Projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS ainda está em pauta. Confira neste artigo tudo o que se sabe até agora!

Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS voltou a ser notícia nos últimos dias. O Ministério do Trabalho já havia sinalizado a possibilidade de extinguir essa modalidade, que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo disponível do FGTS anualmente.

Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de ser enviado ao Congresso até novembro.

Com o fim do saque-aniversário se aproximando, muitas dúvidas surgem: como ficará a situação para quem antecipou os valores? O que acontece com os contratos ativos?

Para ajudar você a entender essas mudanças e como se preparar, reunimos todas as informações divulgadas até agora. Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões importantes para garantir que você esteja por dentro de tudo que está acontecendo.

Boa leitura!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Antes de seguirmos com a dúvida principal sobre o fim do saque-aniversário FGTS, é preciso entender o que é essa modalidade e como ela funciona.

Instituído por lei em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo FGTS no mês do seu aniversário.

Essa opção é uma alternativa para quem prefere usar o dinheiro acumulado em vez de deixá-lo parado no fundo.

No entanto, a adesão é opcional e traz algumas limitações. Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS a cada ano, mas, em caso de demissão do seu emprego como CLT, só poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pela empresa, e não o saldo total disponível no fundo.

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Qual a diferença entre saque-aniversário e antecipação do FGTS?

Como vimos, a modalidade do saque-aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a possibilidade de realizar um saque anual, somente no mês do aniversário. Já a antecipação do FGTS é uma modalidade de crédito que disponibiliza a antecipação desse saldo.

Ou seja, ao invés de esperar para resgatar esse dinheiro somente no mês do seu aniversário, você pode resgatar o valor a qualquer momento. Para isso, é preciso contratar a opção em uma instituição financeira que oferece essa modalidade de crédito.

Aqui no Santander, por exemplo, você tem a opção de antecipar até dez parcelas do seu FGTS, com uma taxa de juros baixa e com o valor caindo na sua conta no mesmo dia.

Para entender melhor como funciona, você pode realizar uma simulação e ver qual valor, além de quantas parcelas consegue resgatar. Para simular, clique no botão abaixo.

Agora que você já entendeu o que é o benefício e sua diferença entre outros tipos de saque do FGTS, vamos te explicar como e porque o Ministério do Trabalho pretende enviar um projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

O saque-aniversário vai acabar?

De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, até novembro deste ano, um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval à proposta, e o envio do projeto ocorrerá logo após as eleições de 2024.

Mas por que o saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Bom, de acordo com o Ministro, muitos brasileiros estão enfrentando dificuldades para acessar o dinheiro do FGTS em casos de demissão. Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o valor acumulado em suas contas do FGTS devido às regras dessa modalidade, a qual aderiram voluntariamente.

Por conta disso, de acordo com dados do G1, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Isso ocorre porque, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, podendo acessar apenas a multa rescisória. Dessa forma, o saldo fica bloqueado, mesmo enquanto o trabalhador está desempregado.

Tenho saque-aniversário ativado, e agora?

O projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário ainda não foi liberado oficialmente pelo Ministério do Trabalho. No entanto, acredita-se que todos os trabalhadores que aderiram a essa modalidade, voltarão automaticamente para a modalidade padrão de saque do FGTS.

Nessa modalidade, o saldo integral do fundo só pode ser liberado em caso de demissão sem justa causa, sem que o trabalhador possa mexer no valor até essa situação.

Vale lembrar que, em casos de pedido de demissão ou demissão por justa causa, o trabalhador não tem acesso ao saldo integral do FGTS.

Importante: o projeto de lei ainda precisa passar pelo Congresso e poderá sofrer alterações após o envio. Mas fique tranquilo! Aqui no blog do Santander, manteremos você atualizado sobre todas as mudanças e novidades relacionadas ao FGTS.

E o que muda com a extinção do saque-aniversário FGTS?

Ainda não há uma decisão oficial sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, uma vez que o projeto final ainda será enviado ao Congresso Nacional. Portanto, as informações sobre como serão tratados os contratos ativos, as principais mudanças e alternativas para essa modalidade ainda não estão totalmente claras e confirmadas.

Até o momento, o que se sabe é que o Palácio do Planalto, conforme declarado pelo Ministro, pretende propor uma nova abordagem para compensar o possível fim do saque-aniversário. A proposta inclui oferecer aos trabalhadores do setor privado um acesso ampliado ao empréstimo consignado, por meio do FGTS Digital.

Além disso, o projeto deve incluir um período de transição para que os contratos ativos do saque-aniversário possam ser encerrados ou migrados para o novo modelo. A duração exata desse período ainda não está definida e poderá ser discutida quando o projeto estiver no Congresso.

Enquanto isso, o saque-aniversário e a antecipação dos valores permanecem ativos.

Mas, caso tenha interesse e precise de uma renda extra para dar mais fôlego às finanças, saiba que o Santander pode te ajudar com a antecipação do valor que é seu! Contrate sua Antecipação do saque-aniversário e tenha o dinheiro disponível em algumas horas.

É fácil, prático e rápido.

Fonte: G1