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Pronampe
Os recursos do FGO destinados ao Pronampe em 2021 estão esgotados
Os recursos do FGO destinados ao Pronampe em 2021 estão esgotados
Dando continuidade às iniciativas de apoio ao seu negócio e à retomada econômica, implementamos a linha de crédito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), estabelecida pela Lei nº 13.999, de
18 de maio de 2020 e conforme alterada.
Criado pelo governo, o programa é destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, por meio de
concessão de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte.
A Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio de
2020, para permitir o uso do
PRONAMPE, de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e
favorecido
às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação,
de
transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Criado pelo governo, o programa é destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, por meio de concessão de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte.
A Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do PRONAMPE, de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
CONHEÇA AS CONDIÇÕES PARA 2021
- Prazo: sua empresa paga em 42 vezes, e tem 6 meses para começar a pagar, totalizando 48 meses para finalizar o
pagamento do contrato;
- Taxa de juros pós-fixada igual à Selic + 6,00% ao ano;
- Isenção da tarifa de contratação;
- Haverá incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras) e será financiado na operação;
- Após a contratação, qualquer irregularidade no CNPJ implicará o vencimento antecipado da operação;
- Para empresas com mais de 1 ano de funcionamento, o valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30%
da receita bruta anual da empresa, com base no exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior, de acordo com o registro
na Receita Federal, limitado a R$ 150.000,00 por CNPJ, conforme descrito abaixo no “Regulamento”;
- No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o limite máximo do empréstimo corresponderá a
até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua
receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for maior;
- Período de contratação de 12/07/2021 a 04/08/2021.
Consulte os termos e condições de 2021 aqui.
- Taxa de juros pós-fixada igual à Selic + 6,00% ao ano;
- Isenção da tarifa de contratação;
- Haverá incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras) e será financiado na operação;
- Após a contratação, qualquer irregularidade no CNPJ implicará o vencimento antecipado da operação;
- Para empresas com mais de 1 ano de funcionamento, o valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior, de acordo com o registro na Receita Federal, limitado a R$ 150.000,00 por CNPJ, conforme descrito abaixo no “Regulamento”;
- No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o limite máximo do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for maior;
- Período de contratação de 12/07/2021 a 04/08/2021.
Consulte os termos e condições de 2021 aqui.
Quem pode contratar:
- Empresa correntista ativa no Santander há pelo menos 3 meses;
- Com acesso ao Internet Banking Empresarial e ID Santander Empresarial ativo;
- Ter entregado a declaração do Imposto de Renda ano calendário 2020 e recebido a notificação da Receita Federal;
- Não possuir débitos previdenciários e ter emitido a Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) até 01/07/2021 e esteja válida;
- Para microempresas, a receita bruta no exercício de 2020 deve ser igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
- Para pequenas empresas, a receita bruta no exercício de 2020 deve ser superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);
- Empresas MEI não são elegíveis ao Programa.
- Empresa correntista ativa no Santander há pelo menos 3 meses;
- Com acesso ao Internet Banking Empresarial e ID Santander Empresarial ativo;
- Ter entregado a declaração do Imposto de Renda ano calendário 2020 e recebido a notificação da Receita Federal;
- Não possuir débitos previdenciários e ter emitido a Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) até 01/07/2021 e esteja válida;
- Para microempresas, a receita bruta no exercício de 2020 deve ser igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
- Para pequenas empresas, a receita bruta no exercício de 2020 deve ser superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);
- Empresas MEI não são elegíveis ao Programa.
Onde contratar?
Exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial > Empréstimos e Recebíveis > Programas Governamentais > Pronampe.
Caso não possua ID Santander Empresarial ativo e precise habilitar, clique aqui.
Caso não possua ID Santander Empresarial ativo e precise habilitar, clique aqui.
