A modalidade MEI surgiu como uma opção para milhões de profissionais autônomos regularizarem o seu negócio. Com ela, é possível emitir notas fiscais, pagar tributos de valores menores e ter acesso a benefícios do INSS com condições especiais.
Trabalhadores de diversas atividades já se beneficiam desse registro e, em 2022, uma nova categoria passou a ter o direito de ser MEI. Estamos falando dos caminhoneiros, que agora podem se tornar Microempreendedores Individuais.
Se você quer saber mais sobre o MEI Caminhoneiro e descobrir quais são as vantagens para quem quer dar esse passo importante na profissão, confira o conteúdo que preparamos e veja como se formalizar. Boa leitura!
O que é MEI?
Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que pode ser aberta por profissionais autônomos de diversas categorias. Ao optar pelo registro como MEI, o trabalhador tem benefícios fiscais e cobertura da Previdência Social, desde que cumpra algumas exigências básicas.
Leia também: MEI tudo o que você precisa saber.
O que é o MEI Caminhoneiro?
É uma categoria especial de MEI, pensada para os transportadores autônomos de cargas. Esses profissionais têm direito a uma modalidade que permite que o faturamento anual seja superior a R$ 81 mil, diferente das demais categorias atendidas. Isso significa que o caminhoneiro que optar pelo MEI poderá faturar até R$ 251,6 mil por ano.
Quem pode solicitar?
Trabalhadores das seguintes categorias podem solicitar:
- Transportador autônomo de carga Municipal – CNAE 4930-2/01;
- Transportador autônomo de carga Intermunicipal, Interestadual e Internacional – CNAE 4930-2/02;
- Transportador autônomo de carga de Produtos Perigosos – CNAE 4930-2/03;
- Transportador autônomo de carga de Mudanças – CNAE 4930-2/04.
Estes profissionais precisam cumprir as regras abaixo:
- Não ter outro CNPJ como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter ou abrir filial;
- Contratar no máximo um empregado(a), que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo.
Como abrir o MEI Caminhoneiro?
É muito fácil! Basta seguir o processo abaixo:
1. É preciso criar uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro;
2. Na página do MEI Caminhoneiro, clique no card “Formalize-se”;
3. Insira os dados da sua empresa, forma de atuação e local onde o negócio é realizado;
4. Em “Atividades” insira sua ocupação principal e secundária, escolhendo entre os quatro CNAEs permitidos para MEI Caminhoneiro.
Quanto custa ser MEI Caminhoneiro?
Os valores para manter essa empresa são:
DAS MEI
Para ter direito aos benefícios do MEI, o profissional deve estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, pagando a soma dos seguintes valores:
- 12% sobre o salário-mínimo mensal;
- R$ 1,00 referente ao ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;
- R$ 5,00 referente ao ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Para emitir a guia de pagamento, é só seguir o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Já sou MEI”;
3. Acesse “Pagamento da Contribuição Mensal e Parcelamento”;
4. Escolha a opção de pagamento desejada.
Outros impostos
Uma das principais vantagens de ser MEI é a isenção de alguns impostos. Atualmente o MEI é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Quais as vantagens em se formalizar como MEI?
O caminhoneiro que opta por ser MEI garante benefícios do INSS para si e para sua família, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Com sua própria empresa aberta, o caminhoneiro pode emitir notas fiscais e acessar condições de crédito especiais. Além disso, o motorista passa a poder firmar contratos diretamente com as empresas embarcadoras e pode até participar de licitações públicas.
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Caso você seja trabalhador autônomo de outra categoria e gostaria de ter seu próprio MEI, confira aqui o passo a passo para abrir sua conta MEI.
*Esse blog possui caráter informativo, não representando a opinião, recomendação ou posicionamento formal do Santander ou das empresas de seu conglomerado.
Fonte: Gov.br