O planejamento patrimonial sempre foi um instrumento utilizado por famílias de alta renda para organizar ativos, estruturar a sucessão e reduzir perdas financeiras e conflitos entre herdeiros.
Com a entrada em vigor de parte da Reforma Tributária, que traz mudanças no sistema tributário brasileiro e a instituição de novas regras no Imposto de Renda, essa prática passa a ocupar posição ainda mais estratégica na gestão de grandes patrimônios.
A nova configuração tributária, combinada a juros ainda elevados — com a Selic (taxa básica de juros) em 15% ao ano — e a um ambiente de incertezas que inclui eleições no Brasil, disputas comerciais globais e conflitos geopolíticos, reforça o papel do planejamento patrimonial como eixo central na preservação e na organização da riqueza familiar.
Mais do que buscar rentabilidade, a discussão passa a envolver três pilares: eficiência tributária, governança familiar e liquidez para sucessão.
REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPACTO NA ALTA RENDA
Entre os pontos que mais impactam famílias de alta renda estão:
• Tributação mínima anual: Adoção de imposto mínimo para pessoas físicas com rendimentos totais superiores a R$ 600 mil no ano-calendário. O ponto crucial é que a base de cálculo é o rendimento global, somando-se rendimentos tributáveis, isentos (como dividendos e LCI/LCA) e sujeitos à tributação exclusiva. Na prática, se a carga efetiva paga for inferior a 10% do total dos rendimentos apurados, o contribuinte deverá recolher a diferença.
• Dividendos na apuração da carga tributária: lucros e dividendos, historicamente isentos para pessoas físicas residentes no Brasil desde 1996, passam a integrar a base de cálculo da tributação mínima e podem estar sujeitos à retenção na fonte quando ultrapassarem limites mensais por fonte pagadora;
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e sucessão: a autorização para progressividade do imposto sobre heranças e doações abre espaço para aumento de carga em alguns estados, exigindo atenção redobrada no planejamento sucessório.
COMO FAZER O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Especialistas apontam que algumas estratégias ganham relevância nesse contexto:
1. HOLDING FAMILIAR
Estrutura societária criada para centralizar a administração do patrimônio da família, como imóveis, participações societárias e investimentos, sob uma única pessoa jurídica. Além de organizar a gestão dos ativos, facilita o planejamento sucessório, permite definir regras de governança entre herdeiros e pode gerar eficiência tributária, conforme a modelagem adotada. A implementação exige análise jurídica e fiscal criteriosa.
Vantagem real: evita que os bens fiquem travados em um processo de inventário (que é caro e demorado).
Ponto de atenção: a análise criteriosa é vital para o bom resultado. Se malfeita, os custos de manutenção da empresa podem superar a economia de impostos.
2. DIVERSIFICAÇÃO GEOGRÁFICA DA CARTEIRA
Com a volatilidade do real e as incertezas políticas globais, ter patrimônio em moedas fortes (como dólar ou euro) passou a ser vista como instrumento relevante de proteção patrimonial. Por isso, a diversificação geográfica pode contribuir para proteção cambial, diluição de riscos e melhor organização patrimonial, sempre em conformidade com as regras de declaração e tributação vigentes.
O que se espera com a diversificação: que o seu poder de compra não fique restrito ao desempenho de um único país.
3. ANTECIPAÇÃO SUCESSÓRIA
Doações em vida, reorganizações societárias e instrumentos como testamentos ganham relevância diante da possibilidade de mudanças na tributação sobre herança e da necessidade de garantir liquidez na sucessão.
Estratégia: fazer doações com cláusula de usufruto vitalício permite que os pais passem os bens para os filhos agora (pagando o imposto atual), mas mantendo a administração e o usufruto dos rendimentos enquanto viverem.
Nesse novo cenário, contar com profissionais qualificados na hora de definir os novos rumos do planejamento patrimonial se tornou ainda mais importante. Esta decisão pode ser a diferença entre preservar os ativos de forma organizada e segura, com o objetivo de aumentar os ganhos e evitar problemas em um processo sucessório, e sofrer com os impactos das novas regras.
A Receita Federal publicou um guia, no formato de perguntas e respostas, com o detalhamento sobre a mudança de regras para a alta renda. Confira aqui.
*Este é um conteúdo de marca.
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