Quem tem direito e como solicitar a isenção de IPVA?

Se você tem um carro, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já faz parte do seu planejamento financeiro de início de ano. Essa taxa anual é obrigatória para a maioria dos motoristas, mas o que muitos não sabem é que a legislação brasileira prevê diversos casos onde o pagamento é dispensado. Já pensou em não ter que pagar esse imposto em 2026? A isenção do IPVA é um direito de milhões de brasileiros, mas as regras mudam conforme o estado e o perfil do veículo.

Neste guia atualizado, vamos explicar quem pode ser isento do IPVA, o que mudou para carros elétricos e o passo a passo para solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda.

O que é o IPVA e para que serve?

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. Ele foi criado para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU) e tem um papel fundamental no orçamento público.

Seu objetivo principal é gerar receita para os estados e o Distrito Federal, que podem aplicar esses recursos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Como funciona a distribuição dos recursos?

Uma curiosidade importante é que o valor que você paga não fica todo com o governo. A arrecadação é dividida igualmente: 50% vão para os cofres do Estado e os outros 50% são destinados ao município onde o veículo está emplacado.

Assim, ao pagar o IPVA, metade do dinheiro ajuda a financiar os serviços da sua própria cidade, como a manutenção de vias e escolas municipais.

Quem é responsável pela cobrança do IPVA?

Quem define as regras do IPVA (alíquotas, prazos e calendário) é a Secretaria da Fazenda de cada estado. É por isso que um carro emplacado em São Paulo pode pagar um valor diferente de um modelo idêntico emplacado em Minas Gerais.

O cálculo, no entanto, segue uma lógica padrão: Valor Venal do veículo (Tabela Fipe) x Alíquota do Estado = Valor do IPVA

Exemplo prático para 2026: imagine que você tem um carro avaliado em R$100 mil na Tabela Fipe. Se no seu estado a alíquota for de 4% (comum em SP e RJ), o cálculo será:

• R$100.000,00 x 4% = R$4.000,00 a pagar.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA varia de estado para estado, mas existem categorias que historicamente garantem esse direito na maioria das regiões. Abaixo, listamos os principais grupos que podem ser beneficiados em 2026:

1. Pessoas com Deficiência (PCD)

A isenção de IPVA para PCD é um direito garantido a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas, que podem solicitar o abono total ou parcial do imposto.

• Atenção ao teto: a regra geralmente possui um limite de valor para o carro (por exemplo, veículos até R$70 mil costumam ter isenção total, e acima disso paga-se o imposto proporcional). Por isso, consulte o teto vigente no seu estado para 2026, pois ele costuma ser reajustado anualmente.

2. Proprietários de veículos antigos

A idade do carro pode garantir a isenção automática, mas o critério muda conforme a região:

• 10 anos de fabricação: Amapá e Rio Grande do Norte;

• 15 anos: Distrito Federal, Bahia, Ceará, entre outros;

• 20 anos: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul;

• 30 anos: Santa Catarina e Pernambuco.

Vale conferir a regra específica da sua UF para saber com quantos anos o carro para de pagar IPVA.

3. Taxistas e profissionais do volante

Profissionais que utilizam o veículo para o trabalho, como taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar, frequentemente têm direito à isenção, desde que comprovem a atividade profissional.

4. Carros híbridos e elétricos

Muitos estados ofereciam isenção total para incentivar a compra de veículos ecológicos. Porém, fique atento: para 2025 e 2026, estados como São Paulo e Minas Gerais revisaram seus benefícios, e alguns modelos passaram a pagar uma alíquota parcial. Antes de contar com a isenção, verifique a legislação atualizada na Sefaz do seu estado.

5. Outras categorias com direito à isenção

Além dos grupos mais conhecidos, a legislação prevê a dispensa do imposto para veículos que prestam serviços essenciais à sociedade ou que são utilizados estritamente para trabalho no campo. Confira os casos mais comuns:

• Entidades filantrópicas e religiosas: instituições sem fins lucrativos de assistência social e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária garantida pela Constituição. Para ter direito, o veículo deve estar registrado no nome da entidade e ser utilizado nas atividades essenciais da instituição;

• Veículos de órgãos públicos: a frota pertencente à União, aos Estados e aos Municípios não paga IPVA. Isso engloba os veículos de serviço público, como viaturas de polícia, ambulâncias do SAMU, caminhões do Corpo de Bombeiros e carros oficiais de prefeituras;

• Tratores e máquinas agrícolas: para incentivar a produção rural, equipamentos como tratores, colheitadeiras e máquinas de terraplanagem são isentos do imposto. A regra geral é que esses veículos sejam destinados ao trabalho no campo e não circulem regularmente em vias públicas e rodovias.

Leia também: Como negociar dívida de IPTU e IPVA?

Como pedir isenção de IPVA?

Se você se enquadra em uma das categorias, a isenção geralmente não é automática: você precisa solicitá-la. O processo padrão segue estas etapas:

 1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz): procure pela área de "Isenção e Dispensa";

 2. Requerimento online: preencha o formulário específico para o seu caso (SIVE - Sistema de Veículos, em alguns estados);

 3. Envio de documentação: anexe os comprovantes exigidos (laudo médico do DETRAN para PCD, documento do carro, CNH, comprovante de residência);

 4. Acompanhamento: após o envio, o fisco analisará o pedido. Se aprovado, a isenção será lançada no sistema.

Importante: na maioria dos estados, o pedido deve ser feito até o final do ano anterior à cobrança.

Leia também: IPVA 2026: saiba como agilizar o processo e poupar dinheiro

Não conseguiu a isenção? Organize-se para evitar a Dívida Ativa

Se o seu pedido foi negado ou você perdeu o prazo, o IPVA deve ser pago para evitar multas e juros. Deixar o imposto vencer pode levar seu nome para a Dívida Ativa, bloqueando seu crédito e impedindo o licenciamento do veículo.

Para quem precisa de fôlego no orçamento, uma opção inteligente pode ser parcelar os débitos ou buscar crédito com taxas menores para quitar à vista.

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