Comunidade Nipo-brasileira

Guia Brasil-Japão

Ida ao Japão

Documentação

Antes de partir para fixar residência no país, é preciso que diversos aspectos legais e fiscais estejam regulamentados em órgãos oficiais.

Nesta página você vai encontrar quais os procedimentos para viajar ao Japão, algumas dicas úteis para uma boa viagem, além dos produtos e serviços do Banco Santander que ajudam você a manter a vida financeira em ordem, mesmo estando em outro país.

Receita Federal

Quando uma pessoa vai se ausentar do território brasileiro em caráter temporário e permanecer no exterior por mais de 12 meses consecutivos, deve tomar as seguintes providências:

Apresentar Declaração de Saída Definitiva do País até 30 dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de ausência. A Declaração não significa perda da cidadania brasileira. Trata-se apenas de uma providência para evitar bitributação, ou seja, que a pessoa pague imposto duas vezes, no Brasil e no Japão. De qualquer modo, o imposto pago no Japão, assim como no Brasil, pode ser restituído no ano seguinte ao do pagamento. Além disso, deve-se entregar também as declarações correspondentes a anos-caledário anteriores, se forem obrigatórias e ainda não forem entregues.

Mais informações podem ser obtidas palos telefones da Receita Federal: 0300-78-0300, para quem está no Brasil, e (055) 78300-78300, para quem está no exterior.

Vistos

Para trabalhar no Japão, o candidato deve possuir o Visto Específico de Longa Permanência (Specified Visa), concedido aos descendentes de japoneses e seus cônjuges, ou Visto de Trabalho (Working Visa).

Os vistos são obtidos no Consulado ou na Embaixada do Japão no Brasil, para todos aqueles que já tiveram passaporte expedido pelo governo brasileiro. O Visto de trabalho dá ao cidadão, mesmo sem descendência japonesa, o direito de ir para o arquipélago com profissão definida.

O tempo de permanência varia de 1 (um) a 3 (três) anos conforme a área de atuação. Já o Visto Específico foi criado com a função de permitir que os descendentes que moram fora do Japão tenham mais tempo de estada no país para visitar os parentes.

Como não há nenhuma restrição quanto ao tipo de atividade desempenhada durante o tempo de permanência, a maioria dos descendentes utiliza o visto para trabalhar. Por isso, muitos acreditam que se trata de um visto para dekasseguis.

Documentos necessários

Os documentos necessários para requerer o visto variam para cada caso, mas geralmente é preciso ter:

Passaporte válido;

Formulário do Consulado em português preenchido por completo e assinado conforme o passaporte;

foto recente 3x4, tirada no máximo há seis meses;

Cópia autenticada da identidade do requerente;

Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do requerente;

Cópia autenticada da identidade, Certidão de Casamento e Kosseki Tohon dos pais (no caso de nisseis);

Cópia autenticada das certidões de nascimento e Casamento dos pais e identidades dos avós (no caso de sanseis);

Documentos que comprovem condições de permanência e sustento no Japão, como contrato de trabalho temporário ou uma carta de garantia atestando a residência de parentes no país. Quem for tirar o visto de trabalho deve apresentar o contrato de tabalho. O Consulado aconselha que a própria pessoa cuide de sua documentação, não delegando a função a terceiros.

Uma lista mais detalhada dos documentos pode ser encontrada no site Consulado Japonês em São Paulo: www.sp.br.emb-japan.go.jp.

Validade

Independente do tipo de visto, a validade é de três meses, o que significa que a pessoa deve desembarcar no Japão dentro deste período.

Ao chegar lá, o Departamento de Imigração vai checar o propósito da viagem e verificar a documentação, e só então dará a Permissão de Entrada e seu respectivo tempo de vigência, que pode ser de um à três anos.

Para prorrogar a permanência ao término da validade, é necessário fazer uma solicitação no Ministério da Justiça, nos escritórios locais de Imigração de cada região.

Procedimentos para Viagem

Sua viajem para o Japão é um grande passo que envolve muitas outras decisões importantes. Para fazer desta mudança uma das mais agradáveis e tranqüilas, preparamos um rápido guia com dicas sobre visto, passagem, embarque, vôos e até mesmo bagagem para ajudar você nessa nova fase.

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Vida Financeira

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