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por Equipe Santander

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Em 2023, o Governo Federal anunciou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, que tem como objetivo reduzir o endividamento da população e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas.

O Programa, que já beneficiou mais de 14milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC Brasil, foi dividido em duas faixas, permitindo que aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tenham dívidas de até R$ 20 mil, possam renegociar e parcelar seus débitos em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.

E para você ficar por dentro de todas essas regras, conhecer as fases do programa que já começaram, quem pode participar, quais serão os benefícios oferecidos e, principalmente, como renegociar sua dívida com a gente, confira o conteúdo abaixo.

Boa Leitura!

O que é o Programa Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é um programa que tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estão com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, contribuindo para a redução do volume de pessoas e famílias endividadas no país, ao oferecer condições mais acessíveis para pagamento dos débitos.

O programa, que foi iniciado em meados de 2023 com as suas fases de renegociação, vai permitir a participação de pessoas com:

- Dívidas ativas de até R$ 20.000 e que tenham sido cadastradas nos serviços de proteção ao crédito até 31 de dezembro de 2022.

- Com renda máxima de 2 salários mínimos por mês ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Quais são os benefícios do Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil pode trazer vários benefícios para você que está endividado, como:

- Possibilidade de limpar o seu nome e recuperar o seu crédito no mercado;

- Conseguir descontos e condições especiais para quitar as suas dívidas;

- Ter acesso a uma garantia do governo para renegociar as suas dívidas;

- Ter mais tranquilidade financeira e qualidade de vida.

Como vai funcionar o Desenrola Brasil?

Com o anúncio das regras, o Governo declarou que as renegociações serão feitas de forma online, no site oficial do programa. Lá, você consegue verificar informações dos credores, órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras.

No site oficial, são divulgadas listas de dívidas que podem ser negociadas pelo programa, além do desconto oferecido pelo credor e a situação atual de cada dívida.

Além disso, o governo organizou um leilão online por categoria de crédito, como dívidas bancárias, serviços básicos e companhias diversas, para determinar o tamanho dos descontos.

As companhias que vencerem o leilão terão acesso à garantia do governo e terão a dívida repassada a um banco, com os devedores podendo pagar em 60 parcelas com juros de 1,99% ao mês.

Aquelas que não vencerem o leilão, que não terão a garantia, ainda poderão ofertar o desconto no sistema integrado, mas os pagamentos serão à vista.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa está divido em 2 faixas e será voltado para pessoas físicas com o CPF negativado, além de dívidas inscritas nos serviços de proteção ao crédito (Serasa e SPC Brasil).

Faixa I (outubro 2023)

Destinado para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nessa modalidade, poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 20 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Dívidas que não estão contempladas:

- Dívidas de FIES;

- Crédito rural;

- Financiamento imobiliário;

- Dívidas com garantia real;

- Operações com funding ou risco de terceiros.

Como será feita a renegociação?

A renegociação será feita de forma digital na plataforma do Desenrola Brasil. Para ter acesso, é necessário fazer a autenticação com a sua conta Gov.br, e ter os níveis de certificação “Prata” ou “Ouro”*, além de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Depois, basta escolher a instituição financeira inscrita no programa que deseja fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.

Como mudar meu nível para “Prata” ou “Ouro”?

Existem algumas formas de você aumentar o nível de certificação. Você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá ou pode também logar na sua conta gov.br para aumentar o seu nível.

Para alcançar o nível Prata, você pode utilizar sua senha do Internet Banking da sua conta do Santander, por exemplo.

Já para atingir o nível Ouro, você pode:

- Utilizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);

- Fazer a validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

- Validar os seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

*Para saber qual é o seu nível, faça seu login no site oficial ou aplicativo do Governo. Entenda melhor sobre os níveis aqui.

Regras de pagamento: O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com prazo de carência no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

- Para parcelamento: pagamento poderá ser feito em débito em conta, boleto bancário ou Pix.
- A taxa de juros será de até 1,99% a.m;
- Parcela mínima será de R$ 50;

Importante: em caso de inadimplência, o beneficiário ficará novamente com o nome sujo.

Faixa II (fase iniciada em julho 2023)

Destinada às pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, com dívidas no banco. Assim como na Faixa I, o programa vai contemplar dívidas inscritas de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Como renegociar?

A negociação é realizada diretamente com a Instituição Financeira até o final do programa.

Dívidas não contempladas:

- Dívidas de crédito rural;

- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;

- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

- Dívidas com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Regras de pagamento: O prazo mínimo para pagamento será de 12 meses.

Importante: em caso de inadimplência, o beneficiário ficará novamente com o nome sujo.

Dívidas de até R$ 100

Essa é uma das medidas já iniciadas em julho. Segundo o Ministério da Fazenda, as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ficar com o nome limpo.

Mas a medida só é válida para débitos com bancos ou instituições financeiras que participam do programa. Porém, isso não significa perdão da dívida. O débito continuará existindo. Para quitar o valor, será preciso procurar a instituição financeira para pagar o débito.

Os bancos se comprometem a não usar essa dívida (valor até R$100) para inserir os correntistas no cadastro negativo e devem remover os nomes do cadastro até o fim de julho de 2023.

Vale ressaltar que a desnegativação vale apenas para os bancos, ou seja, varejistas e companhias de água e luz, por exemplo, não são obrigados a perdoar dívidas.

Cronograma do Desenrola Brasil

O cronograma anunciado está previsto da seguinte maneira:

Julho de 2023: fase iniciada e destinada ao cadastro dos credores, ou seja, das instituições no programa. 

Agosto/Setembro de 2023: Início do leilão dos créditos.

Outubro de 2023: Programa disponível para toda a população.

Janeiro de 2024: pessoas com perfil bronze passaram a ser aceitas no Programa.

Maio de 2024: novo prazo para o encerramento do Programa, que foi prorrogado (válido apenas para pessoas da Faixa 1).

Agora que você já conhece todas as informações divulgadas até o momento sobre o Programa Desenrola Brasil, não esqueça de ficar de olho nas nossas atualizações e se programar para participar.

E se você quer aproveitar para renegociar suas dívidas, que tal desenrolar com o Santander?

Aproveite as melhores ofertas e mude sua vida financeira ou da sua empresa, sem sair de casa e em poucos cliques com o nosso Portal de Renegociação.

Nele, você pode fazer simulações, verificar as propostas disponíveis para você renegociar e contar com condições especiais.

 

 

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