Se você é um caminhoneiro autônomo, saiba como regularizar a sua profissão para ter as vantagens de ser MEI.

A modalidade MEI surgiu como uma opção para milhões de profissionais autônomos regularizarem o seu negócio. Com ela, é possível emitir notas fiscais, pagar tributos de valores menores e ter acesso a benefícios do INSS com condições especiais.

Trabalhadores de diversas atividades já se beneficiam desse registro e, em 2022, uma nova categoria passou a ter o direito de ser MEI. Estamos falando dos caminhoneiros, que agora podem se tornar Microempreendedores Individuais.

Se você quer saber mais sobre o MEI Caminhoneiro e descobrir quais são as vantagens para quem quer dar esse passo importante na profissão, confira o conteúdo que preparamos e veja como se formalizar. Boa leitura!

O que é MEI?

Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que pode ser aberta por profissionais autônomos de diversas categorias. Ao optar pelo registro como MEI, o trabalhador tem benefícios fiscais e cobertura da Previdência Social, desde que cumpra algumas exigências básicas.

Leia também: MEI tudo o que você precisa saber.

O que é o MEI Caminhoneiro?

É uma categoria especial de MEI, pensada para os transportadores autônomos de cargas. Esses profissionais têm direito a uma modalidade que permite que o faturamento anual seja superior a R$ 81 mil, diferente das demais categorias atendidas. Isso significa que o caminhoneiro que optar pelo MEI poderá faturar até R$ 251,6 mil por ano.

Quem pode solicitar?

Trabalhadores das seguintes categorias podem solicitar:

- Transportador autônomo de carga Municipal – CNAE 4930-2/01;

- Transportador autônomo de carga Intermunicipal, Interestadual e Internacional – CNAE 4930-2/02;

- Transportador autônomo de carga de Produtos Perigosos – CNAE 4930-2/03;

- Transportador autônomo de carga de Mudanças – CNAE 4930-2/04.

Estes profissionais precisam cumprir as regras abaixo:

- Não ter outro CNPJ como titular, sócio ou administrador de outra empresa;

- Não ter ou abrir filial;

- Contratar no máximo um empregado(a), que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo.

Como abrir o MEI Caminhoneiro?

É muito fácil! Basta seguir o processo abaixo:

1. É preciso criar uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro;

2. Na página do MEI Caminhoneiro, clique no card “Formalize-se”;

3. Insira os dados da sua empresa, forma de atuação e local onde o negócio é realizado;

4. Em “Atividades” insira sua ocupação principal e secundária, escolhendo entre os quatro CNAEs permitidos para MEI Caminhoneiro.

Quanto custa ser MEI Caminhoneiro?

Os valores para manter essa empresa são:

DAS MEI

Para ter direito aos benefícios do MEI, o profissional deve estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, pagando a soma dos seguintes valores:

- 12% sobre o salário-mínimo mensal;

- R$ 1,00 referente ao ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;

- R$ 5,00 referente ao ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Para emitir a guia de pagamento, é só seguir o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;

2. Clique em “Já sou MEI”;

3. Acesse “Pagamento da Contribuição Mensal e Parcelamento”;

4. Escolha a opção de pagamento desejada.

Outros impostos

Uma das principais vantagens de ser MEI é a isenção de alguns impostos. Atualmente o MEI é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Quais as vantagens em se formalizar como MEI?

O caminhoneiro que opta por ser MEI garante benefícios do INSS para si e para sua família, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Com sua própria empresa aberta, o caminhoneiro pode emitir notas fiscais e acessar condições de crédito especiais. Além disso, o motorista passa a poder firmar contratos diretamente com as empresas embarcadoras e pode até participar de licitações públicas.

Gostou dessa novidade e já está pensando em abrir seu MEI? Então não perca tempo e regularize logo sua empresa. 

Aproveite as vantagens da conta MEI Santander, que tem benefícios especiais para a sua atividade, além de todo a apoio que precisa para administrar seu fluxo de caixa.

Caso você seja trabalhador autônomo de outra categoria e gostaria de ter seu próprio MEI, confira aqui o passo a passo para abrir sua conta MEI.

*Esse blog possui caráter informativo, não representando a opinião, recomendação ou posicionamento formal do Santander ou das empresas de seu conglomerado.

Fonte: Gov.br