O que é espólio? Como funciona e qual seu impacto na herança

Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado que traz uma série de responsabilidades burocráticas e financeiras. Ao se deparar com o termo “espólio” em documentos, é possível haver confusão. Afinal, o que é espólio?

Ele é a representação jurídica do patrimônio deixado pela pessoa que faleceu, englobando bens e também os direitos e as obrigações financeiras. Entender como ele funciona garante uma sucessão patrimonial organizada, justa e segura para todos os herdeiros. 

Continue a leitura para entender como ele se comporta no processo de herança, o que significa espólio no IPTU e quais são as regras essenciais para o espólio no imposto de renda.

O que é espólio?

O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam a uma pessoa falecida e que, a partir do óbito, é tratado como uma unidade jurídica até que a partilha seja concluída.

É importante compreender que o espólio é uma massa patrimonial que possui capacidade processual, ou seja, o espólio pode processar e ser processado, deve pagar impostos e quitar dívidas pendentes.

Quando falamos em patrimônio do espólio, incluímos:

1. Bens móveis e imóveis: casas, apartamentos, terrenos, veículos, joias e obras de arte;

2. Direitos: saldos em contas bancárias, investimentos, valores a receber de ações judiciais e FGTS;

3. Dívidas e obrigações: empréstimos, financiamentos, faturas de cartão de crédito e impostos atrasados.

Enquanto o inventário não é finalizado, o espólio é quem responde por tudo isso. Os herdeiros não possuem a posse definitiva dos itens individualmente, eles detêm uma "fatia" do todo, que será materializada apenas ao fim do processo.

Por que o espólio é fundamental no processo de herança?

A figura do espólio permite centralizar e proteger os direitos de todas as partes envolvidas: herdeiros, cônjuges e credores, possibilitando gerir os ativos e passivos justamente.

Ao contrário do que muitos acreditam, herdeiros não herdam dívidas: o espólio garante que as dívidas do falecido sejam pagas com o próprio patrimônio deixado. Se as dívidas forem maiores que os bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não precisam pagar o excedente com o próprio bolso.

Além disso, o espólio permite a continuidade da administração de bens que não podem parar, como uma empresa, um imóvel alugado ou investimentos que rendem dividendos.

Toda essa gestão é personificada na figura do inventariante, sendo a pessoa nomeada para representar o espólio ativa e passivamente.

O processo de inventário: o caminho para a partilha do espólio

Para o espólio deixar de existir e os bens passarem formalmente para o nome dos herdeiros, é obrigatória a realização do inventário, o procedimento legal de levantamento de tudo o que compõe o patrimônio.

Inventário judicial vs. inventário extrajudicial

Existem dois caminhos principais para realizar essa transição, e a escolha depende do perfil da família e da concordância entre os herdeiros:

1. Inventário judicial: é obrigatório quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando existe discordância entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Também ocorre se houver um testamento deixado pelo falecido. É um processo mais lento, por depender de prazos do Poder Judiciário;

2. Inventário extrajudicial: introduzido pela Lei n.º 11.441/07, pode ser feito diretamente em um Cartório de Notas, por meio de escritura pública. É mais ágil, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e que haja consenso sobre a partilha.

Segundo o g1, no Brasil, os testamentos ainda são pouco usados como prática de planejamento sucessório, mas devem aumentar nos próximos anos com proposta de novo Código Civil que prevê deixar cônjuges fora da herança, a menos que explicitado em testamento o direito de receber o patrimônio.

Etapas do processo de inventário

Independentemente da modalidade, o processo segue a ordem:

1. Abertura do inventário: deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento para evitar multas sobre o imposto de transmissão (ITCMD);

2. Nomeação do inventariante: escolha da pessoa que administrará o espólio;

3. Levantamento de bens e dívidas: fase de pesquisa em bancos, cartórios e órgãos públicos;

4. Pagamento de impostos: recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);

5. Partilha: divisão final dos bens entre os herdeiros.

Saiba mais: Inventário: o que é, para que serve e quanto custa?

A importância do acompanhamento jurídico

Mesmo no inventário extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória por lei! O acompanhamento jurídico assegura que o espólio seja gerido corretamente, evitando que erros documentais causem o bloqueio de bens ou a incidência de multas desnecessárias.

O que significa espólio no IPTU e outras implicações

Os imóveis costumam ser a parte mais robusta de um espólio. Por serem bens de registro público, eles exigem cuidados específicos para não sofrerem depreciação ou problemas legais durante o inventário.

