Tudo o que você precisa saber sobre Previdência Privada

O planejamento financeiro é uma etapa substancial para viver com mais tranquilidade.

Dentre as diversas soluções disponíveis no mercado, que podem contribuir com este objetivo, a Previdência Privada é importante aliada. Para otimizar as vantagens decorrentes da sua adquirência, é imprescindível compreender sua sistemática.

A Previdência Privada tem como finalidade acumular recursos e formar uma reserva de longo prazo que pode ser utilizada em vida e/ou destinada à organização patrimonial.  Neste artigo, vamos apresentar o que é a previdência privada, como funciona e as suas principais características. Boa leitura!

O que é previdência privada?

A Previdência Privada é um mecanismo que pode ser utilizado como complemento para aposentadoria ou até mesmo para a concretização de projeto pessoal de médio a longo prazo. Ao utilizá-la como complemento da aposentadoria, é possível manter o padrão de vida da jornada profissional ativa.

É importante ressaltar que a Previdência Privada não tem conexão com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, por isso, possui contribuições flexíveis, que podem ser realizadas mensal ou esporadicamente, e irá aumentar seu patrimônio, conforme a performance dos fundos de investimento atrelados e escolhidos. Com a Previdência Privada, quando necessário, é possível resgatar o valor investido, total ou parcialmente, desde que cumprido o período de carência.

Sua administração é feita por Entidades Fechadas ou Abertas de Previdência Complementar e a supervisão de mercado é de responsabilidade da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Previdência privada e previdência social: quais são as diferenças?

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Governo Federal, que intermedia o direito ao recebimento de benefícios geridos pela Previdência Pública.

O funcionamento é em regime de repartição: os trabalhadores ativos e contribuintes compõem os recursos para pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Além da aposentadoria, oferece amparo em casos de doença, acidente e gravidez.

A Previdência Privada, por sua vez, é um sistema facultativo, complementar e pode ser contratada individualmente.  

Você escolhe o tipo de produto – VGBL ou PGBL, define o valor e periodicidade das contribuições, o fundo de investimento, o regime de tributação e a seguradora administradora. Os recursos acumulados são de titularidade do contratante, que poderá solicitar resgates, portar ou converter em renda, desde que cumpridos os critérios estabelecidos no regulamento.

Como a previdência privada funciona?

Um plano de previdência privada é dividido em duas fases principais:

1. Período de acumulação

Esta é a fase em que você realiza as contribuições para o plano, ou seja, o que aporta para constituir a reserva. Os aportes podem ser mensais ou esporádicos:

• Aportes mensais:  são aportes recorrentes, definidos com valor mensal fixo, que viabilizam acelerar a constituição da reserva;

• Aportes esporádicos: são aportes extraordinários, que podem ser feitos pontualmente, conforme programações financeiras, como ao receber, bônus ou o 13º salário.

Durante a fase de acumulação, o dinheiro aplicado é rentabilizado pelos  fundos de investimento, que podem ser de renda fixa, renda variável ou multimercado, de acordo com o seu perfil de investidor.

2. Período de fim de diferimento

Concluído o período de acumulação, que é pautado na data de aposentadoria, também nomeada como fim de diferimento, as contribuições são interrompidas e é possível receber o valor acumulado em forma de renda, observadas as opções disponibilizadas no produto contratado. Existem variados ciclos de renda, como mensal vitalícia, renda mensal por prazo certo, renda reversível ou renda mensal temporária. Consulte as opções disponíveis na contratação.

Quais são os segmentos dos da Previdência Complementar?

A Previdência Complementar possui dois principais segmentos, no que se refere à gestão e administração dos planos: as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).

• As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não possuem fins lucrativos, sendo responsáveis por administrar planos de previdência privada criados por empresas (patrocinadores) para seus empregados (participantes), ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus associados (participantes).

• As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e seguradoras do ramo “vida” comercializam planos de previdência privada e são constituídas como sociedades anônimas e, portanto, exercem suas atividades com fins lucrativos. Esse segmento de previdência privada é oferecido por bancos, entidades e/ou seguradoras.

• Os planos ofertados pelas EAPC e pelas sociedades seguradoras são comercializados para quaisquer consumidores individuais pessoas físicas (participantes individuais) ou para funcionários de empresas que contrataram esse benefício para seus colaboradores, sindicatos, entidades de classe, associações etc. (participantes coletivos). Os participantes coletivos podem ter como contratantes desses planos averbadores (sem participação no custeio) ou instituidores (com participação no custeio).

Quanto aos tipos dos planos de previdência, estão disponíveis para contratação: PGBL e VGBL. O modelo de declaração do Imposto de Renda é um norteador de qual produto é mais adequado ao seu perfil.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

• O Plano Garantidor de Benefício Livre (PGBL), geralmente é adequado para o cliente que declara o Imposto de Renda no modelo completo e contribui regularmente para a Previdência Social (pelo Regime Geral ou Regime Próprio);

•  Esta modalidade permite a dedução da contribuição do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta tributável anual na Pessoa Física;

•  No PGBL, o Imposto de Renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido em forma de renda;

•  O intervalo entre resgates no plano de previdência deve respeitar a carência de 60 dias.

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

• O Vida Garantidor de Benefício Livre (VGBL) é uma modalidade de Previdência indicada para clientes isentos de declaração de Imposto de Renda ou que fazem a Declaração pelo modelo simplificado;

• Nessa modalidade o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate ou do recebimento do benefício em forma de renda; e

• O intervalo entre resgates no plano de previdência deve respeitar a carência de 60 dias.

