Implementado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido uma peça fundamental na história dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Criado em um contexto de avanço nas legislações trabalhistas, o FGTS tem como objetivo garantir a segurança financeira dos trabalhadores em situações como demissão sem justa causa e aposentadoria.
Sem dúvidas, representa um símbolo de estabilidade financeira para milhões de brasileiros. Porém, o FGTS agora está entrando em uma nova era com o FGTS Digital.
Mas o que exatamente é o FGTS Digital e como ele funciona?
No texto a seguir, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre essa novidade que promete simplificar e modernizar o pagamento e acompanhamento do FGTS para empresas e trabalhadores. Pois é, é uma novidade que afeta os dois lados da cadeia de trabalho: empregador e empregado.
O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador em casos específicos, como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou compra da casa própria. O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador, em uma conta vinculada.
Se o trabalhador for demitido, por exemplo, terá acesso a essa quantia para ajudá-lo durante o momento de desemprego.
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Como funciona o FGTS?
O empregador é obrigado a depositar mensalmente, até o dia 7 de cada mês, em uma conta vinculada em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário.
O trabalhador pode sacar o FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras.
Os recursos depositados no FGTS são corrigidos monetariamente e recebem uma taxa de juros anual de acordo com os resultados do fundo.
O que é o FGTS Digital e como ele funciona?
O FGTS Digital é um sistema online inovador que substitui a antiga SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Ele foi desenvolvido para facilitar a gestão do FGTS, tornando o processo de pagamento e acompanhamento mais eficiente tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Para empresas:
1 - Cadastro: as empresas devem se cadastrar no portal do FGTS Digital, fornecendo seus dados cadastrais e dos trabalhadores.
2 - Geração de guias: a partir de março de 2024, as empresas devem gerar as guias de pagamento do FGTS no portal do FGTS Digital ou no ambiente web do eSocial.
3 - Opções de pagamento: o pagamento da GRF pode ser realizado através de PIX, débito automático ou emissão de boleto bancário.
4 - Funcionalidades adicionais: o sistema oferece recursos como caixa postal eletrônica, parcelamento de débitos e emissão de guias individualizadas.
Além dessas mudanças, a partir de agora será possível fazer o recolhimento de diversas competências em um único documento. Ou seja, os custos operacionais vão ser diminuídos.
O Portal do FGTS Digital vai dar acesso à diferentes operações, como estornos, restituições, parcelamentos, entre outros.
Para trabalhadores:
1 - Consulta de saldo: os trabalhadores podem verificar seu saldo do FGTS, extratos de depósitos e retiradas no portal do FGTS Digital ou no aplicativo Caixa Tem.
2 - Transferências: também é possível solicitar a transferência de valores para outras contas bancárias.
3 - Acompanhamento: os trabalhadores podem acompanhar processos e solicitações relacionadas ao FGTS.
Se você ainda ficou com dúvidas, pode checar o Manual de Orientação do FGTS Digital disponibilizado pelo Governo Federa.
Mudanças nas leis trabalhistas: o que você precisa saber?
Embora a implementação do FGTS Digital não altere diretamente as leis trabalhistas, algumas mudanças foram feitas para facilitar a integração com o novo sistema. A partir de março de 2024, as empresas não precisam mais enviar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), pois as informações serão declaradas no eSocial, um sistema unificado de gestão de obrigações trabalhistas.
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Quais as vantagens do FGTS Digital?
Quatro pontos de melhorias tiveram foco do Governo Federal. São eles:
1 - Simplificação do Processo
2 - Modernização Tecnológica
3 - Maior Transparência
4 - Economia de Tempo e Custos
O FGTS Digital representa um avanço significativo na gestão do FGTS, oferecendo benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores. Com sua implementação, o processo de pagamento e acompanhamento do FGTS se torna mais simples, eficiente e transparente.
Antecipação saque-aniversário FGTS
Existe um tipo de crédito em que você antecipa uma parte do saldo que está na sua conta vinculada do FGTS, que você receberia no seu aniversário, caso fosse adepto dessa modalidade.
O Santander te empresta a quantia e, quando chegar a data, a quantia será paga diretamente ao banco. Ficou interessado?