O imóvel no contexto do espólio

Enquanto o processo de inventário corre, o imóvel permanece em nome do falecido, mas com a observação de que pertence ao espólio.

Isso significa que qualquer decisão sobre o bem, como pintura, reforma ou manutenção, deve ser tomada pelo inventariante ou em comum acordo entre os herdeiros.

O que significa espólio no IPTU?

Ao receber o carnê do imposto municipal, você poderá notar que o nome do proprietário foi alterado para algo como "Espólio de [Nome do Falecido]". Isso indica que a prefeitura já foi notificada do óbito e que a responsabilidade pelo pagamento do imposto agora recai sobre a massa patrimonial do falecido.

É fundamental manter o IPTU em dia, pois dívidas tributárias podem levar à penhora do próprio imóvel e impedir a finalização do inventário, já que o cartório exige a Certidão Negativa de Débitos para concluir a partilha.

Como funciona venda ou aluguel de imóvel do espólio?

Vender um imóvel antes do fim do inventário é possível, mas exige uma autorização judicial (alvará).

Já o aluguel pode ser feito, e os valores recebidos devem ser depositados em uma conta específica do espólio para futura partilha, devendo ser informados na declaração de imposto de renda.

Registro de imóveis e a partilha

Ao final do inventário, o Formal de Partilha (judicial) ou a Escritura Pública (extrajudicial) deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis.

Somente após esse registro é que o imóvel deixará de constar como espólio e terá o nome dos novos proprietários na matrícula.

O que é espólio no imposto de renda? Declarações e obrigações fiscais

A Receita Federal considera que o falecido continua "existindo" fiscalmente até que a partilha seja homologada.

A declaração de imposto de renda do espólio

Existem três tipos de declarações que devem ser feitas ao longo do processo:

1. Declaração inicial: referente ao ano do falecimento;

2. Declarações intermediárias: feitas anualmente enquanto o inventário estiver em curso;

3. Declaração final de espólio: feita quando o processo de partilha termina. É nesta declaração que se informa a transferência definitiva dos bens para os herdeiros.

Quem é responsável pela declaração?

O responsável por preencher e enviar as declarações é o inventariante. Ele deve utilizar os mesmos dados de acesso e o CPF do falecido, utilizando o programa específico da Receita Federal para espólio.

Como declarar bens e rendimentos do espólio?

Leia mais em: Dinheiro de doação ou de herança: precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Gestão financeira do espólio

Administrar o dinheiro de alguém que partiu exige transparência e organização extrema e, por isso, o Santander entende que este é um momento de transição.

A administração financeira durante o espólio

O inventariante tem o dever de prestar contas aos demais herdeiros. Recomenda-se a abertura de uma conta específica ou a manutenção organizada da conta atual para o pagamento de despesas recorrentes, como:

1. Condomínio e IPTU de imóveis;

2. Honorários advocatícios e custas processuais;

3. Manutenção de veículos e taxas de licenciamento.

Desafios financeiros comuns

O maior desafio é a liquidez. Muitas vezes o espólio tem muitos bens (imóveis, terras), mas pouco dinheiro em caixa para pagar os impostos (ITCMD) e os custos do inventário.

Nesses casos, o Santander pode auxiliar com orientações sobre a gestão de ativos.

Leia mais: Planejamento sucessório: como proteger o patrimônio familiar?

Perguntas Frequentes (FAQ)

Saiba as perguntas mais frequentes sobre espólio e tire suas dúvidas:

O espólio pode ter dívidas maiores que os bens?

Sim. Se isso ocorrer, o espólio é considerado insolvente. Os herdeiros não recebem herança, mas as dívidas que sobrarem não podem ser cobradas do patrimônio pessoal dos filhos ou cônjuge.

O que acontece se eu não abrir o inventário?

Os bens ficam bloqueados e você não conseguirá vender imóveis, sacar valores em contas bancárias ou transferir veículos. Além disso, os estados aplicam multas pesadas sobre o ITCMD se o processo não começar em 60 dias.

O inventariante pode usar o dinheiro do espólio para gastos pessoais?

Não, o uso do dinheiro deve ser exclusivamente para a manutenção do patrimônio e pagamento de obrigações do espólio. Qualquer uso indevido pode gerar a remoção do inventariante e processos judiciais por apropriação indébita.

O CPF do falecido é cancelado imediatamente?

Não, o CPF permanece em situação "pendente de regularização" ou "titular falecido" e só é efetivamente cancelado após a entrega da Declaração Final de Espólio.

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