Fim da “taxa das blusinhas”: entenda as novas regras na taxa de importação

A taxação de produtos importados no Brasil acaba de passar por uma atualização importante: o fim da “taxa das blusinhas”, oficializado pelo governo em maio de 2026, significa que compras internacionais de até US$50 (cinquenta dólares) feitas por pessoas físicas voltam a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal de 20%.

Desde agosto de 2024, as encomendas de pequeno valor pagavam tanto a alíquota federal quanto o imposto estadual. Com a nova regra, a tributação federal de 20% foi zerada para esse limite de valor, restando a cobrança de 17% a 20%, a depender do estado, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todas as compras.

Se você acompanha o noticiário econômico, já deve ter se perguntado o que significa taxação e como essas idas e vindas afetam o seu bolso. Para que você possa planejar suas finanças e realizar compras internacionais de forma consciente e sem surpresas, preparamos este guia. Acompanhe:

O que é a taxa das blusinhas?

A famosa "taxa da blusinha" foi o apelido dado à cobrança do imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$50 (cinquenta dólares), feitas por pessoas físicas em plataformas de e-commerce estrangeiras. Essa taxa de importação havia sido implementada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de regularizar as remessas postais.

Na prática, significava que compras de pequeno valor, que antes recebiam isenção federal, passaram a ter esse custo adicional somado ao ICMS estadual.Quando acaba o imposto das blusinhas?

O fim da taxa das blusinhas foi oficializado por meio de uma Medida Provisória e entrou em vigor no dia 13 de maio de 2026. A partir desta data, a cobrança federal de 20% sobre pequenas encomendas voltou a ser zerada.

O texto da Medida Provisória precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perder os seus efeitos.

Como vai funcionar a nova tributação a partir de 2026?

Com a recente atualização na legislação, a taxação de importação para remessas postais e encomendas aéreas internacionais voltou a ser dividida por faixas de preço, trazendo mais clareza para o planejamento do consumidor. O principal impacto desta mudança é a retomada da isenção do imposto federal para compras de pequeno valor, o que marca o fim da taxa das blusinhas.

Abaixo, preparamos uma tabela detalhada com as regras vigentes para que você entenda exatamente quanto pagará em cada cenário:

É fundamental ressaltar que, embora a alíquota federal tenha sido zerada para a primeira faixa, a taxação estadual via ICMS continua incidindo sobre todas as compras, independentemente do valor. Ou seja: mesmo na faixa de isenção, o produto não entra no país livre de encargos, mantendo a alíquota padrão de 17% a 20%, a depender do estado, que já estava vigente.

Qual a taxa de importação hoje?

Como você pôde notar na tabela anterior, a resposta para quem pergunta qual a taxa de importação hoje não é um número único, mas sim uma combinação de fatores. Na prática, o valor que você vai pagar a mais depende do total do seu carrinho (produto + frete + seguro). Para resumir e facilitar o seu dia a dia na hora das compras (ainda mais com o fim da taxa das blusinhas):

1. Se o valor total ficar dentro do limite de 50 dólares, você paga apenas o imposto estadual (ICMS de 17% a 20%);

2. Se o pedido ultrapassar esse teto, as taxas de importação ficam mais "salgadas", pois a taxa de importação federal de 60% entra na conta junto com o ICMS.

O segredo para não ter prejuízo é sempre simular o valor final antes de fechar o pedido.

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Quando é cobrada a taxa de importação?

Outra dúvida muito comum para quem está começando a comprar em sites estrangeiros é sobre o momento exato de pagar essa taxa. Afinal, o dinheiro sai do seu bolso no site da loja ou quando o pacote chega ao Brasil? A resposta depende de onde você está comprando:

• Na hora da compra (no carrinho do site): se a loja internacional (como as grandes varejistas) fizer parte do programa Remessa Conforme do Governo Federal, a cobrança é feita no momento do checkout.

Nesse caso, o sistema do site já calcula os impostos (ICMS e a tarifa federal, se aplicável) e embute no valor final da sua compra. A vantagem aqui é a transparência: você paga tudo de uma vez, no cartão ou Pix, e o produto passa pela alfândega brasileira rapidamente, indo direto para a sua casa;

• Quando o produto chega ao Brasil: se o site escolhido não for parceiro do programa Remessa Conforme, você pagará no site apenas o valor do produto e do frete, e, quando a encomenda chegar ao Brasil, ela será retida pela fiscalização. Você receberá uma notificação dos Correios e precisará acessar o portal "Minhas Importações" para gerar um boleto e pagar as taxas pendentes, e após a confirmação deste pagamento o pacote será liberado para entrega.

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[H3] Como saber se uma loja faz parte da Remessa Conforme?

