Você certamente já viu notícias com as frases: “Governo anuncia redução do IPI para carros” ou “Governo zera IPI de eletrodomésticos”. Na hora, a gente entende que o produto vai ficar mais barato, mas poucas pessoas sabem o que essa sigla realmente significa e como ela mexe no nosso bolso.
Esse imposto pode parecer um assunto técnico e distante, mas ele está presente no preço de quase tudo que você compra, da geladeira nova ao carro zero. Entender como o IPI funciona não é importante só para economistas, é também uma ferramenta de educação financeira para você.
Afinal, esse imposto afeta diretamente seu poder de compra e o seu planejamento financeiro. Preparamos este guia para desmistificar de vez o que é IPI e como ele impacta suas decisões, desde a compra de um bem de alto valor até quem pode conseguir a isenção do IPI.
O que é IPI?
IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o próprio nome diz, ele é um imposto federal cobrado sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização. O IPI é cobrado em dois momentos principais:
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Quando o produto nacionalizado sai da fábrica;
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Quando o produto estrangeiro passa pela alfândega (desembaraço aduaneiro).
Mas o que é “industrialização” para a Receita Federal? É qualquer operação que mude a natureza, o funcionamento, o acabamento ou a finalidade de um produto. Transformar uma chapa de metal em um fogão ou grãos de cevada em cerveja são exemplos de processos que geram a cobrança do IPI.
Para que serve o IPI?
Diferente de outros impostos, o IPI tem duas funções muito claras na economia brasileira. A primeira é a mais óbvia: arrecadar fundos para a União. É uma fonte de receita para o Governo Federal poder investir em áreas como saúde, educação e segurança.
A segunda função é a que mais sentimos no dia a dia: regular a economia. O imposto IPI é uma ferramenta “extra-fiscal”. Isso significa que o governo pode aumentar ou diminuir suas alíquotas (os percentuais de cobrança) muito rapidamente para estimular ou desestimular certos setores.
Quando o governo reduz o IPI sobre carros, por exemplo, ele está tentando aquecer a indústria automobilística e incentivar as pessoas a comprar. Quando ele aumenta o IPI de cigarros ou bebidas alcoólicas, está usando o preço para tentar desestimular o consumo desses itens.
Quem paga o IPI?
O IPI é o que chamamos de imposto indireto. Quem tem a obrigação legal de calcular e recolher esse imposto para o governo é a indústria (quem fabricou) ou a empresa importadora (quem trouxe de fora).
Porém, esse custo é simplesmente repassado ao próximo da cadeia. A fábrica coloca o valor do imposto IPI no preço que vende para a loja, e a loja embute esse custo no preço final que você vê na etiqueta. Portanto, quem paga a conta, no fim das contas, é sempre o consumidor final. O valor do IPI já está diluído no preço final que você paga pelo produto.
Veja também: Como declarar dívidas no Imposto de Renda?
Como o IPI é calculado e identificado na nota fiscal?
O cálculo do IPI não é o mesmo para todos os produtos, então ele segue regras específicas que ajudam a equilibrar a cobrança e o impacto na economia. Vamos entender como funciona:
Os princípios do cálculo do IPI
Dois conceitos definem como o IPI é cobrado:
1. Seletividade: o percentual do imposto varia conforme a necessidade do produto. A lógica é simples, produtos mais essenciais normalmente tem impostos menores, enquanto produtos considerados supérfluos podem ter impostos maiores.
Por exemplo, alimentos básicos industrializados, como o arroz ou o feijão embalado, costumam ter alíquota zero de IPI. Já produtos de luxo, como perfumes importados, ou itens prejudiciais à saúde, como cigarros, têm alíquotas muito mais altas.
2. Não-cumulatividade: esse é um princípio para evitar o “imposto sobre imposto”. O IPI não é “cumulativo”, ou seja, não é pago em cascata. Isso significa que o valor do imposto pago na compra de matérias-primas (como o aço para a fábrica de carros) pode ser abatido do imposto a ser pago na venda do produto final (o carro). Isso impede que o preço do produto suba descontroladamente a cada etapa da produção.
A TIPI: tabela que define o valor do IPI
Uma dúvida comum é: qual o valor do IPI? Não existe um valor ou percentual único, cada produto tem sua própria alíquota.
Essas alíquotas estão listadas na TIPI (Tabela de Incidência do IPI), um documento técnico da Receita Federal que classifica cada mercadoria por um código (chamado NCM) e determina qual o percentual de IPI que incide sobre ela. É por isso que o governo consegue reduzir o imposto IPI de fogões, mas manter o de bebidas, por exemplo, ele altera a alíquota de produtos específicos dentro da TIPI.
