Atualizado em 16-01-2024

por Equipe Santander

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Na imagem, há a ilustração de uma mão entregando duas notas para outra mão. No lado esquerdo, temos uma frase 'Mudanças no Empréstimo com Garantia'

Recentemente, foi sancionado o marco legal das garantias, trazendo uma série de alterações que visam proporcionar maior segurança jurídica e benefícios para aqueles que buscam crédito e estão dispostos a oferecer seu bem como garantia.

Então, para te explicar em detalhes todas as mudanças e como você pode se beneficiar dessa nova lei elaboramos este conteúdo. Acompanhe abaixo.

O que é o Marco Legal das Garantias de Crédito?

Conhecida como Marco Legal das Garantias, identificada pela lei 14.711/23, foi sancionada em 2023, com o propósito de reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no país. O texto visa aprimorar as normas relacionadas às garantias em empréstimos, facilitando a recuperação de bens.

Com a aprovação do novo marco, se você possui um imóvel quitado e está interessado em obter um Empréstimo com Garantia, será possível utilizar esse mesmo bem em mais de uma operação de crédito. Em resumo, você terá a flexibilidade de usar um único imóvel como garantia para múltiplos empréstimos.

Como funciona na prática?

O cenário do crédito com garantia está passando por uma grande mudança com a implementação do marco das garantias. Veja abaixo mais detalhes.

Antes do marco das garantias

Vamos considerar um novo exemplo: Suponha que um imóvel no valor de R$ 300 mil tenha sido utilizado como garantia em um empréstimo de R$ 80 mil.

Nesse caso, a casa estaria restrita a ser utilizada como garantia em apenas uma única operação de crédito em apenas um único banco até que a dívida seja completamente quitada.

Depois do marco das garantias

A partir de agora, esse mesmo imóvel terá a possibilidade de ser utilizado como garantia em novos empréstimos.

É como se o valor restante do imóvel (R$ 300 mil, que é o valor de avaliação do imóvel, menos R$ 80 mil, que correspondem ao primeiro empréstimo com garantia) funcionasse como uma nova carta de crédito.

 Assim sendo, você poderá utilizar o montante ainda pendente para atingir os 60% do valor do seu bem em outra operação sendo na mesma instituição financeira ou em uma diferente.

As vantagens do empréstimo com garantia de imóvel

O empréstimo com garantia de imóvel é uma opção financeira que oferece muitos benefícios para você. Essa modalidade se destaca por proporcionar condições mais favoráveis e flexíveis. Abaixo, destacamos algumas vantagens do empréstimo com garantia de imóvel.

Taxas de Juros Atrativas: O empréstimo com garantia de imóvel geralmente apresenta taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. A garantia oferecida pelo imóvel reduz o risco para o banco, resultando em custos mais vantajosos para quem precisa do crédito.

 Prazos Estendidos: Essa modalidade permite prazos de pagamento mais longos. Com períodos estendidos, quem pega emprestado têm a flexibilidade de ajustar as prestações de acordo com suas condições financeiras, facilitando o planejamento e a gestão do orçamento.

Até 60% do valor do imóvel: O empréstimo com garantia de imóvel possibilita a obtenção de valores expressivos, adequados para necessidades financeiras mais importantes para você, como investimentos, quitação de dívidas ou custos educacionais.

Aprovação Simplificada: A opção de entregar um bem como garantia simplifica o processo de aprovação. Para quem possui um imóvel, essa modalidade oferece uma alternativa acessível e eficiente para obter crédito, mesmo em situações em que outras opções podem ser mais restritas.

Pode usar no que você precisar: O dinheiro obtido por meio desse empréstimo pode ser utilizado para diversas finalidades, desde a realização de melhorias na propriedade utilizada como garantia até a concretização de projetos pessoais ou profissionais.

Por fim, o Marco Legal das Garantias não mudará apenas as regras do empréstimo, mas também abre novas oportunidades para quem precisa de crédito e possui um bem para utilizá-lo com mais liberdade e menos taxas.

 Simule agora

O Marco Legal das Garantias foi aprovado pela Câmara dos Deputados e teve sanção presidencial. Agora, o Banco Central e os bancos precisam ajustar seus produtos de acordo com as novas regras para atender às mudanças.

 

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