Se você já pesquisou sobre crédito consignado, certamente se deparou com o termo margem consignável. Esse conceito é fundamental para entender como funciona esse tipo de crédito, principalmente para quem é aposentado ou pensionista do INSS, servidor público ou trabalha com carteira assinada.
Mas afinal, o que é margem consignável? Como ela é calculada? Qual a sua importância para o controle financeiro do consumidor?
No texto a seguir, vamos responder essas e outras perguntas com exemplos práticos. Boa leitura!
O que é margem consignável?
A margem consignável é o percentual máximo da sua renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de um crédito consignado. Ela existe para proteger o consumidor do superendividamento, garantindo que ele não comprometa toda sua renda, impactando assim seus gastos básicos.
Diferente de outros tipos de crédito, o crédito consignado tem parcelas que são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Por isso, há um limite legal sobre quanto pode ser utilizado para o consignado. Esse limite é justamente a margem consignável.
Como funciona a margem consignável?
A margem consignável funciona como um teto para o valor das parcelas que podem ser descontadas da renda mensal. Esse limite é estabelecido por lei e varia conforme a categoria do trabalhador. Veja:
Aposentados e pensionistas do INSS: a margem consignável é de 45% do valor do benefício. Desse total, 35% podem ser usados para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício.
Servidores públicos federais (SIAPE): a margem consignável é de 45% do valor do benefício. Desse total, 35% podem ser usados para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado.
Trabalhadores com carteira assinada (CLT): a margem consignável é de 35%.
É importante destacar que o valor da margem consignável pode mudar conforme políticas públicas ou ajustes em situações específicas, como em períodos de calamidade ou medidas econômicas emergenciais. Por isso, é sempre recomendável conferir as regras mais recentes junto ao seu órgão pagador ou banco.
Qual a importância da margem consignável?
Entender e respeitar a margem consignável é essencial por vários motivos. Em primeiro lugar, ela atua como um mecanismo de educação financeira. Ao limitar o valor das parcelas, impede que o consumidor comprometa um valor maior da sua renda, impactando sua capacidade de pagamento.
O crédito consignado tem taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para pagamento e, como o pagamento é garantido por meio do desconto direto na folha, o risco de inadimplência é menor, o que permite aos bancos oferecerem condições mais vantajosas.
Outro ponto importante é a transparência. Quando você solicita um consignado, o banco ou financeira precisa informar quanto da sua margem está disponível, qual será o valor da parcela e quanto ainda restará livre no seu orçamento. Isso permite uma decisão mais consciente e evita o superendividamento.
Como calcular a margem consignável?
Calcular a sua margem consignável é simples, mas exige atenção. O primeiro passo é saber o valor líquido do seu salário ou benefício. Em seguida, aplique o percentual correspondente à sua categoria. Vamos ver um exemplo prático.
Exemplo para aposentado do INSS:
Imagine um aposentado que recebe R$ 2.000 por mês de benefício do INSS. A margem consignável total é de 45%. Isso significa que até R$ 900 do benefício podem ser comprometidos com crédito e cartão consignado, sendo divididos da seguinte forma:
• Empréstimo consignado: 35% de R$ 2.000 = R$ 700
• Cartão de crédito consignado: 5% de R$ 2.000 = R$ 100
• Cartão benefício consignado: 5% de R$ 2.000 = R$ 100
Nesse caso, se o aposentado já tiver um consignado com parcela de R$ 400, ele ainda poderá fazer outro contrato de até R$ 300 de parcela.
Como consultar sua margem consignável?
Você pode consultar sua margem consignável de forma simples, dependendo da sua categoria:
1. Se você é aposentado e pensionistas do INSS: basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e verificar a aba “Extrato de Empréstimos Consignados”. Lá constam informações sobre o valor do benefício, contratos ativos, parcelas restantes e margem disponível.
2. Se você é servidor público: a consulta geralmente é feita no portal do servidor do órgão em que você trabalha.
3. Já se você é contratado via CLT: basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalhado, ir no menu Empréstimos e verificar o valor da margem consignável.
O que acontece quando a margem está comprometida?
Quando a margem consignável está 100% comprometida, não é possível fazer novos contratos, mas algumas alternativas são:
• Refinanciamento do contrato: você pode refinanciar o saldo devedor alongando o prazo de pagamento que poderá reduzir o valor da parcela e até liberar um valor extra.
• Portabilidade de crédito: transferir o contrato para outro banco com melhores condições para poder reduzir o valor da parcela, liberando parte da margem.
Essas alternativas devem ser analisadas com cuidado e, preferencialmente, com o apoio de um especialista em finanças.
Dicas para contratar um crédito consignado
O crédito consignado é uma alternativa de empréstimo com taxas de juros mais baixas, quando comparado a outras opções e prazos mais longos para pagamento. No entanto, como qualquer modalidade de crédito, deve ser usado com responsabilidade.
Evite contratar um consignado apenas por impulso. Avalie se o valor da parcela realmente cabe no seu orçamento, mesmo que esteja dentro da margem. Lembre-se de que imprevistos podem acontecer e o dinheiro comprometido pode fazer falta no futuro.
Outra dica importante é comparar propostas de diferentes instituições financeiras. Mesmo dentro da mesma margem, as taxas de juros e condições de pagamento podem variar bastante.
Está precisando de crédito?
Se você está pensando em contratar um empréstimo, é interessante estudar as alternativas disponíveis no mercado e entender qual faz mais sentido para a sua realidade financeira.
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