Empréstimo consignado: o que é, como funciona e quem tem direito? 

Por Equipe Santander • 16 Dezembro, 2021 • 5 min Leitura

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Entenda quem pode solicitar o empréstimo consignado, como funciona o pagamento e quais condições avaliar nas opções disponíveis no Santander.

Quando o orçamento fica apertado, é importante avaliar as causas, reorganizar as finanças e comparar alternativas com atenção. O empréstimo consignado pode ser uma opção em alguns casos, desde que custos, CET, margem e capacidade de pagamento sejam considerados.

Afinal, ele se destaca por oferecer condições que podem ser diferentes das encontradas em outras modalidades de crédito, conforme perfil, convênio e oferta vigente.

Ao longo deste artigo, a gente vai explicar todas as regras, quem tem direito a essa modalidade, como funciona o cálculo do limite disponível e quais cuidados tomar antes de contratar. Vamos lá? 

O que é empréstimo consignado?

Para entender o que é empréstimo consignado, precisamos olhar para a forma como o pagamento das parcelas é realizado pelo cliente. Diferente do modelo comum de financiamento, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito cujo valor das parcelas mensais é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. 

Isso significa que, todo mês, antes mesmo de o salário ou a aposentadoria cair na conta corrente, a quantia da parcela já é repassada à instituição financeira. Essa dinâmica aumenta a previsibilidade de pagamento para a instituição e pode reduzir o risco da operação. 

Como o pagamento ocorre por desconto na folha ou no benefício, o risco da operação pode ser menor do que em modalidades sem essa estrutura, embora não seja eliminado. É por esse motivo específico que as instituições conseguem aplicar condições que podem ser diferenciadas, conforme público, convênio, análise de crédito e oferta vigente. 

Qual a diferença para um empréstimo tradicional?

Para deixar claro as principais diferenças entre o empréstimo consignado e o crédito pessoal tradicional, preparamos o quadro comparativo a seguir: 

Característica  Empréstimo consignado  Crédito pessoal tradicional
Forma de pagamento Desconto direto na folha de pagamento ou benefício Código de barras, boleto bancário ou débito em conta 
Taxas de juros Podem ser menores em algumas ofertas, conforme convênio e perfil Geralmente mais altas conforme perfil, produto e análise de crédito 
Margem de crédito Limitada conforme legislação, público, produto e convênio Definida pelo banco após análise do perfil do cliente 
Público elegível Públicos elegíveis conforme legislação, vínculo, convênio e critérios da instituição Qualquer pessoa física aprovada na análise cadastral 

Atenção com a margem consignável 

A margem consignável é um conceito fundamental e funciona como uma limite regulatório destinado a restringir o percentual da renda que pode ser comprometido com determinadas operações consignadas. Trata-se do percentual máximo da sua renda líquida mensal que pode ser legalmente comprometido para o pagamento das parcelas de contratos de crédito. 

De acordo com a Lei Nº 10.820, o limite da parcela de um empréstimo consignado não pode ser maior que 35% do valor total do salário ou do benefício previdenciário. Essa regra existe para garantir que o consumidor não comprometa toda a sua subsistência com o pagamento de dívidas.

Para realizar o cálculo, você deve considerar o valor líquido que recebe (salário ou benefício já descontados os impostos obrigatórios). Multiplique esse valor por 0,35. O resultado final representa a quantia máxima que a sua parcela mensal poderá atingir, protegendo o restante dos seus rendimentos.

Quem tem direito ao empréstimo consignado? 

Nem todo mundo pode solicitar essa modalidade, pois ela depende diretamente da estabilidade e do modelo da fonte pagadora. Os grupos de pessoas que têm direito a contratar o crédito consignado incluem:

  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Trabalhadores sob o regime CLT de empresas privadas conveniadas.

Uma dúvida recorrente é se quem está negativado (com o nome restrito nos órgãos de proteção ao crédito) pode realizar a contratação. Pessoas com restrição podem consultar a disponibilidade, mas a contratação depende de análise de crédito, margem, vínculo, convênio e critérios vigentes da instituição. 

Em relação à idade, as regras variam segundo as políticas internas de cada instituição e os termos de cada convênio. Algumas instituições estabelecem limites máximos de idade, geralmente entre 75 e 85 anos, o que pode alterar o prazo total de pagamento ou o teto do valor liberado para garantir a segurança jurídica da operação. 

Qual o valor disponível para um empréstimo consignado?

A disponibilidade e o valor do crédito dependem de elegibilidade, margem, convênio, análise de crédito e condições vigentes. O valor mínimo e o teto máximo de dinheiro liberado, assim como o número de parcelas permitidas para a quitação da dívida, dependem de uma avaliação do perfil do cliente e das cláusulas firmadas no convênio com o banco.

Sobre a quantidade de contratos, ode ser possível manter mais de um contrato, conforme regras aplicáveis, margem disponível, convênio e critérios da fonte pagadora e das instituições. Esses contratos ativos podem estar alocados no mesmo banco ou distribuídos em instituições financeiras diferentes.

