Um assunto que atinge a maioria dos brasileiros é em relação ao salário mínimo, que se refere ao valor definido por lei como básico para subsistência do trabalhador e sua família.
Você quer entender mais sobre a importância do salário mínimo? Como ele é calculado e como pode impactar no seu pagamento, além de outros setores da economia nacional? Então, continue acompanhando e saiba mais!
Como surgiu e o que é o salário mínimo?
A criação o salário mínimo foi por volta da década de 1940 no Brasil, e se deu por meio da Lei nº 185/36 e Decreto-Lei nº 399/38, na época do governo de Getúlio Vargas. Desde então, muito se costuma falar sobre o salário mínimo recebido pelos trabalhadores brasileiros e pode ser um assunto de curiosidade para quem está inserido no mercado de trabalho.
Logo na sua criação, havia a preocupação em estabelecer o mínimo a ser remunerado, por serviço prestado, capaz de satisfazer as necessidades básicas de trabalhadores como você. Com isso, essa premissa se manteve nas leis e decretos posteriores, incluindo e ampliando neste quadro, a família do trabalhador.
De acordo com a CLT, o salário mínimo é o valor mínimo devido e pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
O salário mínimo é nacionalmente unificado, garantido pela Constituição Federal e previsto na CLT e o valor é reajustado todos os anos por meio de legislação própria.
Para você saber: além do salário mínimo nacional, existe o mínimo regional, que é o valor mínimo que pode ser pago a um trabalhador em determinado Estado, o valor é estipulado levando em conta o desenvolvimento de cada Estado e ajustado por meio de suas legislações próprias, podendo ser inclusive, maior que o valor nacional. Atualmente, os estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aplicam salário mínimo regional.
| Veja também: qual é a diferença entre salário bruto e salário líquido?
Qual é o valor do salário mínimo em 2024?
Em maio de 2023, o valor do salário mínimo era de R$ R$ 1.320,00. Já em neste início de 2024, houve um reajuste para R$ 1.412.
Entenda como o salário mínimo é calculado e reajustado
A Lei nº 14.663/23, publicada em agosto de 2023, estabeleceu diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, considerando que o valor irá derivar da soma do índice de medida da inflação do ano anterior, de forma a preservar o poder aquisitivo, com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 02 anos anteriores, para fins de aumento real.
Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo Federal estimará os índices dos meses não disponíveis.
Ah, e se acontecer de a taxa de crescimento real PIB for negativa, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice previsto no INPC.
Com quais setores da economia o salário mínimo está relacionado?
Além de impactar no bolso do trabalhador para pagar as suas despesas mensais, o valor do salário mínimo é considerado referência para repasses diretos do Governo Federal, como:
- Pensões;
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Programas sociais.
Ainda impactam no valor que os Microempreendedores Individuais e MEI Caminhoneiro deverão pagar para manter as suas guias DAS em dia.
Com isso, o valor definido como salário mínimo tem um papel de grande importância na distribuição de renda e no poder de compra da população.
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