Regulamento
● Disponível para (i) microempresas com receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação igual ou inferior a R$ 360.000,00, e (ii) empresas de pequeno porte com receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação igual ou inferior a R$ 4.8 milhões, conforme declarado à Receita Federal;
● Para empresas com mais de 1 ano de funcionamento, o valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculado com base no exercício de 2019 ou 2020, o que for maior;
● Para empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o valor máximo a ser disponibilizado pela linha de crédito será de até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for maior;
● As condições do empréstimo, tais como: taxa, prazo e carência são pré-estabelecidas nos regulamentos de cada tranche e, portanto, não são negociáveis;
● É permitido ter mais de um contrato, desde que a soma dos valores concedidos nos contratos do programa, não ultrapasse o limite total de R$ 150 mil, considerando contratações, inclusive, de 2020, no Santander e/ou em outros bancos, desde que o crédito tenha sido aprovado pelo Banco e ainda haja limite disponível no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Sendo este limite controlado pelo Administrador do FGO;
● O empréstimo poderá ser contratado até que os recursos do Governo destinado a cada Instituição se esgotem;
● Os créditos concedidos no âmbito do Programa poderão ser utilizados para financiamento das atividades econômicas da empresa nas suas diversas dimensões, para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.; É vedada a contratação de operação de crédito no âmbito do Pronampe para empresas com dívidas, na mesma instituição, em situação de atraso anterior a março de 2020 ;
● Após a contratação do empréstimo, a empresa deverá preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei nº 13.999/20 , desde a data da contratação da linha de crédito até o 60º sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
● Conforme, artigo 195 da Emenda Constitucional nº 92 de 12/07/2016, parágrafo 3º, a empresa que estiver em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e, portanto, não estará elegível à contratação da linha de crédito do Pronampe
● Disponível para (i) microempresas com receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação igual ou inferior a R$ 360.000,00, e (ii) empresas de pequeno porte com receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação igual ou inferior a R$ 4.8 milhões, conforme declarado à Receita Federal;
● Para empresas com mais de 1 ano de funcionamento, o valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculado com base no exercício de 2019 ou 2020, o que for maior;
● Para empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o valor máximo a ser disponibilizado pela linha de crédito será de até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for maior;
● As condições do empréstimo, tais como: taxa, prazo e carência são pré-estabelecidas nos regulamentos de cada tranche e, portanto, não são negociáveis;
● É permitido ter mais de um contrato, desde que a soma dos valores concedidos nos contratos do programa, não ultrapasse o limite total de R$ 150 mil, considerando contratações, inclusive, de 2020, no Santander e/ou em outros bancos, desde que o crédito tenha sido aprovado pelo Banco e ainda haja limite disponível no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Sendo este limite controlado pelo Administrador do FGO;
● O empréstimo poderá ser contratado até que os recursos do Governo destinado a cada Instituição se esgotem;
● Os créditos concedidos no âmbito do Programa poderão ser utilizados para financiamento das atividades econômicas da empresa nas suas diversas dimensões, para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.; É vedada a contratação de operação de crédito no âmbito do Pronampe para empresas com dívidas, na mesma instituição, em situação de atraso anterior a março de 2020 ;
● Após a contratação do empréstimo, a empresa deverá preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei nº 13.999/20 , desde a data da contratação da linha de crédito até o 60º sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
● Para empresas com mais de 1 ano de funcionamento, o valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculado com base no exercício de 2019 ou 2020, o que for maior;
● Para empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o valor máximo a ser disponibilizado pela linha de crédito será de até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for maior;
● As condições do empréstimo, tais como: taxa, prazo e carência são pré-estabelecidas nos regulamentos de cada tranche e, portanto, não são negociáveis;
● É permitido ter mais de um contrato, desde que a soma dos valores concedidos nos contratos do programa, não ultrapasse o limite total de R$ 150 mil, considerando contratações, inclusive, de 2020, no Santander e/ou em outros bancos, desde que o crédito tenha sido aprovado pelo Banco e ainda haja limite disponível no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Sendo este limite controlado pelo Administrador do FGO;
● O empréstimo poderá ser contratado até que os recursos do Governo destinado a cada Instituição se esgotem;
● Os créditos concedidos no âmbito do Programa poderão ser utilizados para financiamento das atividades econômicas da empresa nas suas diversas dimensões, para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.; É vedada a contratação de operação de crédito no âmbito do Pronampe para empresas com dívidas, na mesma instituição, em situação de atraso anterior a março de 2020 ;
● Após a contratação do empréstimo, a empresa deverá preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei nº 13.999/20 , desde a data da contratação da linha de crédito até o 60º sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
● Conforme, artigo 195 da Emenda Constitucional nº 92 de 12/07/2016, parágrafo 3º, a empresa que estiver em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e, portanto, não estará elegível à contratação da linha de crédito do Pronampe
Relembre o Programa em 2020
Condições da concessão;
● Concessão da linha sujeita à análise de crédito pelo Santander, mesmo que sua empresa tenha recebido notificação da Receita Federal;
● Valor máximo limitado a R$ 100.000,00 por empresa (incluindo valores tomados em outras instituições);
● Prazo de 36 meses para pagar;
● Carência total de 6 meses;
● Taxa de 1,25% ao ano + 100% Selic;
● Período de contratação: 03 e 04/09/2020;
● Canal de contratação: exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial;
● Condições das operações já contratadas e ativas, disponíveis para consulta no Internet Banking Empresarial > Empréstimos e Recebíveis > Empréstimos contratados > Consultar.
