Atualizado em 22-02-2022

por Equipe Santander

Todo começo de ano é assim, os boletos chegam, os preços dos serviços aumentam e o reajuste nas contribuições fiscais também, como no DAS do Microempreendedor Individual (MEI), que sofre mudanças a partir de fevereiro.

Se você é MEI e quer entender melhor quais serão essas mudanças, os novos valores e como funciona essa contribuição, confira o conteúdo abaixo e tire suas dúvidas.

O que é a Contribuição do MEI?

Quem é prestador de serviço e está inscrito na modalidade MEI, sabe que para ter direito à benefícios como aposentadoria, auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença, precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Essa cobrança é semelhante ao pagamento de quem trabalha no regime CLT, no qual mensalmente é descontado o valor do INSS para ter a carteira de trabalho em dia. No caso dos MEIs, o DAS é quem mantêm o CNPJ regular.

Por que o valor do meu DAS MEI 2022 vai mudar?

Toda vez que acontece o reajuste do salário mínimo, que nesse ano foi de R$ 1.100 para R$ 1.212, o MEI também cresce o seu valor de contribuição. Isso ocorre porque o valor do DAS é referente ao recolhimento de contribuição previdenciária (INSS) e tem um percentual fixo de 5% sobre o salário mínimo.

Com isso, o valor do DAS, esse ano, sobe para R$ 60,60 – representando um aumento de 10,18%.

Quando acontece essa mudança?

O primeiro pagamento com novo valor acontece a partir de 20 de fevereiro, quando é pago o DAS referente a janeiro. Já o pagamento de janeiro de 2022 continua sendo referente ao mês de dezembro de 2021, ou seja, segue o valor do ano passado.

Importante: fique de olho nas datas e pague seu DAS MEI em dia. O não pagamento por 12 meses consecutivos, pode ocasionar a perda dos benefícios dessa modalidade.

E o valor dos impostos?

O valor dos impostos ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) permanecem os mesmos por enquanto. Com isso, o ICMS continua custando R$ 1 e o ISS R$ 5.

Quais os novos valores do DAS MEI 2022?

Com o reajuste do salário mínimo, os valores do DAS MEI ficam assim:

- Empresas do Comércio ou Indústria:
   R$ 61,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);

- Prestação de Serviços
   R$ 65,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);

- Comércio e Serviços
   R$ 66,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Outras mudanças do MEI 2022

Junto com o reajuste de valor, o MEI também sofreu mudanças no limite de faturamento e na contratação de funcionários. Conheça as novas regras:

Limite de faturamento

Em 2022, o Microempreendedor Individual conta também com o aumento no limite de faturamento do MEI. O novo limite muda de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Contratação de funcionários

Em relação a quantidade de funcionários que podem ser contratados, o número subiu de 1 para 2. Agora, é possível ter duas pessoas contratadas com carteira assinada, pagando o piso salarial da categoria ou 1 salário mínimo.

Como fazer o pagamento do DAS MEI 2022?

Para emitir o boleto do DAS MEI, é preciso entrar no Portal do Empreendedor ou no Programa Gerador PGMEI.

Para isso, basta acessar um dos canais abaixo:

- App MEI;
- PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
- Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento)

Agora é só acessar o App Santander e realizar o pagamento de duas formas:

- Lendo o código de barras do boleto, na opção “Pagar”.
- Escaneando o Código QR na área Pix do App Santander.

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Todas as opiniões e depoimentos contidos nesta publicação foram tiradas das fontes aqui informadas. Esse blog possui caráter informativo, não representando a opinião, recomendação ou posicionamento formal do Santander ou das empresas de seu conglomerado.

Fonte: Valor Globo