Atualizado em 30-04-2024

por Equipe Santander

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A imagem mostra a ilustração de um homem sentado em frente à uma mesa com um laptop. Ao lado, a frase 'Seu título de eleitor está regular?'.

Estamos em ano de Eleições e mais de 150 milhões de eleitores deverão ir às urnas escolher prefeitos e vereadores em cerca de 5,5 mil cidades brasileiras. Porém, só vai poder cumprir com o dever quem estiver com seu Título de Eleitor regularizado.

Alguns motivos como ausência nas últimas eleições sem justificativa e pendências junto à Justiça Eleitoral podem tornar sua situação eleitoral irregular – o que impediria o voto no dia 6 de outubro. Mas fique atento: o processo só poderá ser feito até o dia 8 de maio.

Por isso, criamos este guia prático com o passo a passo para você deixar seu título em dia e evitar qualquer consequência. Vamos lá?

Como saber se meu Título de Eleitor está regular ou não?

Confira como checar sua situação eleitoral a seguir:

1 -  Acesse o  site do TSE;

2 - Clique na aba "Serviços" à direita da página, e, ao abrir o menu, acesse a opção "Situação Eleitoral";

3 -  Na aba que abrir, insira seu nome completo, número do CPF ou do Título Eleitoral e clique em "Consultar";

4 - Em seguida, vai aparecer uma tela com sua situação eleitoral – Regular ou Irregular (suspenso ou cancelado).

Como regularizar o Título de Eleitor?

Quem estiver com o Título de Eleitor cancelado, não precisa se preocupar: é possível regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral em passos simples pela internet, tanto para quem mora no Brasil como no exterior. Mas é preciso resolver logo essa pendência: como falamos, o prazo para regularização vai até o dia 8 de maio.

Se isso não for feito, a inscrição não vai constar na urna eletrônica e não vai ser possível participar do pleito.

Se o seu título costa como cancelado, saiba como regularizar sua situação eleitoral neste passo a passo:

1 - Acesse o site do TSE;

2 - Clique em “Serviços Eleitorais” e em seguida, em “Autoatendimento eleitoral”;

3 - Clique na opção "Título Eleitoral" e na página seguinte, clique em "Regularize seu título eleitoral cancelado";

4 - Informe os dados solicitados, incluindo número do título eleitoral, CPF ou nome completo, data de nascimento e nome da mãe (se constar);

5 - Siga as orientações da página para enviar os documentos solicitados – incluindo RG ou carteira de trabalho, e comprovante de residência ou profissional, que são obrigatórios;

6 - Envie os documentos, anote o número de protocolo e aguarde a análise da sua solicitação pela Justiça Eleitoral.

Para acompanhar o processo, acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e selecione o botão “Acompanhe uma solicitação”. Preencha os dados solicitados para autenticação e siga as orientações da página.

#FiqueLigado! Caso o eleitor não tenha biometria, será preciso ir até o cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação presencialmente. Para saber mais sobre o atendimento presencial ou agendamento de atendimento, acesse o portal do seu TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

E se eu tiver multas para quitar na Justiça Eleitoral?

Se constarem multas eleitorais decorrentes de ausência nas últimas Eleições ou aos trabalhos eleitorais, é necessário efetuar o pagamento pelo sistema de Consulta de débitos eleitorais ou pelo aplicativo e-Título (disponível para smartphone e tablet nas plataformas iOS e Android).

Para pagar multas eleitorais você também pode gerar um boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), optar pelo Pix ou cartão de crédito.

Caso ainda não tenha sua chave Pix, você pode criar uma pelo Santander agora mesmo – é prático, rápido e seguro:

Cadastrar chave Pix

Quais serviços tenho acesso pelo e-Título?

Atualmente, o Título de Eleitor pode estar acessível a qualquer momento na palma da mão. Isso é possível pelo aplicativo e-Título, que disponibiliza uma via digital do documento para quem estiver com o título regular ou apenas suspenso. Caso o título esteja cancelado, não será possível acessar o e-Título, sendo necessária a regularização que mencionamos no início deste artigo.

Pelo aplicativo, disponível nas plataformas iOS e Android, você também pode solicitar os seguintes serviços:

- Apresentação da justificativa eleitoral;

- Consulta ao histórico de justificativas eleitorais;

- Consulta ao local de votação e de justificativa;

- Emissão da certidão de quitação e de crimes eleitorais;

- Gerar o título em PDF para impressão;

- Pagar eventuais débitos eleitorais por Pix ou boleto.

Leia também: Veja como emitir a segunda via da sua Certidão de Nascimento online

Por que meu Título de Eleitor foi cancelado?

 Pela legislação eleitoral, o cancelamento do título pode acontecer pelos seguintes motivos:

- Ausência à votação em 3 eleições consecutivas sem apresentar justificativa;

- Ausência à revisão do eleitorado;

- Não quitar multas eleitorais;

- Perda de direitos políticos;

- Falecimento do eleitor ou eleitora.

Segundo o TSE, o cancelamento do título também pode ser determinado pela justiça eleitoral quando for identificada irregularidade, como inscrição eleitoral fraudulenta, por exemplo.

E quando o título estiver suspenso?

 A suspensão do Título de Eleitor pode acontecer em situações distintas às do cancelamento, sendo por recusa do serviço militar; condenação criminal definitiva ou condenação por improbidade administrativa. Neste caso, para regularizar a situação, basta fazer o seguinte:

1 - Reúna documentação comprobatória: Tenha o comprovante que restabelece direitos políticos de eleitor/eleitora, como:

- Comunicação do Ministério da Justiça;

- Portaria;

- Certidão do juízo competente;

- Outro documento que comprove o cumprimento ou extinção da pena;

- Certificado de reservista.

2 - Regularize sua situação eleitoral: Procure o cartório eleitoral que atenda seu município para regularizar o título. Consulte o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu título ou fale com a Ouvidoria do TRE do seu estado.

 Leia também: Novo RG: veja o que mudou e quem precisa trocar a documentação

O que acontece se meu Título de Eleitor ficar irregular?

Não poder votar nas próximas Eleições é apenas uma das restrições as quais o cidadão vai estar sujeito se estiver com sua situação eleitoral irregular.

Saiba quais outras consequências essa pendência pode gerar:

- Restrição a passaporte ou carteira de identidade;

- Restrição a empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;

- Impedimento a inscrição em concursos públicos e a universidades;

- Prática de qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Por isso, é essencial deixar sua situação eleitoral regularizada junto à Justiça Eleitoral, além de ficar apto a participar das Eleições e exercer seu direito ao voto.

Lembrando que o prazo de 8 de maio também é o limite para outros procedimentos, como solicitação da primeira via do título, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais – como inclusão de nome social ou mudança no local de votação dentro do município.

Não deixe para depois e fique em dia com a Justiça Eleitoral.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Agência Brasil

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