Consulte os termos e condições de 2020 aqui.
Condições da concessão;
● Concessão da linha sujeita à análise de crédito pelo Santander, mesmo que sua empresa tenha recebido notificação da Receita Federal;
● Valor máximo limitado a R$ 100.000,00 por empresa (incluindo valores tomados em outras instituições);
● Prazo de 36 meses para pagar;
● Carência total de 6 meses;
● Taxa de 1,25% ao ano + 100% Selic;
● Período de contratação: 03 e 04/09/2020;
● Canal de contratação: exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial;
● Condições das operações já contratadas e ativas, disponíveis para consulta no Internet Banking Empresarial > Empréstimos e Recebíveis > Empréstimos contratados > Consultar.
Consulte os termos e condições de 2020 aqui.
As regras estabelecidas para a comercialização do Pronampe estão de acordo com a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, conforme alterada, e com o Estatuto e Regulamento do FGO, gerido pelo Banco do Brasil.
Sujeito à aprovação de crédito e aos demais critérios estabelecidos pela regulação.
Sujeito à aprovação de crédito e aos demais critérios estabelecidos pela regulação.
Informações sobre a prorrogação da carência do Programa de 2020
Empresas que possuíam contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), puderam prorrogar o início do pagamento por mais 3 MESES.
Como:
● A solicitação foi feita no período de 22 a 28/03/2021 exclusivamente pelo app Santander Empresas ou Internet Banking Empresarial, clicando no banner da tela inicial;
● Em 01/04/2021, as empresas que solicitaram o benefício, receberam um SMS confirmando o processamento da prorrogação do pagamento das parcelas. Nesta data, a atualização do valor das parcelas tornou-se disponível para consulta no Internet Banking Empresarial.
Condições aplicadas:
● Empresas com mais de um contrato PRONAMPE vigente no Santander, tiveram o pedido de prorrogação do início de pagamento aplicado a todos eles;
● Devido à extensão do prazo de carência e à manutenção do prazo final do(s) contrato(s), as parcelas tiveram um aumento de até 13%, mas as datas de vencimento e demais condições não mudaram. Essas regras foram definidas pelo Governo Federal;
● Após processamento, foi feito o reajuste automático do valor das parcelas, considerando o valor que deixou de ser pago nos 3 meses extras de carência;
● Empresas que realizaram o pagamento de alguma parcela, integral ou parcial, antecipado ou não, não puderam solicitar a extensão da carência;
● O cancelamento da prorrogação de pagamento poderia ser solicitado via Central de Atendimento Empresarial (4004 2125, para Capitais e Regiões Metropolitanas, ou 0800 726 2125), no período de 01 a 12/04/2021. Após o cancelamento, o débito da parcela foi realizado em conta na data original do vencimento.
Empresas que possuíam contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), puderam prorrogar o início do pagamento por mais 3 MESES.
Como:
● A solicitação foi feita no período de 22 a 28/03/2021 exclusivamente pelo app Santander Empresas ou Internet Banking Empresarial, clicando no banner da tela inicial;
● Em 01/04/2021, as empresas que solicitaram o benefício, receberam um SMS confirmando o processamento da prorrogação do pagamento das parcelas. Nesta data, a atualização do valor das parcelas tornou-se disponível para consulta no Internet Banking Empresarial.
Condições aplicadas:
● Empresas com mais de um contrato PRONAMPE vigente no Santander, tiveram o pedido de prorrogação do início de pagamento aplicado a todos eles;
● Devido à extensão do prazo de carência e à manutenção do prazo final do(s) contrato(s), as parcelas tiveram um aumento de até 13%, mas as datas de vencimento e demais condições não mudaram. Essas regras foram definidas pelo Governo Federal;
● Após processamento, foi feito o reajuste automático do valor das parcelas, considerando o valor que deixou de ser pago nos 3 meses extras de carência;
● Empresas que realizaram o pagamento de alguma parcela, integral ou parcial, antecipado ou não, não puderam solicitar a extensão da carência;
● O cancelamento da prorrogação de pagamento poderia ser solicitado via Central de Atendimento Empresarial (4004 2125, para Capitais e Regiões Metropolitanas, ou 0800 726 2125), no período de 01 a 12/04/2021. Após o cancelamento, o débito da parcela foi realizado em conta na data original do vencimento.
