CNH Social: como funciona e quem tem direito à habilitação gratuita

Você sabia que é possível obter a carteira de motorista de forma gratuita? A CNH Social, programa oferecido em parceria entre governos estaduais e o Detran, garante a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para pessoas de baixa renda.

A iniciativa tem o propósito de possibilitar aos brasileiros inclusão social e ao mercado de trabalho.

Neste conteúdo, explicamos o que é CNH Social, quais são os requisitos para participar e como conseguir CNH gratuita. Boa leitura!

O que é CNH Social?

A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita, é um projeto governamental criado junto ao Detran, voltado para pessoas que não têm condições financeiras de custear todo o processo de tomada da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

O objetivo do programa é oferecer gratuitamente o processo de qualificação de novos condutores, incluindo os exames e provas do Detran, tornando o documento acessível e promovendo oportunidade a quem deseja e precisa conduzir diferentes tipos de veículos.

Além da primeira habilitação gratuita nas categorias A (moto) e B (carro), o programa também permite a adição dessas categorias. Também é possível a mudança da categoria B para D, habilitando o condutor a dirigir veículos de transporte de passageiros e automóveis de passeio.

Leia também: Código de Segurança da CNH: o que é e como encontrar?

Quem tem direito à CNH Social?

Para ter direito à CHN Social, é necessário:

• Ter idade superior a 18 anos;

• Ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), seja como titular ou dependente, e caracterizadas como de baixa renda;

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).

Os requisitos para a inscrição da CNH gratuita variam conforme a regulamentação de cada estado, já que cada município que oferece o serviço deve criar suas próprias regras para acesso ao benefício.

Alguns estados também podem solicitar a confirmação de cadastro em outros programas sociais além do CadÚnico, como o Bolsa Família, por exemplo.

Entre os requisitos para conseguir a CNH social, está a categoria da habilitação. Na adição das categorias A ou B e a mudança da B para D, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos, ter renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever.

Também é preciso possuir a CNH na categoria B há pelo menos 12 meses e para as categorias na C ou D, não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.

Onde já tem CNH Social?

O programa CNH Social não está disponível em todo o país; por isso, é fundamental verificar junto ao Detran local para confirmar a oferta no município de interesse. O programa tem previsão de implementação nos 26 estados e no Distrito Federal, mas a adesão e o calendário variam em cada local.

Até o momento, a CNH Social está disponível nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Para encontrar as informações por localidade, acesse o site do Detran da sua região e busque pela aba “CNH social”.

O que a CNH Social cobre?

A CNH Social cobre todas as etapas necessárias para obter ou ampliar a habilitação sem custos para o beneficiário. Isso inclui:

• Aulas teóricas e práticas, essenciais para a formação de novos condutores;

• Exames do Detran, tanto teóricos quanto práticos, incluídos no programa;

• Primeira emissão da CNH nas categorias A e B;

• Adição de categorias A ou B e mudança da categoria B para D, permitindo dirigir veículos de transporte de passageiros.

Como conseguir a CHN gratuita?

Para conseguir a CNH Social, é necessário atender aos requisitos especificados acima, que podem variar por estado ou município.

Assim como a elegibilidade, o processo para a emissão da CNH gratuita varia de um estado para o outro. No entanto, o cadastro segue um procedimento geral:

1. Entre no site do Detran do seu estado e município, se certificando de que a localidade oferece o programa;

2. Procure por uma das opções: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita;

3. Verifique se o período de inscrições está aberto e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como: RG, CPF, data de nascimento, endereço, NIS, renda familiar, telefone para contato e número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação);

Após a pré-inscrição, ocorre uma análise por cada órgão, que pode ou não solicitar outras informações, ou comprovação por documentos. Dessa forma, é feita uma seleção dos candidatos, conforme edital disponível no momento da inscrição.

Assim que a inscrição é aceita, é necessário acompanhar os estágios seguintes para início das aulas teóricas e práticas, além dos exames médicos e, se necessário, toxicológicos. Por isso, fique atento aos canais de contato disponibilizados para não perder nenhuma etapa!

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