a:
-
Multas por atraso: a simples entrega da Declaração de Imposto de Renda fora do prazo gera uma multa mínima, que se torna uma dívida se não for paga;
-
INSS (Contribuição Previdenciária): para autônomos e empresas, o não recolhimento do INSS é uma das principais causas de irregularidade fiscal;
-
Simples Nacional: empresas enquadradas nesse regime que deixam de pagar a DAS (guia única) acumulam dívidas que podem levar à exclusão do regime tributário;
Leia também: Guia completo sobre a Declaração de Imposto de Renda
Como saber se tenho dívidas na Receita?
Para saber se você possui pendências com o Fisco, o caminho oficial e mais seguro é realizar a consulta de Situação Fiscal diretamente no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). É nesta plataforma que a Receita Federal centraliza todos os dados do contribuinte, permitindo que você identifique, em tempo real, a existência de débitos, omissões de declaração ou divergências cadastrais, utilizando apenas o seu acesso Gov.br.
Realizar essa verificação de forma proativa é fundamental, uma vez que a Receita não costuma enviar boletos de cobrança inicial por correio. Portanto, ao monitorar sua situação fiscal regularmente, você evita ser surpreendido com o bloqueio de uma certidão negativa ou com o crescimento de juros sobre uma dívida que você nem sabia que existia. Confira o passo a passo:
Passo a passo para a consulta no e-CAC
Para realizar a consulta completa e identificar se existe alguma dívida na Receita Federal que está pendente, o procedimento é simples e realizado inteiramente no ambiente digital. Confira as etapas para acessar suas informações:
1. Acesse o Portal e-CAC: entre na página oficial do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte;
2. Faça o login: utilize sua conta Gov.br para entrar no sistema. É necessário ter nível de confiabilidade Prata ou Ouro (ou utilizar um Certificado Digital) para garantir a segurança dos dados;
3. Localize a opção "Situação Fiscal": no menu principal, busque pela aba "Certidões e Situação Fiscal" e, em seguida, selecione a opção "Consulta Pendências - Situação Fiscal";
4. Gere o relatório: o sistema processará as informações e apresentará um relatório detalhado na tela. Caso existam débitos, eles serão listados com o código da receita, o valor original e a data de origem.
Caso não existam pendências, esta mesma tela permitirá que você emita a Certidão Negativa de Débitos — documento que comprova sua regularidade fiscal perante o Governo.
Leia também: Como usar a proteção do CPF e evitar fraudes
Como parcelar dívidas na Receita Federal? (Pessoa Física)
Se a consulta apontou pendências, é hora de agir. Para a pessoa física, o parcelamento da dívida da Receita Federal é um processo desburocratizado, feito 100% online, sem a necessidade de ir a uma unidade física da Receita.
Existem duas modalidades principais, dependendo de onde a dívida está localizada (Receita ou PGFN). Vamos detalhar o processo padrão para débitos que ainda estão com a Receita Federal (dívida não-ativa), como o Imposto de Renda atrasado:
Passo a passo no Portal e-CAC
Se o seu débito ainda não foi inscrito em Dívida Ativa, o caminho para parcelar dívidas com a Receita Federal é o seguinte:
1. Acesse o e-CAC: faça o login novamente com sua conta Gov.br.;
2. Vá para "Pagamentos e Parcelamentos": no menu principal, encontre esta seção;
3. Escolha a modalidade: selecione a opção "Parcelamento - Não Previdenciário" (para dívidas de Imposto de Renda e multas comuns);
4. Negocie: o sistema listará os débitos passíveis de parcelamento. Selecione os que deseja negociar;
5. Simule e conclua: o sistema apresentará as opções. Geralmente, é possível parcelar em até 60 vezes (respeitando um valor mínimo de parcela). Ao confirmar, o sistema gera o primeiro DARF (boleto) e o recibo de adesão.
Atenção ao pagamento: para que o parcelamento seja validado (efetivado), é obrigatório pagar a primeira parcela até a data de vencimento do DARF. Se você não pagar a primeira, o acordo é cancelado automaticamente. Além disso, lembre-se que as demais parcelas devem ser pagas mensalmente, podendo ser colocadas em débito automático para evitar esquecimentos.
Leia também: Renegocie suas dívidas e limpe seu nome sem sair de casa
Como pagar imposto de renda atrasado parcelado?
Se você precisa entender como pagar imposto de renda atrasado parcelado, saiba que o processo é exatamente o mesmo descrito acima. Isso porque, assim como em outros tipos de dívida, se você entregou a declaração mas não pagou o imposto devido (ou pagou apenas uma parte), o saldo devedor aparecerá no e-CAC como pendência.
