Se você é microempreendedor individual, deve estar acompanhando a expectativa pela mudança no teto de faturamento.
A discussão sobre um novo limite MEI ganhou força, trazendo dúvidas sobre o projeto conhecido como Super MEI. Muitos empreendedores sentem que o teto atual está apertado para o crescimento do negócio.
Isso gera a dúvida central: o limite de faturamento MEI vai mudar em 2025? Essa incerteza mexe com o planejamento e com as metas do negócio.
Afinal, a mudança já foi aprovada? O valor será de R$ 140 mil? Para te ajudar a navegar por essas informações e organizar suas finanças, preparamos este guia. Vamos explicar qual é o cenário real hoje e o que você pode esperar no próximo ano.
Qual é o limite do MEI em 2025?
Para o ano de 2025, o limite de faturamento MEI continua sendo de R$ 81.000,00 por ano. Esse valor é o que vale para a sua operação hoje e para a declaração que você fará em 2026, referente ao ano de 2025.
Isso equivale a uma média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. É importante lembrar que o controle é do faturamento bruto anual. Você pode faturar R$ 15.000,00 em um mês e R$ 2.000,00 em outro, por exemplo, desde que não ultrapasse os R$ 81 mil no total do ano.
Toda a discussão sobre um novo limite MEI existe porque esse valor foi fixado em 2016 e está defasado pela inflação. Com o crescimento de muitos negócios, o teto atual força o desenquadramento para Microempresa (ME) de forma precoce.
O que é o projeto Super MEI?
O Super MEI é o nome popular do Projeto de Lei Complementar (PLP 60/2025), que propõe alterar o Estatuto da Microempresa. O objetivo é justamente atualizar as regras do Simples Nacional, incluindo uma revisão do limite MEI.
A proposta vai além de só aumentar o valor do teto, o Super MEI busca criar uma transição mais suave para o empreendedor que está crescendo. Hoje, o salto de impostos e burocracia ao sair do MEI para o regime de ME é muito grande.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por isso, a expectativa em torno desse novo limite MEI é alta, mas ele ainda não é lei; o ideal é estar atento às notícias e ao blog Santander para ficar por dentro das mudanças.
Qual o novo limite proposto?
Você já deve ter lido sobre R$ 130 mil ou R$ 144 mil, mas a proposta que avançou no Senado (PLP 60/2025) sugere um novo limite MEI de R$ 140.000,00 por ano. Além de elevar o teto, o projeto Super MEI propõe uma “rampa de transição” na contribuição. A ideia é:
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Para quem fatura até R$ 81 mil por ano: a regra atual seria mantida, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo;
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Para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano: seria criada uma faixa intermediária de contribuição, com alíquota de 8% sobre o salário-mínimo mensal.
Essa mudança no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) permitiria ao MEI faturar mais, pagando um imposto proporcional a esse crescimento.
Leia também: Guia completo sobre a DAS-MEI: o que é, como emitir e como funciona?
O aumento do limite MEI já foi aprovado?
Não, até o momento, o projeto de lei que estabelece o novo limite MEI ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na CAS, mas ainda precisa passar pela CAE e por outras etapas de votação, para só então seguir para a sanção presidencial e ser publicado como lei. Sem isso, nada muda na prática.
Portanto, qual o limite do MEI para 2025? Reiteramos: R$ 81.000,00. A proposta de R$ 140 mil ainda é um projeto. Não é possível afirmar se o novo limite MEI valerá para 2026, pois depende da velocidade dessa aprovação.
O que muda para o MEI se o projeto for aprovado?
Se o novo limite MEI de R$ 140 mil for aprovado como está, o impacto é o espaço para faturar mais. Você poderia ganhar quase R$ 140 mil por ano e ainda se manter no regime simplificado. Isso permite que o negócio se estruture melhor antes de precisar migrar para uma ME. A criação da faixa de contribuição de 8% também é uma mudança importante, pois ajusta o imposto ao faturamento.
É importante notar que, embora propostas anteriores incluíssem a chance de contratar até dois funcionários, essa alteração foi suprimida pelo relator no texto atual. Se o projeto for aprovado como está, o MEI continuará podendo ter apenas um funcionário registrado.
E se eu ultrapassar o limite MEI?
Enquanto o novo limite MEI não é aprovado, a regra atual de R$ 81 mil é a que importa. Ultrapassar o limite de faturamento anual exige atenção, pois existem dois cenários:
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Cenário 1: ultrapassou em até 20% (até R$ 97.200,00). Se seu faturamento bruto anual ficar entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00, você continua pagando o DAS mensal normalmente até dezembro. Em janeiro do ano seguinte, você paga um DAS complementar sobre o valor excedido e é desenquadrado para ME a partir de 1º de janeiro.
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Cenário 2: ultrapassou em mais de 20% (acima de R$ 97.200,00). Se o seu faturamento ultrapassar os R$ 97.200,00, o desenquadramento é imediato e retroativo. Sua empresa será considerada uma ME desde o início do ano-calendário, e você terá que recalcular e pagar todos os impostos do ano com juros e multas, já nas regras da ME.
Como organizar minhas finanças para a mudança?
Com ou sem aprovação do novo limite MEI, a organização financeira é a chave para a saúde do seu negócio. Não espere a lei mudar para ter controle sobre seu faturamento. Além de se perguntar qual o limite de faturamento do MEI, você precisa saber qual é o seu faturamento atual. Esse controle precisa ser mensal, e não apenas no final do ano.
Para isso, separe suas finanças pessoais das finanças da empresa. Usar uma conta bancária exclusiva para o seu MEI no Santander é a melhor forma de fazer isso. Você consegue ver claramente todo dinheiro que entra (faturamento) e tudo que sai.
Mantenha a gestão do seu MEI em dia
Para manter seu faturamento sob controle e se preparar para crescer, uma conta MEI é o primeiro passo. Com ela, você profissionaliza sua gestão, facilita o acompanhamento das entradas e está sempre pronto para qualquer novo limite MEI que venha pela frente.
Conheça a Conta PJ para MEI Santander e tenha as ferramentas que seu negócio precisa para crescer com organização e segurança!
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