Esqueceu de pagar a guia do MEI? Não se preocupe, o processo para regularizar a sua situação é simples e rápido. Confira os passos para quitar as pendências.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para facilitar a vida do profissional autônomo, com alguns benefícios fiscais. O objetivo é facilitar processos e fazer com que a vida daquela pessoa que sonhava em ter o seu próprio negócio seja mais tranquila.

Inclusive, se você sonha em abrir uma empresa, mas não sabe pode onde começar, a dica não poderia ser outra: um caminho é abrir um MEI.

Um dos diferenciais mais atrativos do MEI é o pagamento mensal dos impostos em uma guia única, chamada de DAS-MEI e que tem valor fixo. Dentro dessa única guia, estão inclusos o INSS, contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor, o ICMS, tributo estadual para empresas de comércio ou indústria, e o ISS, para indivíduos prestadores de serviços.

Porém, é comum que as empresas passem por meses mais apertados financeiramente, certo?

Isso também pode acontecer com um MEI e, caso aconteça, é possível que o pagamento dos impostos fique atrasado, deixando a situação do negócio irregular. Mas não é o fim de mundo,

basta saber que existe uma maneira fácil e rápida de regularizar o seu negócio. Vamos ver como no texto a seguir.

Passo a passo para regularizar o MEI atrasado

Se você deixou de pagar a guia única, mas ainda se encontra no ano vigente, o seu processo é bem fácil de ser regularizado: pagar as contas atrasadas e ficar em dia novamente. Simples, hein?

Basta seguir o passo a passo:

1.       O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional;

2.       Emita um DAS-MEI com o valor pendente, a soma de todos os valores que não foram pagos;

3.       Perceba que o valor pode ser parcelado, então escolha a forma de pagamento que mais faz sentido para a sua realidade financeira;

4.       O CNPJ será regularizado a partir do pagamento que está em aberto e processamento da dívida.

Existe um prazo limite para regularizar o MEI?

Não pagar o DAS é uma das maneiras de deixar o MEI irregular e, por isso, o primeiro passo é saber se você tem alguma dúvida. Se está com parcelas atrasadas, basta emitir uma DAS com o valor pendente e pagar. E não, não existe um prazo limite para regularizar a sua situação.

O processo de verificação também pode ser feito pelo portal do Simples Nacional. Basta entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI) e utilizar o menu “Consulta Extrato/Pendência”. Por lá, é possível emitir guias de dívidas que ainda estão com a Receita Federal.

Nesse momento, você pode verificar a quantia que está devendo, e se o valor for muito alto, é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes.

Se a dívida for muito antiga, o caminho será outro. Você terá que emitir um DAS da Dívida Ativa da União, no Portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar as pendências.

Mas você pode se perguntar: e se eu não regularizar as minhas dívidas?

O valor do débito será acrescido com juros e taxas conforme o tempo for passando, além do empreendedor perder o vínculo com o INSS e ter seus benefícios da previdência cancelados.

E tem mais: o CNPJ será excluído do Simples Nacional e, por fim, o CNPJ também pode ser cancelado.

Como manter as contas em dia?

Se possível, conte com uma solução para ajudar na gestão empresarial como a ferramenta de Gestão de Vendas e Pagamentos da Getnet, uma solução completa, simples e intuitiva.

Com ela, o empreendedor consegue acompanhar o dia a dia das suas vendas, agregar eficiência nos processos e gerar mais vendas a longo prazo.

Por último, e talvez a dica mais importante, não misture as despesas pessoais com as da empresa. É fundamental ter uma Conta Corrente PJ e todos os benefícios que uma oferece para o sucesso do seu negócio.