Atualizado em 27-02-2024

por Equipe Santander

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Na parte de baixo, a ilustração de duas mulheres conversando e outras duas mexendo no computador. No topo, a frase 'MEI: férias e 13º salário'.

Mais de 17 milhões de brasileiros já tiveram CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) em algum momento. É muita gente, certo? Os números são de uma pesquisa do SEBRAE que apontou ainda um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022.

Ou seja, muitos brasileiros são ou já foram MEI, porém, é verdade também que não são todas essas pessoas que conhecem os direitos e benefícios trabalhistas dessa modalidade empresarial. 

Se você é MEI ou pondera se tornar um, é fundamental compreender essas regras. No texto a seguir, vamos focar em duas questões: as férias e o décimo terceiro salário para os trabalhadores desse regime.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial criada para abraçar os profissionais autônomos, que foi criada para simplificar a regularização de pequenos negócios.

A ideia principal dessa categoria era só uma: facilitar a vida de quem sonhava em ter o próprio negócio, passando por diversas profissões: artesão, cantor, mecânico e muitas outras.

Em outras palavras, o MEI é um regime simplificado de tributação voltado para pequenos empreendedores e oferece benefícios fiscais e previdenciários, proporcionando ao trabalhador a legalização de seu negócio de maneira simplificada.

Leia também: MEI, ME, EI, EIRELI: qual a diferença?

Quais as características e vantagens do MEI?

- Simplicidade na formalização: o processo de formalização como MEI é rápido e descomplicado, reduzindo a burocracia para quem está iniciando um pequeno negócio.

- Carga tributária reduzida: o MEI possui uma carga tributária simplificada e fixa, o que facilita o planejamento financeiro do empreendedor.

- Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

- Emissão de nota fiscal: o MEI pode emitir nota fiscal, o que favorece a formalização e credibilidade do negócio perante clientes e fornecedores.

- Ter uma conta própria para MEI: com a Conta MEI Santander, você possui diversas vantagens que podem ajudar com o crescimento do seu próprio negócio.

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MEI tem férias?

O Microempreendedor Individual não possui um direito explícito a férias remuneradas, uma vez que não é considerado um empregado.

No entanto, apesar desse direito não estar na legislação, é fundamental que o MEI planeje pausas em suas atividades para descanso e recuperação, visando a saúde física e mental.

Como isso pode ser feito? Com planejamento financeiro, poupando dinheiro ao longo do ano criando uma reserva de emergência e separando as datas com muita antecedência, para deixar explícito para os seus clientes que não trabalhará naquele período.

MEI tem direito a Décimo Terceiro Salário?

Ao contrário dos trabalhadores formais, o MEI não recebe o décimo terceiro salário. Porém, aqui também é preciso muito planejamento e cuidado com as finanças, para garantir uma boa poupança para aqueles períodos do ano de menor movimento e vendas.

Leia também: É possível ter dois registros de MEI?

Ser um MEI proporciona inúmeras vantagens para quem busca empreender de maneira simplificada e legal. Apesar de não contar com alguns benefícios trabalhistas tradicionais, como férias remuneradas e décimo terceiro, a flexibilidade e os benefícios fiscais oferecidos podem compensar essas ausências.

Em finalizar, é crucial compreender suas responsabilidades e direitos, planejando suas finanças de forma estratégica para garantir o sucesso do empreendimento a longo prazo. Esteja sempre disposto a obter informações sobre as atualizações legislativas e aproveite as vantagens que o MEI proporciona para impulsionar o crescimento do seu negócio.

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