Para garantir o fim da taxa das blusinhas na sua compra e saber se um site internacional faz parte do programa Remessa Conforme, você não precisa investigar muito a fundo, pois a própria plataforma tem o interesse de deixar isso claro para evitar problemas com a entrega. A forma mais fácil de identificar é prestando atenção na hora de fechar a compra. Veja os principais sinais:

• Impostos discriminados no Checkout: quando você vai finalizar o pedido e chega na tela de pagamento, o site mostra um resumo dos custos. Se a loja for certificada no Remessa Conforme, você verá os valores dos impostos (ICMS e a tarifa federal, se houver) claramente separados e somados ao total da sua compra antes de você pagar. Se o site cobrar apenas o valor do produto e do frete, ele não está no programa;

• Avisos e comunicados no site: as grandes plataformas que já aderiram ao programa (como AliExpress, Shein, Shopee, Amazon e Mercado Livre) costumam exibir selos, banners ou pequenas mensagens logo abaixo do preço do produto, informando que os tributos estão inclusos ou que serão calculados na etapa de pagamento;

• Lista oficial da Receita Federal: o Governo Federal publica no Diário Oficial da União e no site da Receita Federal as empresas que recebem a certificação. Se você for comprar em um e-commerce menor ou desconhecido, vale fazer uma busca rápida nos portais oficiais do governo para checar se a empresa está habilitada.

Qual o valor máximo para não ser taxado pela alfândega?

Muitos consumidores buscam saber qual é o limite para "não ser taxado", mas é preciso ter muito cuidado com esse termo. Na prática, não existe isenção total de impostos nas compras online internacionais. O que acontece é uma isenção do imposto federal para compras de até US$50 (o que equivale a aproximadamente R$250, dependendo da cotação do dólar no dia). Porém, para garantir esse benefício sem surpresas, você precisa se atentar a dois detalhes cruciais:

• A regra do valor aduaneiro: o limite de US$50 não se refere apenas ao preço da mercadoria no carrinho. A Receita Federal calcula a cota com base no "valor aduaneiro", que é a soma de três fatores: preço do produto + custo do frete + seguro de envio (se houver). Ou seja, se a sua blusinha custar US$45, mas o frete for US$10, o valor total passará de 50 dólares e você perderá a isenção;

• O ICMS é obrigatório: mesmo que a soma da sua compra fique abaixo dos 50 dólares e você não pague a taxa da alfândega federal, a taxa de produtos importados referente ao ICMS (imposto estadual de 17% a 20%) será cobrada obrigatoriamente em todas as encomendas.

• Programa Remessa Conforme: essa isenção federal só é válida para compras realizadas em sites e plataformas de e-commerce que sejam credenciados no programa Remessa Conforme do Governo Federal.

Portanto, o valor máximo para escapar da tributação mais pesada (a de 60%) é US$50, mas sempre lembre-se de calcular o valor do frete junto e de reservar uma fatia do orçamento para o tributo estadual.

Produtos acima de 50 dólares são taxados?

Sim. Como o fim da taxa das blusinhas abrange apenas os itens de menor valor, se o seu pedido (somando o preço da mercadoria, frete e seguro) ficar entre US$50,01 e o limite máximo de US$3.000, a taxa de importação federal passa a ser de 60%, além da incidência obrigatória do ICMS de 17% a 20%.

Para aliviar um pouco o impacto dessa taxação de importação, a Receita Federal estipulou uma dedução fixa de US$20 sobre o valor final do imposto federal. Ainda assim, o custo extra é mais alto, reforçando a importância de simular a compra antes de pagar.

Leia também: Tipos de importação e exportação

O que acontece se eu for taxado e não pagar?

Seja para quitar o imposto importado de uma compra online (caso a plataforma não tenha feito a cobrança no fechamento do pedido) ou na fiscalização de bagagens, ignorar a cobrança desencadeia uma série de procedimentos padrão pela Receita Federal. Se você for taxado e optar por não pagar, eis o que acontece na prática:

• Retenção da mercadoria: o seu produto fica imediatamente bloqueado no centro logístico alfandegário e o fluxo de entrega é paralisado;

• Prazos no portal: no caso de compras pela internet, os Correios emitem uma notificação. Você tem um prazo para acessar o ambiente "Minhas Importações" no site ou aplicativo dos Correios e realizar o pagamento (via boleto, Pix ou cartão);

• Devolução ao remetente: caso o boleto vença sem pagamento ou você clique explicitamente na opção "Recusar Objeto", a Receita Federal pode autorizar o retorno do pacote para o país de origem. No entanto, isso depende de a loja estrangeira aceitar e arcar com os custos desse retorno;

• Pena de perdimento (abandono): se a devolução não for viável para o lojista e o imposto não for pago, a encomenda é legalmente considerada "abandonada". Com isso, o governo aplica a pena de perdimento, o que significa que o produto pode ser leiloado, doado a instituições ou até mesmo destruído;

• Riscos com o reembolso: esta é a maior desvantagem para o consumidor. A maioria das plataformas internacionais estabelece em seus termos de uso que a responsabilidade pelos impostos locais é do comprador. Se o produto for abandonado ou destruído por falta de pagamento da taxa, a loja pode negar a devolução do seu dinheiro, gerando prejuízo.

Para evitar esse cenário, a recomendação é sempre calcular o valor final estimado da sua compra, incluindo os impostos, antes mesmo de passar o cartão de crédito. Assim, você garante que o produto realmente cabe no seu bolso.

Leia também: IOF no cartão de crédito é igual no Brasil e no exterior?

Segurança nas compras online

Se você pretende aproveitar o fim da taxa das blusinhas para comprar um produto importado em uma loja de e-commerce estrangeiro, é indicado que você use o seu Cartão Online. Essa ferramenta é fundamental nos dias de hoje por conta da sua segurança. O Cartão Online tem uma tecnologia que altera frequentemente o código de segurança (CVV), para evitar que utilizem o cartão sem a sua permissão. Legal, né?

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