Imposto de Renda retido na fonte: entenda o que é

Ao receber seu salário, aposentadoria ou outros rendimentos, você já deve ter notado um desconto referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas para onde vai esse dinheiro? Por que ele é descontado?

Basicamente, essa é uma forma de a Receita Federal garantir o recebimentos dos tributos aos poucos, mês a mês. A boa notícia é que você pode ter direito de receber uma parcela desse direito de volta.

Neste guia, vamos explicar o que é o Imposto de Renda Retido na Fonte, como funciona a restituição desses valores, as obrigações das empresas e como o Santander facilita o acesso ao seu informe de rendimentos para você não perder prazos.

O que é Imposto de Renda Retido na Fonte?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um imposto retido pela fonte pagadora, no momento do pagamento dos recursos, antes mesmo de você receber o valor integral de um rendimento. Ele funciona como uma antecipação do IR devido à Receita Federal. Em vez de você pagar todo o imposto devido de uma vez, uma parte é “guardada” mês a mês ou a cada pagamento.

Essa retenção ocorre em diversas fontes de renda, como:

• Salários;

• Aluguéis;

• Pagamentos a autônomos;

• Rendimento de aplicações financeiras;

• Prêmios de loteria.

O objetivo da Receita Federal é garantir que uma parte do imposto devido seja recolhida ao longo do ano, facilitando a arrecadação e evitando que o contribuinte tenha que desembolsar um valor muito alto de uma só vez na época da declaração.

A quem pertence o Imposto de Renda Retido na Fonte?

Apesar de ser descontado do seu rendimento, o Imposto de Renda Retido na Fonte é recolhido para a Receita Federal do Brasil. No entanto, é crucial entender que o valor retido não é um imposto final na maioria dos casos.

O IRRF é uma antecipação do que você poderia dever ao governo no final do ano fiscal. Ou seja, a Receita Federal retém o dinheiro até você fazer sua Declaração de Ajuste Anual (ou seja, a declaração de Imposto de Renda) e recolher o seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com sua DAA entregue, o órgão define se você pagou a mais, a menos ou o valor exato.

Se você pagou mais do que devia através do IRRF, terá direito à restituição. Se pagou a menos, terá que complementar o valor. Portanto, o valor retido é um crédito seu junto ao governo, a ser ajustado na sua declaração.

Quem tem direito de receber o IRPF de volta?

Ao fazer a Declaração de Ajuste Anual, se o valor retido ao longo do ano for maior do que o imposto efetivamente devido, você terá direito de receber parte do Imposto de Renda da Pessoa Física de volta (ou seja, a restituição).

Isso pode acontecer por diversos motivos, como deduções legais (gastos com saúde, educação, dependentes), rendimentos que se enquadram em faixas de isenção ou simplesmente porque a tabela de retenção não correspondeu exatamente ao cálculo final do imposto.

A restituição é um direito do contribuinte e é um dos momentos mais aguardados por muitos na época da declaração. Para saber se você tem direito e qual o valor, é indispensável declarar o IR corretamente.

Leia também: Guia para declaração do Imposto de Renda

Como retirar ou recuperar o valor retido?

A única forma de recuperar o IRPF é por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Ao preencher a declaração, você deve informar todos os seus rendimentos e todas suas despesas dedutíveis.

Ao final do preenchimento, o próprio programa da Receita Federal indicará se você tem imposto a pagar ou a restituir. Se você tiver direito a receber algum valor de volta, ele será depositado pela Receita diretamente na conta bancária que você indicou na declaração.

Qual o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte?

O valor do IRRF não é fixo e varia de acordo com o tipo de rendimento e o valor recebido. Para salários, por exemplo, a retenção segue uma tabela progressiva mensal, com alíquotas que aumentam conforme o valor recebido.

Para outros tipos de rendimento, como aluguéis ou serviços de autônomos, as alíquotas e regras podem ser diferentes. É importante consultar a tabela da Receita Federal ou o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora para saber exatamente qual foi o valor retido.

Leia também: Isenção do IR até 5 mil: o que muda e quem precisa declarar?

Obrigações das empresas

As empresas e outras fontes pagadoras têm obrigações importantes relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte, em que enviam do recolhimento dos tributos, como, por exemplo, envio de informações através do eSocial e da EFD-Reinf.

As empresas precisam enviar as informações mensalmente por meio de dois sistemas principais, dependendo do tipo de pagamento:

• eSocial: para informar o imposto retido sobre o trabalho (salário de funcionários e pró-labore de sócios);

• EFD-Reinf: para informar retenções sobre notas fiscais (pagamentos a outras empresas, serviços tomados, aluguéis, comissões etc.).

Após enviar esses dados, todas as informações são reunidas automaticamente na DCTFWeb, onde a empresa confirma os valores e gera a guia de pagamento (DARF). Se essa rotina não for feita mensalmente, a Receita Federal não consegue processar a restituição de imposto de renda dos contribuintes.

Como evitar multas por atraso no novo modelo?

As penalidades são mensais e ocorrem se a empresa atrasar o envio do eSocial, da EFD-Reinf ou se não entregar a DCTFWeb no prazo.

O valor varia conforme o tempo de atraso e se houver erros nos dados. Para evitar problemas, o ideal é fechar a folha de pagamento e apurar todas as notas fiscais de serviço mês a mês, enviando as informações sempre dentro do prazo estabelecido.

Como consultar seus rendimentos no App Santander

Para facilitar sua vida na hora de declarar o Imposto de Renda, o Santander disponibiliza o informe de rendimentos diretamente pelo aplicativo. Você pode acessar o documento seguindo o passo a passo:

1. Abra o App Santander;

2. Acesse no menu;

3. Escolha a opção Informe de rendimentos.

Pronto! Com o informe de rendimento do Santander em mãos, o processo de declaração fica muito mais simples e seguro.  Esse documento mostra todos os valores que você recebeu e os impostos que foram retidos na fonte, garantindo menos erros na hora do preenchimento.

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