Como é a tributação da previdência privada?

Com a Lei 14.803/2024, de 10 de janeiro de 2024, é possível escolher o regime de tributação até o momento do primeiro resgate ou da concessão de benefício. Esta flexibilidade permite que os planejamentos pessoal, sucessório e tributário sejam mais assertivos.

Tabela regressiva

No regime regressivo, tanto no momento do resgate quanto no recebimento em renda, o recolhimento de Imposto de Renda é feito na fonte, sem necessidade de ajuste na Declaração de IR. O percentual de imposto devido depende do tempo de permanência de cada contribuição (quanto maior o período em que o dinheiro ficar aplicado no plano, menor a alíquota do IR). 

O prazo considerado para definição da alíquota de tributação é referente à data de realização dos aportes e não da contratação do plano.

No resgate: Imposto de Renda recolhido na fonte de acordo com a tabela regressiva abaixo: 

Atenção: O regime regressivo é irretratável, ou seja, não poderá ser alterado posteriormente.

Veja as alíquotas  da tabela regressiva, que consideram a data de aniversário de cada contribuição no plano:

Tabela progressiva

No resgate: Imposto de Renda de 15% recolhido na fonte com posterior ajuste na Declaração Anual de IR, de até 12,5%, a depender dos benefícios fiscais usufruídos e conforme tabela progressiva de imposto de renda vigente.

Tanto no momento do resgate quanto no recebimento da renda, o titular do plano deve fazer o ajuste na declaração de IR em função de sua renda tributável total.

Taxas e custos da previdência privada

Além das informações mencionadas anteriormente, é importante estar por dentro das taxas que podem incidir sobre o seu plano. São elas:

• Taxa de administração: percentual cobrado anualmente sobre o valor total investido para remunerar a gestão do fundo.

• Taxa de carregamento: percentual que pode incidir sobre cada aporte (contribuição) que você faz.

Quais são as vantagens da previdência privada?

Esse plano de aposentadoria apresenta diversas vantagens, como:

• Disciplina para o longo prazo: ajuda a criar o hábito de poupar e investir com foco no futuro, especialmente com aportes automáticos.

• Benefícios fiscais: a possibilidade de dedução de até 12% da renda bruta anual tributável no Imposto de Renda, no caso do PGBL.

• Planejamento sucessório: os recursos de planos de previdência não entram no inventário. Em caso de falecimento do titular, o valor é repassado diretamente aos beneficiários indicados, de forma rápida e sem custos de inventário.

• Portabilidade: você pode transferir seu plano para outra seguradora sem custos administrativos ou incidências fiscais.

• Diversificação: os planos permitem alocar o saldo em diferentes tipos de fundos de investimento, adequados ao perfil de investidor.

Principais dúvidas sobre previdência privada

Veja a seguir quais são algumas das principais dúvidas em relação à previdência privada.

1. É possível resgatar o plano de previdência a qualquer momento?

Os resgates de previdência devem observar a carência normativa de 60 dias, contados da contratação do produto ou entre os resgates parciais.

Deverá ser considerado que a cada resgate incidirá o IR, conforme a modalidade do produto e o regime de tributação escolhido.

2. O que acontece se você parar de contribuir?

O dinheiro acumulado continuará a ser rentabilizado pelo fundo de investimento escolhido pelo participante. Contudo, interromper as contribuições debilita a potencialização da reserva e afeta, diretamente, em eventuais incentivos fiscais colacionados.

3. A previdência privada tem proteção do FGC?

Não. Os planos de previdência privada não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é feita pela SUSEP, e os recursos dos clientes são mantidos em um patrimônio separado do da instituição, o que representa uma camada importante de proteção ao participante do plano.

4. É possível perder o dinheiro investido na previdência privada?

Sim, há esse risco. Como os recursos são aplicados em fundos, a rentabilidade não é garantida e pode variar.

Além disso, em caso de resgate precoce, a incidência de impostos pode fazer com que o valor retirado seja inferior ao que foi aplicado.

5. É possível mudar de PGBL para VGBL ou vice-versa?

Não é possível alterar a modalidade entre as modalidades de previdência (de PGBL para VGBL ou de VGBL para PGBL), vez que os produtos não possuem compatibilidade tributária entre si, mantido, portanto, aquele escolhido no momento da contratação.

Previdência privada vale a pena?

A previdência privada é mecanismo para quem busca estruturar um futuro financeiro com mais autonomia e planejamento.

Por isso, para responder se a previdência privada vale a pena, não há uma resposta final: tudo dependerá dos seus objetivos e do seu perfil de risco.

O recomendado é construir uma carteira diversificada com diferentes tipos de investimento, como Tesouro Direto, CDB, ações, fundos de investimento, fundos imobiliários (FIIs), previdência privada, entre outros.

Lembre-se que o planejamento é seu maior aliado: começar cedo, mesmo com pouco, pode fazer uma enorme diferença no futuro.

Por fim, se tiver alguma dúvida de onde aderir ou como criar estratégias com a previdência privada, consulte sempre um Assessor de Investimentos ou o gerente da sua conta Santander para mais esclarecimentos.

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Importante: os instrumentos financeiros discutidos neste material podem não ser adequados para todos os investidores. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Qualquer informação contemplada neste material deve ser confirmada quanto às suas condições, antes da conclusão de qualquer negócio. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. O Banco Santander (Brasil) S. A. (“Banco Santander”) não se responsabiliza por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo.