Confira tudo sobre como funciona o programa de linha de crédito do Governo Federal e como ele pode ajudar sua microempresa.

Desde o início da pandemia em 2020, diversas ações foram criadas pelo Governo Federal para ajudar a fortalecer pequenos negócios e estimular o desenvolvimento da economia brasileira.  

Dentre essas ações, surgiu o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tem como objetivo apoiar empreendedores que precisam de ajuda financeira, seja para pagar suas dívidas, melhorar maquinário ou até mesmo fazer uma pequena reforma.

O programa fez tanto sucesso na época que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia. 

Se você é empreendedor e quer entender como funciona o programa, quais são as regras para participar e como solicitar essa modalidade de crédito, este conteúdo é para você. 

Boa leitura! 

O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), é uma opção de crédito criado pelo Governo Federal em 2020, visando fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas.

Apesar de ser um programa criado para auxiliar as empresas durante a crise causada pela pandemia do Covid-19, o Pronampe se tornou uma política oficial de crédito permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Essa linha de crédito pode ser utilizada tanto para investimentos, quanto para capital de giro isolado e associado, mas é vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Quem tem direito ao Pronampe?

Como explicado anteriormente, o Pronampe é destinado para micro e pequenas empresas. Mas, para aderir ao programa é preciso se enquadrar em alguns critérios de elegibilidade. São eles:

- Ser Microempreendedor Individual (MEI);

- Microempresas (ME), com uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;

- Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe é uma linha de crédito que oferece empréstimos de até 30% do faturamento de negócios de micro e pequenos negócios. Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$ 250 mil – ou seja, se os 30% de faturamento da empresa ultrapassar os R$ 250 mil, esse será o máximo de empréstimo que ela vai conseguir.

O dinheiro recebido pelo programa deve ser usado exclusivamente para investimentos no próprio negócio, como:

- Reformas;

- Pagamento de dívidas;

- Compra de matéria-prima;

- Compra de maquinário e equipamentos;

- Pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras.

Não pode ser usado para:

- Distribuição de lucros entre os sócios da empresa.

Regras e condições do Pronampe

Desde 2022, o Pronampe vem sofrendo algumas mudanças, para te ajudar, abaixo listamos as principais regras e condições do programa:

Regras

- Empresas que possuem mais de um ano de atividade poderão ter o limite de até 30% da receita bruta do ano anterior, limitado a R$ 250 mil por CNPJ*;

- Empresas com menos de um ano poderão ter o limite do crédito de até 50% do seu capital social ou até 30% de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso*;

- Para as empresas começarem a pagar as parcelas do crédito, o prazo será de 9 meses de carência total e poderá ser parcelado em 60 vezes, sem possibilidade de alteração;

- A taxa de juros será 100% da taxa Selic + 6% ao ano. Assim, no dia do pagamento mensal, além da parcela (principal + juros) demonstrada no dia da contratação, será apurada a Taxa Selic do período.

*Sujeito à aprovação de crédito do Santander e demais critérios estabelecidos pela regulação do Programa.

Condições:

- Caso sua empresa contrate o empréstimo, o quadro de funcionários considerando o último dia do ano anterior à contratação não poderá ser diminuído;

- A empresa não deve ter pendências com a lei, principalmente em relação a condenações relacionadas às leis trabalhistas.

Documentos que não são mais obrigatórios para a solicitação do programa:

- Certidões como comprovante de quitação eleitoral;

- Comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT);

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como solicitar o Pronampe?

Para contratação do Pronampe, é necessário autorizar o compartilhamento de informações na Receita Federal. Para isso, você deverá seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site gov.br utilizando o CPF do representante da empresa.

2. Em seguida, clique em “PRONAMPE” na aba superior.

3. Depois, selecione a opção "Autorizar compartilhamento de dados" e, em seguida, selecione "Nova autorização de compartilhamento de dados".

4. Escolha a opção "Informações de Faturamento da Empresa" e insira seu CNPJ e o ano-calendário anterior.

5. Agora, selecione o período de autorização, que é o período pelo qual a instituição financeira selecionada terá acesso às suas informações comerciais.

6. Por fim, insira dados da instituição financeira credenciada, exemplo: Banco Santander | CNPJ 90.400.888/0001-42 e depois copie o código informado.

Quer saber mais? Confira tudo sobre o Pronampe:

Pronampe no Santander

Aqui no Santander, você conta com o Pronampe, uma linha de crédito com condições especiais para impulsionar o crescimento da sua empresa.

Queremos reforçar que o Pronampe agora conta um novo teto máximo de contratação de R$ 250 mil. Essa atualização vale para todo o mercado e amplia as possibilidades de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, contribuindo ainda mais para o fortalecimento dos negócios e para a retomada do crescimento.

Importante: a contratação do Pronampe aqui no Santander é feita pelo Internet Banking Empresarial e diretamente com o seu gerente. Para ter acesso ao crédito, é necessário ser correntista Santander, compartilhar as informações no Portal da Receita Federal e ter crédito pré-aprovado.