Como identificar o IPI na Nota Fiscal (NF-e)?
Para o consumidor final, o valor do IPI não costuma vir claramente separado no cupom fiscal. Ele geralmente está somado a outros tributos no campo “Valor Total dos Impostos”, sendo apenas informativo. Já para quem tem um negócio e emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o IPI deve ser calculado e destacado em campos próprios, é aqui que entra uma sigla importante: CST IPI.
O CST IPI (Código de Situação Tributária) é um código numérico que o empresário deve usar na nota fiscal. Ele serve para informar à Receita Federal qual é a situação daquele produto: se ele é tributado, se tem isenção do IPI, se a cobrança está suspensa, etc.
Para quem empreende, usar o CST IPI correto é importante para manter a saúde fiscal do negócio e evitar problemas com o fisco.
Leia também: Reforma Tributária: o que é e como ela impacta o seu dia a dia?
IPI sobre carros
O exemplo mais conhecido desse imposto é o IPI sobre carros. Você já deve ter notado que, quando as vendas de veículos caem, uma das primeiras medidas do governo é anunciar uma redução nesse imposto.
Isso acontece porque a indústria automobilística é importante para movimentar a economia, e o IPI é uma ferramenta ágil para reaquecê-la. O impacto no preço final é imediato e fácil de perceber.
Outros produtos com IPI
Embora os carros sejam o exemplo mais famoso, o imposto sobre produtos industrializados afeta milhares de outros itens e é usado para regular o consumo.
A “linha branca” (geladeiras, fogões, máquinas de lavar etc.), por exemplo, tem frequentemente o IPI reduzido para estimular a indústria. O oposto ocorre com bebidas, cigarros e cosméticos, por serem considerados supérfluos ou prejudiciais, suas alíquotas normalmente são mais altas para desestimular a compra.
Produtos importados, como eletrônicos, também pagam IPI ao entrarem no Brasil, o que explica parte do seu preço mais elevado. Já no setor de alimentos, a regra da seletividade é: itens básicos (arroz, feijão) costumam ter alíquota zero, mas alimentos processados (iogurtes, biscoitos) são tributados.
Quem tem direito à isenção do IPI?
Uma das informações mais importantes sobre o imposto IPI é a possibilidade de não pagá-lo. A isenção do IPI é um direito garantido por lei para grupos específicos, sendo a compra de veículos novos a situação mais comum de usá-la.
O principal grupo que tem direito a isenção é o de Pessoas com Deficiência (PcD). A regra inclui pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e autismo. É importante notar que a isenção se aplica mesmo que a pessoa não seja a condutora do veículo, a condição é que o carro seja usado para o transporte dessa pessoa.
Outro grupo que possui o direito são os motoristas profissionais. Taxistas e mototaxistas que exercem a atividade profissionalmente podem solicitar a isenção na compra do seu veículo de trabalho. Existem também outros casos mais específicos, como diplomatas, funcionários de missões internacionais e veículos adquiridos para uso na Amazônia Ocidental também possuem regras próprias de isenção.
Além disso, produtos destinados à exportação não pagam IPI. Isso não é exatamente uma isenção, mas sim uma “imunidade tributária”. A medida serve para o produto brasileiro poder competir com preços melhores no mercado internacional.
Como solicitar a isenção do IPI?
O processo para conseguir a isenção do IPI na compra de um carro 0km ficou muito mais digital e pode ser feito sem sair de casa. Embora os detalhes possam mudar, o caminho geral é este:
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Obtenha os laudos/comprovações: no caso de PcD, é preciso obter um laudo médico de uma clínica credenciada pelo DETRAN ou SUS. Para taxistas, é preciso a comprovação do exercício da atividade;
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Faça o pedido online: o pedido de autorização de isenção é feito diretamente no portal da Receita Federal, através do sistema Sisen (Sistema de Concessão de Isenção de IPI/IOF);
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Aguarde a autorização: após enviar os documentos solicitados, a Receita Federal analisa o pedido. Se tudo estiver correto, ela emite a autorização digital;
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Realize a compra: com a autorização em mãos, você pode realizar a compra do veículo com o desconto do IPI.
Existem regras importantes, como o teto de valor do veículo para a isenção (que é atualizado periodicamente) e o fato de que o carro deve ser de fabricação nacional ou do Mercosul.
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Entender o que é IPI muda a forma como olhamos para os preços. O valor na etiqueta não é apenas o custo do produto; é o custo somado a uma série de impostos. Saber disso é um passo importante na educação financeira, pois ajuda a tomar decisões de consumo mais conscientes e a entender por que um produto é mais caro que outro.
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