Atualizado em 16-04-2024

por Equipe Santander

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No lado esquerdo da imagem, a ilustração de um carro vermelho. Na lateral superior direita, a frase: motorista de app precisa ser MEI?

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2023, o Brasil tinha quase 1,5 milhão de trabalhadores por meio de aplicativo de serviços, ou seja, motoristas, entregadores de comida e outros profissionais. É uma parcela relevante da população.

Esse número cresceu com o surgimento de novos aplicativos e com a facilidade de se tornar um profissional autônomo.

Mas se você é um motorista de aplicativo ou deseja ser, pode estar se perguntando se é obrigatório se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ou não.

A resposta direta é não, você não é obrigado a se registrar como MEI, mas essa decisão pode trazer muitas vantagens para a sua profissão.

No texto a seguir, vamos explorar as razões pelas quais se tornar MEI pode ser uma escolha inteligente para os motoristas de aplicativo, além de discutir suas obrigações e benefícios.

O que significa ser MEI?

Primeiramente, vamos esclarecer o que é um Microempreendedor Individual. O MEI é uma categoria jurídica criada no Brasil para formalizar pequenos negócios. Ser MEI oferece uma série de benefícios, incluindo facilidades no pagamento de impostos e acesso a benefícios previdenciários.

Resumidamente, o MEI é um profissional autônomo formalizado. Ou seja, ele vai ter CNPJ, deverá pagar impostos, vai ter direitos previdenciários e muito mais.

Leia também: MEI, ME, EI, EIRELI: qual a diferença?

Precisa ser MEI para ser motorista de aplicativo?

Não, não é obrigatório. Muitos motoristas de aplicativo atuam como autônomos, sem a necessidade de se registrar como MEI. No entanto, optar por se tornar MEI pode ser uma decisão estratégica para quem busca formalizar o negócio e aproveitar os benefícios oferecidos por essa modalidade de empreendedorismo.

Quais as vantagens de ser MEI para motoristas de aplicativo?

- Facilidade no pagamento de impostos: como MEI, você paga um valor fixo mensal, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS. Isso simplifica a gestão tributária e evita surpresas no final do ano.

- Acesso a benefícios previdenciários: trabalhando como MEI, você contribui para a Previdência Social e tem direito a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria por idade.

- Emissão de nota fiscal: ser MEI permite que você emita notas fiscais para seus clientes, o que pode ser um diferencial na prestação de serviços.

Desvantagens de ser MEI para motoristas de aplicativo

- Limites de faturamento: isso não chega a ser uma desvantagem, mas um ponto de atenção, pois o MEI possui um limite anual de faturamento, que em 2024 era de R$ 81.000. Se você ultrapassar esse limite, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.

- Obrigações fiscais e contábeis: mesmo sendo mais simplificado em comparação a outros regimes tributários, o MEI ainda exige o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Como se tornar MEI?

Se você optar por se tornar MEI, o processo é simples e pode ser feito online através do Portal do Empreendedor. Clique na opção ‘Quero ser MEI’, siga as instruções e forneça as informações necessárias para concluir o seu cadastro.

Como vimos anteriormente, embora não seja obrigatório, se tornar um Microempreendedor Individual pode ser uma escolha vantajosa para motoristas de aplicativo que desejam formalizar o negócio e acessar benefícios previdenciários.

No entanto, é importante avaliar suas necessidades e objetivos antes de tomar essa decisão. Considere consultar um contador ou buscar orientação para entender melhor as implicações de se tornar MEI e tomar a melhor decisão para o seu negócio.

Me tornei MEI, e agora?

Após se tornar MEI e regularizar o seu negócio, nada melhor do que aproveitar algumas das vantagens dessa novidade. Uma delas é que você pode ter uma conta corrente específica para essa modalidade empresarial e todos os benefícios que vem com ela.

Quer saber as vantagens de ter uma conta MEI? A gente te conta tudo aqui.

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