Atualizado em 25-04-2022

por Equipe Santander

Ter multas, pontos, suspensão, entre outras penalidades na Carteira Nacional de Habilitação pode se tornar um problema na hora de realizar o processo de renovação da sua CNH.

Isso acontece, pois ao renovar a documentação, você precisa estar em dia com as leis de trânsito estabelecidas pelos órgãos responsáveis. São eles que garantem o cumprimento das normas e validam a regularização do seu documento, permitindo que você circule com o veículo para o qual é habilitado.

Por isso, quando existem pendências ou infrações, o ideal é entender quais são os procedimentos necessários para normalizar a situação. Se esse é o seu caso, confira o conteúdo abaixo e veja o que fazer para ficar em dia com a sua documentação.  

Quando eu devo renovar a minha CNH?

Você deve renovar sua habilitação antes do prazo de vencimento. Esse procedimento é obrigatório para todos os motoristas habilitados. Para saber quando a documentação vence, é fácil. Basta você verificar a data e o mês de vencimento que consta na sua CNH.

Se ela estiver vencida, você terá que fazer a renovação o quanto antes, pois quem for pego dirigindo com o documento vencido comete infração gravíssima e paga multa de R$293,47, além de levar sete pontos na carteira. Mas, se ainda tiver tempo até o vencimento, o ideal é se organizar, pagar a taxa e agendar os exames.

Mudanças no prazo de vencimento da CNH

Recentemente a Lei nº 14.071/2020 sofreu ajustes e estendeu o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, os condutores podem ter um período de renovação de até 10 anos, de acordo com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro.

Com isso, a renovação precisa feita nos intervalos:

- A cada 10 anos, para motoristas com menos de 50 anos de idade

- A cada 5 anos, para motoristas de 50 a 69 anos de idade

- A cada 3 anos, para motoristas com 70 anos ou mais

Importante: o profissional que realizar os exames e avaliar o motorista poderá indicar um prazo menor para a renovação.

O que impede a renovação da CNH?

Caso você tenha alguma multa ou restrição, será impedido de realizar a renovação da carteira. Para não correr esse risco, antes de solicitar sua renovação, verifique se sua habilitação está sem penalidades no site do Detran do seu Estado.

Lembrando que se o motorista cometeu infração de multa suspensiva ou atingiu 20 pontos em 12 meses, a CNH está suspensa. Já para quem dirigiu cumprindo suspensão, cometeu novas infrações no prazo de 12 meses, dirigiu alcoolizado, entre outras situações, a CNH está cassada.

Como realizar a renovação da CNH?

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran e Poupatempo da sua cidade, ou pelo App Poupatempo digital. Mas, se preferir, poderá realizar a renovação de forma presencial mediante agendamento.

Para realizar a solicitação, basta seguir o passo a passo nos portais. Para o motorista que vai renovar a habilitação para as categorias A e B, será solicitado realização de exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.

No caso de profissionais que exercem atividade remunerada, é necessário que se faça também o exame psicológico. Já para os casos de categorias C, D ou E, é preciso marcar também o exame toxicológico.

Vale lembrar que para ter o documento renovado é necessário pagar uma taxa de R$ 116,50 em um dos bancos conveniados (somente correntistas) com o Detran ou nas Casas Lotéricas. Essa taxa também contempla o envio do documento pelo correio.

Atenção: a primeira troca de CNH, que acontece após o 1º ano com a Permissão Para Dirigir, não é considerada como renovação do documento.

Como pagar taxa de renovação on-line da CNH no Santander?

Para realizar o pagamento da taxa de renovação da sua CNH, você pode utilizar o App Santander, Internet Banking ou nos Caixas Eletrônicos.

Pelo App Santander (apenas para quem é de São Paulo): 

- Acesse o App e escolha a opção “Transações”
- Em seguida, clique em “veículos” – nessa opção você vai precisar cadastrar seu veículo inserindo o número do Renavan.
- Depois é só escolher o débito que deseja pagar, no caso o ”Detran”.
- Por fim, selecione a opção “CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro” > Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” e insira o CPF.

- Por fim, clique em “Enviar pelo correio” e realize o pagamento.

Nos caixas eletrônicos: 

- No menu, clique em: “Outras Opções” e, em seguida, “Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA)”;
- Depois, escolha: Detran (do seu Estado) > Taxa Detran > CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro > “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” e insira o CPF;
- Por último, selecione a opção "Correio" para postagem via Correios e realize o pagamento.

Pelo Internet Banking

- Escolha a opção “Pagamentos e Recargas”;
- Depois, “Multas, IPVA e outros – DETRAN”;
- Em seguida, selecione um Estado (ex: São Paulo) e “Taxas DETRAN”;
- Selecione o sub-serviço: “CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro” > Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit”;
- Por fim, digite o seu CPF e selecione “Enviar pelo correio” e realize o pagamento.