Basta seguir o fluxo de "Pagamentos e Parcelamentos" para transformar esse saldo devedor em parcelas mensais, acrescidas de juros SELIC, regularizando sua situação sem pesar no orçamento de uma só vez.
Leia também: Como declarar Imposto de Renda sem erros?
E o parcelamento para Pessoa Jurídica (PJ)?
Empresas também podem (e devem) regularizar sua situação, e, para Parcelar dívidas com a Receita Federal neste cenário, a lógica é similar, mas com algumas particularidades e opções específicas para regimes tributários (como o Simples Nacional).
Para o empresário, manter o CNPJ regular é vital para poder participar de licitações, obter crédito bancário e evitar a exclusão de regimes tributários benéficos. Portanto, é válido seguir os passos que descrevemos abaixo:
Passo a passo para empresas (geral e Simples Nacional)
Para empresas do Lucro Real ou Presumido, o processo é feito via e-CAC (com Certificado Digital), na opção "Parcelamento - Não Previdenciário" ou "Previdenciário" (para INSS). Já para quem é MEI ou optante pelo Simples Nacional, existe um caminho específico:
1. Acesse o portal do e-CAC ou o Portal do Simples Nacional;
2. Selecione a opção "Parcelamento - Simples Nacional";
3. O sistema permite o parcelamento de débitos apurados no DAS em até 60 vezes;
4. A parcela mínima para PJ costuma ser maior do que para pessoa física (geralmente a partir de R$300,00) mas isso pode variar conforme editais de regularização vigentes, como o REFIS.
Parcelamento da Dívida Ativa (Portal REGULARIZE)
Se a dívida da empresa (ou da pessoa física) já estiver na PGFN, o parcelamento com a Receita Federal deve ser feito no Portal Regularize:
1. Cadastre-se e acesse o Portal Regularize;
2. Clique em "Negociar Dívida" > "Acesso ao Sistema de Negociações";
3. Escolha "Adesão" e depois "Parcelamento";
4. O sistema mostrará as modalidades disponíveis (parcelamento ordinário ou transações excepcionais com descontos).
O que acontece se eu não pagar a dívida?
Se você não quitar a dívida com a Receita Federal, o débito é inscrito em Dívida Ativa, o valor aumenta diariamente devido aos juros (Selic) e seu CPF ou CNPJ pode sofrer restrições severas, como bloqueio de certidões e impedimento de acesso a crédito bancário.
Como já adiantamos ao longo deste guia, as consequências de ignorar o Fisco vão muito além de uma simples cobrança. O não pagamento transforma uma pendência administrativa em um problema judicial e patrimonial, e, por isso, detalhamos abaixo a gravidade desses impactos:
Consequências financeiras e patrimoniais
O impacto mais imediato é financeiro. Isso acontece porque a dívida ativa cresce diariamente, com juros (Taxa Selic) e multas, tornando-se uma bola de neve. Além disso, você sofre com:
-
Restrição de Crédito: seu nome vai para o CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que funciona como uma "negativação" pública. Isso impede a obtenção de empréstimos, financiamentos habitacionais e abertura de contas em bancos públicos;
-
Bloqueio de bens: em casos de cobrança judicial (Execução Fiscal), a justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens (imóveis, veículos) para garantir o pagamento;
-
Impedimento de Certidões: sem a Certidão Negativa, empresas não podem participar de licitações públicas nem contratar com o governo.
Problemas com o CPF e CNPJ
Para a pessoa física, o CPF pode ficar em situação "Pendente de Regularização", o que pode travar a vida civil, pois impede a emissão de passaporte, a posse em concurso público e até a movimentação de contas bancárias em casos extremos. Para empresas, o CNPJ pode ser declarado inapto, o que na prática "fecha" a empresa, impedindo a emissão de notas fiscais e a operação legal.
Como você conferiu até aqui, parcelar dívidas com a Receita Federal pode ser o caminho para a regularidade fiscal. No entanto, para assumir esse novo compromisso mensal com o governo, é essencial que suas finanças estejam organizadas.
O Santander quer ser seu parceiro nessa retomada do controle financeiro, oferecendo o caminho ideal para o seu perfil:
Já é cliente Santander? Se você possui pendências com o banco que estão apertando o seu bolso, acesse agora o nosso Portal de Renegociação. Lá, você pode negociar seus débitos com a possibilidade de condições especiais e descontos, liberando o fôlego necessário para quitar seus impostos.
Ainda não é cliente? Não perca a oportunidade de ter um banco completo ao seu lado. Abra sua conta hoje mesmo para ter acesso a ferramentas de gestão, crédito consciente e soluções que ajudam a manter sua vida financeira sempre no azul.
Compartilhe