Além do empréstimo tradicional, o consumidor também pode solicitar o cartão de crédito consignado ou o cartão benefício. Eles funcionam de maneira similar, mas geralmente possuem uma margem extra e exclusiva de 5% da renda voltada para o pagamento mínimo da fatura ou saques, totalizando a margem permitida por lei.

Como contratar o empréstimo consignado no Santander? 

Aqui no Santander, o processo de contratação é simples e pode ser feito de forma rápida. Se o órgão público em que você atua ou a empresa em que trabalha possui parceria de crédito consignado com a gente, a solicitação pode ocorrer por múltiplos canais digitais e físicos:

  • App Santander;
  • Caixas eletrônicos em nossas agências;
  • Escritórios de correspondentes autorizados;
  • Central de Atendimento.

Atenção: vale lembrar que a disponibilidade varia de acordo com os convênios elegíveis para cada canal.

Em relação à segurança digital, o Santander investe fortemente na proteção dos seus dados e acessos. Desconfie de ofertas milagrosas por mensagens ou ligações pedindo senhas, nós nunca solicitamos informações críticas ou pagamentos antecipados para liberar empréstimos. 

É possível renegociar o crédito consignado? 

Caso você já possua um contrato em andamento e queira reduzir o impacto das parcelas no seu orçamento mensal, podem existir alternativas de gestão do contrato. A primeira delas é o refinanciamento, que consiste na renovação do seu contrato atual com a mesma instituição bancária.

Nesse modelo, o banco quita o saldo devedor antigo e gera um novo contrato com prazos renovados. Geralmente, após o pagamento de uma quantidade mínima de parcelas do contrato original, pode ser possível solicitar refinanciamento, conforme elegibilidade e condições vigentes. O novo contrato pode alterar prazo, parcela e custo total, e eventual valor adicional depende da operação.

Outra opção a avaliar é a portabilidade de crédito. A transferência pode fazer sentido quando o CET e o custo total forem menores, considerando prazo, saldo, parcela e demais condições. É possível fazer a portabilidade mantendo o valor da parcela menor ou optando pela portabilidade com troco, recebendo a diferença da redução dos juros.

Ficou interessado? Faça a portabilidade do seu consignado para o Santander.

Se você receber um dinheiro inesperado, também vale a pena avaliar a quitação antecipada. A amortização consiste no pagamento adiantado de parcelas, o que assegura a redução proporcional dos juros e acréscimos correspondentes ao período antecipado, conforme a legislação e o contrato. 

Situações excepcionais e dúvidas frequentes

Se você contratou o crédito e se arrependeu, a legislação garante o direito de arrependimento  em até 7 dias corridos para contratos feitos fora da agência física (como internet ou telefone). Para cancelar, basta acionar os canais de atendimento oficiais e devolver integralmente o valor que foi depositado.

Para quem trabalha no regime CLT e acaba enfrentando uma demissão, a dívida do consignado privado não deixa de existir. Pela lei, a empresa pode descontar até 30% das suas verbas rescisórias para abater o saldo devedor, e o restante do saldo precisará ser renegociado diretamente com o banco pelo trabalhador.

Em caso de falecimento, o tratamento do saldo depende do contrato, de eventual seguro e das regras sucessórias. A obrigação não deve ser apresentada como automaticamente extinta; consulte a instituição e orientação jurídica.

Na declaração do Imposto de Renda, empréstimos e outras dívidas sujeitas à prestação de informações à Receita Federal devem ser informados na ficha 'Dívidas e Ônus Reais', com a identificação do credor (CPF ou CNPJ, conforme o caso) e o respectivo saldo devedor, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade de operação.

Leia também: Por que declarar dívidas no Imposto de Renda 2026? 

Use o crédito consignado de forma consciente

O uso de qualquer tipo de crédito precisa ser planejado e consciente para manter a saúde das suas finanças. O consignado pode ser avaliado para diferentes necessidades, como pagar contas, organizar viagens, investir em estudos ou resolver imprevistos, desde que a contratação seja planejada e compatível com o orçamento.

Antes de assinar o contrato, coloque todos os seus gastos fixos na ponta do lápis e entenda o impacto de receber um salário menor nos próximos meses. O crédito deve funcionar como um aliado do seu progresso pessoal ou profissional, e não como um peso contínuo no orçamento.

Avalie utilizar essa linha de juros mais baixos para, por exemplo, evitar dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito ou o cheque especial. Dessa forma, você pode ter uma ajuda para recuperar o fôlego financeiro.

Leia também: Como renegociar dívida online de maneira fácil, rápida e segura? 

O Santander está com você

O empréstimo consignado pode ter características adequadas a algumas necessidades, desde que custos, prazo, margem e impacto na renda sejam avaliados. 

Aqui no Santander, nós estamos disponíveis para apresentar informações sobre as soluções de crédito, com transparência sobre custos e condições. Avalie qual alternativa é compatível com seu momento e orçamento.

Acesse os nossos canais digitais ou converse com a gente para transformar os seus objetivos em realidade com responsabilidade. 

*Sujeito a análise de crédito 

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