Atualizado em 06-05-2024

por Equipe Santander

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No lado esquerdo, ilustração de um homem vendendo mercadorias para outra pessoa. No lado direito, a frase: o que é ICMS?

O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade, sendo composto por uma diversos impostos, taxas e contribuições. Entre eles, destaca-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.

O ICMS é fundamental na engrenagem econômica do país, representando uma das principais fontes dos estados, já que financia uma gama variada de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

No entanto, se você tem um negócio, compreender o funcionamento do ICMS vai além de sua definição legal. E é isso que vamos ver no texto a seguir: entender como esse imposto afeta diretamente a vida dos cidadãos e o ambiente empresarial no Brasil. Combinado?

Leia também: IPTU: saiba como consultar e quando pagar

O que é ICMS?

O ICMS um tributo de competência estadual, ou seja, cada estado brasileiro tem autonomia para legislar e cobrar esse imposto conforme suas necessidades e características locais.

Quando foi criado, a ideia era que o ICMS simplificasse os diversos impostos que incidiam sobre a circulação de mercadorias e serviços, proporcionando maior eficiência ao sistema tributário.

Uma das justificativas para a criação do ICMS foi a busca pela promoção do desenvolvimento regional. Através da política de incentivos fiscais, os estados têm a possibilidade de atrair investimentos e estimular a geração de empregos em regiões menos desenvolvidas.

Em outras palavras, juntaram diversos impostos em um só, em uma tentativa de simplificar a tributação e arrecadar recursos para os estados. Em resumo, sempre que você compra algo ou contrata determinado tipo de serviço, uma parte do valor pago é destinada ao ICMS, que é utilizado para financiar serviços públicos.

Dessa forma, a arrecadação do ICMS e o bom uso desse recurso financeiro é fundamental para a qualidade de vida da população.

Leia também: Como negociar dívida ativa de IPTU e IPVA?

Como funciona o ICMS?

A melhor forma de entender o funcionamento desse imposto é com um exemplo.

Um empreendedor chamado Daniel planta cana-de-açúcar na Paraíba e vende toda a sua produção para Bruna, dona de um engenho.

No momento que Daniel vende a cana para Bruna, ele paga ICMS por essa movimentação.

Bruna então vai pegar a matéria prima e transformar em açúcar, por exemplo. Ao vender o açúcar para os supermercados, Bruna vai pagar ICMS.

Por fim, quando um supermercado vende o açúcar para um cliente da loja, também se paga ICMS.

Ou seja, o ICMS é um imposto que é recolhido diversas vezes, em diferentes etapas da cadeia.

Quem paga ICMS?

Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado. 

Veja alguns casos em que há cobrança:

- Circulação de mercadorias. Porém, se a movimentação acontecer entre empresas do mesmo titular, não há cobrança;

- Importação de bens e mercadorias;

- Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

- Serviços de telecomunicação;

- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;

- Entrada, no estado de destino, de petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização.

Quem está isento do ICMS?

Existem algumas movimentações que não precisam pagar pelo imposto. São elas:

-  Movimentações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão;

- Operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;

- Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

- Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

- Operações com arrendamento mercantil;

- Operações de hortifrutigranjeiros;

- Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);

- Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Esses são alguns exemplos em que o ICMS não incide na operação. Para checar todos os exemplos, basta conferir a lei que regulamenta o imposto.

Qual o fato gerador do ICMS?

O fato gerador do ICMS ocorre sempre que há a circulação de mercadorias ou a prestação de determinados tipos de serviços.

Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, comprada, transportada ou determinado serviço é prestado, o ICMS pode incidir sobre essa operação.

Tabela do ICMS: diferentes alíquotas e complexidades

Uma das particularidades do ICMS é a variação das alíquotas entre os estados brasileiros. Cada unidade federativa possui sua própria tabela de alíquotas, o que pode gerar uma série de desafios para empresas que atuam em âmbito nacional.

Essa disparidade de alíquotas pode impactar diretamente nos preços dos produtos e serviços, bem como na competitividade das empresas em diferentes regiões do país.

A tributação do ICMS e seus impactos econômicos

A tributação do ICMS pode afetar toda a cadeia produtiva e de serviços desde o produtor até o consumidor final.

Se você é empresário, precisa levar em conta o valor do ICMS nas suas operações e incluí-lo no preço dos produtos ou serviços que são ofertados. Isso pode influenciar a lucratividade das empresas e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do negócio.

A Importância do ICMS na economia Brasileira

Em síntese, o ICMS é um imposto de grande relevância para a economia brasileira, pois desempenha um papel importante na arrecadação dos estados e na prestação de serviços públicos à população.

Sua complexidade e variação de alíquotas podem representar um desafio para empresas e contribuintes, mas compreender seu funcionamento é essencial para uma gestão tributária eficiente. Portanto, o estudo e entendimento do ICMS são fundamentais para todos os envolvidos no cenário econômico do país.

Tenho uma empresa. Como pago o ICMS?

Qualquer empresa que atue com um tipo de produto ou serviço que precise pagar ICMS, precisa estar cadastrada na Secretaria da Fazenda do estado onde atua. Assim, ela receberá uma Inscrição Estadual, um documento que funciona como a confirmação de que a sua está em dia com o ICMS.

Mas lembre-se: a gestão do ICMS varia de acordo com o estado, então o processo para receber a Inscrição Estadual pode ser diferente, a depender de onde a sua empresa atua.

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