Atualizado em 12-04-2024

por Equipe Santander

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No lado esquerdo da imagem, a frase: o que é ITBI? No lado direito, a ilustração de uma casa. Na frente da casa, um balão de conversa com moedas de outro dentro dele.

O sistema tributário brasileiro é complexo e, pensando nisso, passou por uma reforma em 2023. O tema segue sendo bastante debatido, pois são diversos impostos e taxas cobradas em diferentes áreas, mas que precisam ser conhecidos pela população para atender às obrigações ficais que existem no país

Um imposto que merece atenção é o ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado por prefeituras quando existe uma transferência de propriedade de um imóvel, por compra e venda, permuta e até herança, a depender da forma que os bens foram transmitidos e/ou município em que as partes/bens estão localizados.

Ou seja, se você comprou sua primeira casa, o ITBI vai fazer parte dessa história.

No texto a seguir, vamos entender o funcionamento do ITBI, sua importância e seu papel no contexto tributário brasileiro.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: o que é?

Para qualquer pessoa que deseja adquirir uma propriedade imobiliária, o processo pode ser bem demorado no Brasil, pois envolve complexidades legais e obrigações tributárias. O ITBI faz parte disso, é um elemento incontornável.

Em outras palavras, se há uma transação envolvendo imóveis, é imperativo considerar o pagamento do ITBI, pois é um imposto que faz parte do trâmite.

É um imposto cobrado pelas prefeituras não apenas com o intuito de aumentar a arrecadação, mas também de organizar o mercado imobiliário. A alíquota varia de cidade para cidade e é calculada de acordo com o valor da venda do imóvel.

Com o ITBI aumenta conforme o valor do imóvel, é algo a ser levado em consideração no momento da compra. Ou seja, o imposto não apenas viabiliza a transferência de propriedades, mas também influencia o mercado, afeta decisões de compra e venda de imóveis. Pode fazer a diferença entre o sucesso ou não de uma transação importante.

Leia também: O que é portabilidade de financiamento imobiliário?

Como funciona o ITBI?

A competência do tributo é do município e também é responsabilidade delas instituir a alíquota, que varia entre 2% e 5% e incide sobre o valor venal do imóvel.

E é fundamental saber que se a transferência de propriedade do imóvel for acontecer, é dever do comprador pagar o ITBI antes da transferência ser efetivada. Apenas com esse pagamento, o novo proprietário finalizará o processo de compra e venda do imóvel diante do município e assegurar a segurança jurídica.

Para que serve o ITBI?

O ITBI representa uma fonte de receita para os municípios e contribui para a organização e controle do mercado de imóveis, evitando sonegações fiscais e irregularidades nas transações.

Com a arrecadação de tributos, os municípios podem, por exemplo, investir em infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de escolas e hospitais, melhorias em transporte público, entre outros benefícios que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

A importância da transparência e eficiência fiscal

O ITBI faz parte de um grande sistema, com muitas regras e diversos de impostos, taxas e contribuições. E é possível que gere dúvidas para o contribuinte e até para as administrações municipais.

Por isso, é fundamental que os impostos não sobrecarreguem os contribuintes e, ao mesmo tempo, garantam a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado. É uma matemática complicada.

Porém, pode-se dizer que o ITBI se destaca como uma ferramenta importante para promover a transparência e a eficiência fiscal. Com a obrigação legal do pagamento desse imposto nas transações imobiliárias, as prefeituras conseguem rastrear e registrar as operações realizadas no mercado de imóveis, reduzindo a possibilidade de fraudes e sonegações.

Em resumo, entender o funcionamento e a importância do ITBI é fundamental para os cidadãos, empresários e gestores públicos, pois ele impacta diretamente a dinâmica do mercado imobiliário e o desenvolvimento das cidades.

Leia também: Alienação fiduciária: o que é e por que fazer?

Financiamento imobiliário: boa opção para conquistar a casa própria?

Um financiamento nada mais é do que uma linha de crédito oferecida pelos bancos ou até programas de governo para viabilizar a compra de um bem. No caso do financiamento imobiliário, a compra de um imóvel.

E por qual razão o financiamento é uma boa solução? Ele possibilita o pagamento para quem não tem a quantia necessária, dentro dos limites previstos, com condições facilitadas. Além de poder financiar um imóvel por um longo período, é possível simular e escolher a linha de crédito que atendam às suas necessidades.

Quer saber como financiar um imóvel? A gente te conta tudo aqui.

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