Como:
● A solicitação foi feita no período de 22 a 28/03/2021 exclusivamente pelo app Santander Empresas ou Internet Banking Empresarial, clicando no banner da tela inicial;
● Em 01/04/2021, as empresas que solicitaram o benefício, receberam um SMS confirmando o processamento da prorrogação do pagamento das parcelas. Nesta data, a atualização do valor das parcelas tornou-se disponível para consulta no Internet Banking Empresarial.
Condições aplicadas:
● Empresas com mais de um contrato PRONAMPE vigente no Santander, tiveram o pedido de prorrogação do início de pagamento aplicado a todos eles;
● Devido à extensão do prazo de carência e à manutenção do prazo final do(s) contrato(s), as parcelas tiveram um aumento de até 13%, mas as datas de vencimento e demais condições não mudaram. Essas regras foram definidas pelo Governo Federal;
● Após processamento, foi feito o reajuste automático do valor das parcelas, considerando o valor que deixou de ser pago nos 3 meses extras de carência;
● Empresas que realizaram o pagamento de alguma parcela, integral ou parcial, antecipado ou não, não puderam solicitar a extensão da carência;
● O cancelamento da prorrogação de pagamento poderia ser solicitado via Central de Atendimento Empresarial (4004 2125, para Capitais e Regiões Metropolitanas, ou 0800 726 2125), no período de 01 a 12/04/2021. Após o cancelamento, o débito da parcela foi realizado em conta na data original do vencimento.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), estabelecido pela Lei nº 13.999,
de 18 de maio de 2020, conforme alterada, é um programa do governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos
pequenos negócios.
O que posso fazer com o crédito?
O crédito pode ser utilizado pelas empresas para as necessidades de capital de giro, para as despesas operacionais
(salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias, etc). É vedada apenas a
utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quais são as condições de prazo, carência e taxa do Produto em 2021?
● Prazo total de 48 meses para pagar;
● Carência total de 6 meses;
● Taxa de juros pós-fixada igual à Selic + 6,00% ao ano.
É possível a negociação de taxa, carência ou quantidade de parcelas?
Não, as condições são pré-estabelecidas no Santander, não sendo passível de negociação.
Qual o limite de empréstimo?
Valor máximo no limitado a R$ 150.000,00 por CNPJ (incluindo valores contratados em outras instituições e contratações
efetuadas em 2020), não podendo exceder os limites estabelecidos no regulamento do programa, de acordo com a análise de
crédito da Instituição. Ou seja, se a empresa já tomou R$ 100.000,00 no ano de 2020, somente poderá tomar mais R$
50.000,00 em 2021, respeitando os tetos de % de faturamento estabelecidos no Programa e desde que o crédito seja
aprovado.
Posso contratar o produto se eu ainda não tiver declarado o imposto de renda?
Não, mas cerca de 15 dias após a entrega da declaração para a Receita Federal, a sua empresa poderá ser elegível a
contratação do Pronampe. Esse prazo é o tempo de atualização das informações entre Receita e bancos.
Posso contratar o produto se a Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da
União (CND) foi emitida após 01/07/2021?
A primeira rodada esteve disponível para contratação para empresas que emitiram a Certidão até 01/07/2021.
Se minha empresa for elegível na Receita Federal, ela também será elegível para contratar o produto no
Santander?
Não. O Banco Santander também realiza análises de crédito para disponibilizar o valor para a empresa.
Posso ter mais de um contrato de Pronampe?
Sim. Desde que tenha limite de crédito aprovado e disponível no Santander. As operações não podem ultrapassar o limite
de R$ 150 mil, tomados no Programa. Por exemplo: 1ª operação de R$ 50 mil + 2ª operação de R$ 100 mil = Valor total de
R$ 150 mil.
Tenho outras operações de crédito no Banco Santander, ainda assim posso contratar o produto?
Sim, desde que tenha limite de crédito aprovado e disponível no Santander, e as operações não ultrapassem R$ 150 mil,
tomados no programa.
Possuo pendências na empresa ou em meu nome. Posso contratar o produto?
A contratação do produto está sujeita à análise de crédito no Santander.
O meu faturamento não está atualizado no Banco Santander, como eu devo proceder?
Procure o seu gerente para atualizar, no entanto, a concessão do crédito do Pronampe é sobre o faturamento anual
declarado na Receita Federal em 2020, conforme regras descritas no Regulamento.
Como contratar o produto?
A contratação é feita exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial. > Empréstimos e Recebíveis > Programas
Governamentais > Pronampe. Caso não possua ID Santander Empresarial ativo e precise habilitar, clique aqui.
Posso contratar o produto na Agência com o meu Gerente ou no App Santander Empresas?
Não. A contratação é feita exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial.
Até quando posso contratar o produto?
Os recursos estiveram disponíveis de 12/07/2021 a 04/08/2021.
Como consultar as condições das minhas operações contratadas de Pronampe?
Você pode consultar no Internet Banking Empresarial > Empréstimos e Recebíveis > Empréstimos contratados > Consultar.
Fiz uma prorrogação em março/2021, posso cancelar a operação?
Não. O período de cancelamento foi de 01 a 12/04/2021.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, conforme alterada, é um programa do governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
O que posso fazer com o crédito?
O crédito pode ser utilizado pelas empresas para as necessidades de capital de giro, para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias, etc). É vedada apenas a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quais são as condições de prazo, carência e taxa do Produto em 2021?
● Prazo total de 48 meses para pagar;
● Carência total de 6 meses;
● Taxa de juros pós-fixada igual à Selic + 6,00% ao ano.
É possível a negociação de taxa, carência ou quantidade de parcelas?
Não, as condições são pré-estabelecidas no Santander, não sendo passível de negociação.
Qual o limite de empréstimo?
Valor máximo no limitado a R$ 150.000,00 por CNPJ (incluindo valores contratados em outras instituições e contratações efetuadas em 2020), não podendo exceder os limites estabelecidos no regulamento do programa, de acordo com a análise de crédito da Instituição. Ou seja, se a empresa já tomou R$ 100.000,00 no ano de 2020, somente poderá tomar mais R$ 50.000,00 em 2021, respeitando os tetos de % de faturamento estabelecidos no Programa e desde que o crédito seja aprovado.
Posso contratar o produto se eu ainda não tiver declarado o imposto de renda?
Não, mas cerca de 15 dias após a entrega da declaração para a Receita Federal, a sua empresa poderá ser elegível a contratação do Pronampe. Esse prazo é o tempo de atualização das informações entre Receita e bancos.
Posso contratar o produto se a Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) foi emitida após 01/07/2021?
A primeira rodada esteve disponível para contratação para empresas que emitiram a Certidão até 01/07/2021.
Se minha empresa for elegível na Receita Federal, ela também será elegível para contratar o produto no Santander?
Não. O Banco Santander também realiza análises de crédito para disponibilizar o valor para a empresa.
Posso ter mais de um contrato de Pronampe?
Sim. Desde que tenha limite de crédito aprovado e disponível no Santander. As operações não podem ultrapassar o limite de R$ 150 mil, tomados no Programa. Por exemplo: 1ª operação de R$ 50 mil + 2ª operação de R$ 100 mil = Valor total de R$ 150 mil.
Tenho outras operações de crédito no Banco Santander, ainda assim posso contratar o produto?
Sim, desde que tenha limite de crédito aprovado e disponível no Santander, e as operações não ultrapassem R$ 150 mil, tomados no programa.
Possuo pendências na empresa ou em meu nome. Posso contratar o produto?
A contratação do produto está sujeita à análise de crédito no Santander.
O meu faturamento não está atualizado no Banco Santander, como eu devo proceder?
Procure o seu gerente para atualizar, no entanto, a concessão do crédito do Pronampe é sobre o faturamento anual declarado na Receita Federal em 2020, conforme regras descritas no Regulamento.
Como contratar o produto?
A contratação é feita exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial. > Empréstimos e Recebíveis > Programas Governamentais > Pronampe. Caso não possua ID Santander Empresarial ativo e precise habilitar, clique aqui.
Posso contratar o produto na Agência com o meu Gerente ou no App Santander Empresas?
Não. A contratação é feita exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial.
Até quando posso contratar o produto?
Os recursos estiveram disponíveis de 12/07/2021 a 04/08/2021.
Como consultar as condições das minhas operações contratadas de Pronampe?
Você pode consultar no Internet Banking Empresarial > Empréstimos e Recebíveis > Empréstimos contratados > Consultar.
Fiz uma prorrogação em março/2021, posso cancelar a operação?
Não. O período de cancelamento foi de 01 a 12/04/2021.
As regras estabelecidas para a comercialização do Pronampe estão de acordo com as Leis nº 13.999, de 18 de maio de 2020,
conforme alterada, e com o Estatuto e Regulamento do FGO, gerido pelo Banco do Brasil.
Sujeito à aprovação de crédito e aos demais critérios estabelecidos pela regulação.
Sujeito à aprovação de crédito e aos demais critérios estabelecidos pela regulação.